RMM em 505€ e dificuldades IPSS

LINO MAIA

Aumento do salário mínimo vai provocar “grandes dificuldades” às IPSS – Lino Maia

29/9/2014, 14:32, in OBSERVADOR

Lino Maia acredita que o aumento do salário mínimo vai provocar "grandes dificuldades" a IPSS, desafiando o Governo a atualizar o apoio ao setor no próximo Orçamento do Estado.

Jose Sena Goulao/LUSA

Autor

• Agência Lusa

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) defendeu esta segunda-feira que o aumento do salário mínimo vai provocar “grandes dificuldades” a estas organizações, desafiando o Governo a atualizar o apoio ao setor no próximo Orçamento do Estado.

“Todos nós achamos que é muito importante que haja aumento do salário mínimo, mas vai provocar grandes dificuldades às instituições”, disse à agência Lusa o presidente da CNIS, Lino Maia.

Em Fátima, à margem do encontro “As IPSS e a saúde — Perspetivas para o século XXI”, Lino Maia referiu que “não é só o salário mínimo que aumenta”, mas também um conjunto de ordenados que estão perto daquele que “vão ter que aumentar”.

“Compreendem-no, é muito importante, mas vão ter muita dificuldade em suportar o aumento, porque elas estão todas no fio da navalha”, garantiu o responsável, referindo que as instituições “não têm a receita correspondente”.

O dirigente da CNIS desafia o Governo, de coligação PSD/CDS-PP, a equacionar uma “atualização do apoio do Estado a este setor solidário” na elaboração do Orçamento de Estado para 2015.

“Tem havido alguma atualização mínima”, reconheceu Lino Maia, ressalvando que “não tem acompanhado a inflação e não tem acompanhado, de modo nenhum, o aumento de despesa”.

A esta situação, há a somar, ainda, a diminuição da receita, dado que “as comparticipações dos utentes têm vindo a diminuir muito significativamente”.

“Com o desemprego, com o empobrecimento coletivo, temos muito menos receita por parte dos utentes, temos aumento de despesa”, declarou, defendendo a necessidade de o Estado olhar para este setor.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira o aumento do salário mínimo nacional de 485 para 505 euros a partir de 01 de outubro, com base no acordo assinado no dia anterior com as confederações patronais e a UGT.

Nos termos do mesmo acordo, do qual ficou de fora a CGTP, foi também aprovada uma redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva a pagar pelas entidades empregadoras, referida como uma “medida excecional de apoio ao emprego” no comunicado do Conselho de Ministros.

Considerando que o aumento do salário mínimo “pode provocar alguma atividade económica”, o presidente da CNIS realçou a importância da medida num país que tem “demasiadas famílias” com “rendimentos muitíssimos baixos que não conseguem enfrentar as suas despesas”.

Questionado sobre a existência de instituições particulares de solidariedade social em situação de insolvência, Lino Maia admitiu haver “alguns casos”, cujo número não especificou, mas manifestou-se esperançado que “ainda haja alguma intervenção que evite o colapso”.

“Casos identificados [de insolvência] são muito poucos neste momento, agora a ameaçar há muitas situações”, acrescentou.

A CNIS representa cerca de 2.850 instituições que empregam mais de 200 mil trabalhadores.

NÃO FALTEM!!!

CNIS reúne com Governo

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CNIS

Direcção reúne com o Governo

No seguimento do encontro de Fevereiro com o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, a Direcção da CNIS esteve reunida com diversos ministros no sentido de, dentro em breve, ser estabelecido um protocolo de cooperação conjunto que elimine algumas dificuldades de relacionamento entre as entidades da Economia Social e alguns desses ministérios.
Assim, a CNIS, representada pelo padre Lino Maia e pelo presidente-adjunto João Dias, e a União das Misericórdias Portuguesas reuniram com Pedro Passos Coelho e ainda com os ministros Pedro Mota Soares, Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Paulo Macedo, Saúde, e Nuno Crato, Educação e Ciência, com vista ao futuro estabelecimento de um protocolo de cooperação conjunto entre todas as entidades.
“Esta foi uma reunião muito importante e corresponde ao processo de realização de um anseio antigo da CNIS que passa pela assinatura de um compromisso entre os representantes do Sector Solidário e estes diversos ministérios”, referiu o presidente da CNIS.
Estava previsto que o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, também estivesse presente, mas tal acabou por não acontecer.
Para além do futuro protocolo, na reunião foram ainda abordados temas como a sustentabilidade das IPSS, a regularização das verbas do POPH, a devolução de hospitais às instituições sociais, os acordos de cooperação no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados ou a possível alteração da lei-quadro da Rede do Pré-Escolar.
A satisfação dos dirigentes da CNIS indicia que o Governo terá mostrado abertura para as questões levantadas pelos representantes do Sector Solidário.

 

Data de introdução: 2014-09-18

UDIPSS de Setúbal no SEM MAIS Jornal

Colóquio ARPI - Questão de Equilíbrio

Exmos. Senhores,

Vimos por este meio apelar à boa vontade de V/Exas. para difundir este convite bem como, convidar a estarem presentes no Colóquio Final do projecto europeu ARPI (Actividades de Risco e Pedagogia Institucional), Programa Leonardo da Vinci, integrado nas Comemorações Bocageanas, que vai ter lugar em Setúbal, no Cinema Charlot, no dia 13 de Setembro.

O Colóquio terá início às 9,00 com apresentação de experiências e resultados decorrentes da intervenção junto de crianças e jovens com problemas emocionais e do comportamento social, bem como na formação de profissionais na área da intervenção social, reeducação e reinserção.

Participarão instituições de França (Escola de Neuville, Região Parisiense), Espanha (Associação Altea, Região Valenciana), Alemanha (Associação Camino, de Berlim), Itália (Associações OESSE e Chiara & Francesco, Região de Roma) e Portugal (Associação Questão de Equilíbrio, em Palmela e Setúbal).

Gratos pela atenção, ficamos a aguardar confirmação de presença.

Com os mais respeitosos cumprimentos,

A Presidente da Direcção,

Paula Martínez

Programa do Colóquio de 13 Setembro

Mário Teixeira

Questão de Equilíbrio

Associação de Educação e Inserção de Jovens

Instituição Particular de Solidariedade Social

contactos sede:

telef: 265 522 332 fax: 265 237 773

questao.equilibrio@gmail.com

Reposição de verbas decorrentes das comparticipações 2006/2088

Caros Companheiros Dirigentes,

A
Direção da UDIPSS de Setúbal , reuniu hoje dia 08-09-2014 no ISS,IP - CD de Setúbal, com a Srª. Diretora Profª Dra. Ana Clara Birrento, onde foram apresentadas as conclusões da reunião  das associadas no passado dia passado dia 5, na nossa sede bem como o documento em anexo .
Da reunião cumpre-nos informar o seguinte:
- As Associadas objeto de ofício pelo ISS,IP - CD de Setúbal, deverão até à próxima sexta-feira (carimbo do correio ou e-mail) manifestar a sua intenção, no sentido de cumprir os prazos legais;
-O Centro Distrital de Setúbal aceitou todas as medidas apresentadas no documento;
-O grupo de trabalho proposto referido no ponto 9, irá funcionar dentro da própria Comissão Local de Acompanhamento dos Protocolos visto todos os intervenientes terem assento nesse órgão.
Cumprimentos Solidários
A Direção da UDIPSS e Setúbal
Florindo Paliotes


Exmª Senhora
Diretora do Centro
Distrital da Segurança Social de Setúbal

Assunto: Reposição de verbas decorrentes das comparticipações 2006/2088


Professora Drª Ana Clara Birrento

As IPSS do Distrito de Setúbal consideram que o período socialmente difícil do País e das Famílias, tem repercussões negativas na tesouraria das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Distrito de Setúbal (IPSS);

Consideram que os Dirigentes das IPSS, como voluntários, têm desenvolvido um trabalho árduo e extenuante, quase sobre humano, para equilibrar a tesouraria das Instituições na defesa das parcerias com o Estado;

Deste modo:

Considerando as incidências e o impacto das IPSS na economia social e o que representam em termos de PIB e de criação de emprego no Distrito de Setúbal;

Considerando que ao longo da profunda crise que o País tem vindo a atravessar têm sido as IPSS percussoras de diversos apoios sociais aos mais carenciados, sendo, em muitos casos, as únicas entidades com capacidade para prestarem esses apoios, ação reconhecida pelo Senhor Ministro da Solidariedade, Segurança Social e Trabalho e por Vossa Excelência, quando consideram as Instituições Sociais “como a mão invisível do Governo para fazer chegar aos mais vulneráveis os apoios que necessitam e como um pilar essencial de inclusão e coesão sociais”;

Considerando que as IPSS, numa sempre atitude de parceria e fazendo jus à sua condição solidária de entidades de socorro social, têm desenvolvido o trabalho de complementaridade nos apoios da responsabilidade do Estado  como percussoras únicas em respostas de apoio a crianças e jovens, idosos, pessoas com diferentes dificuldades motoras, intelectuais e psicossociais, desempregados e vitimas de diversas violências;



Considerando que a rede de equipamentos sociais existentes no distrito de Setúbal e propriedade das IPSS, valoriza, numa perspetiva complementar, integradora e responsável a sua opção solidária que de forma especial e privilegiada encara os problemas e as fraturas sociais com respeito pelos princípios da solidariedade e subsidiariedade, como molde de estar e conviver numa sociedade solidária.

Assim:

As Instituições Particulares de Solidariedade Social do Distrito de Setúbal associadas na sua União Distrital e reunidas em Setúbal no dia 5 de Setembro de 2014 defendem que o processo de reposição de verbas seja alterado por forma a não causar problemas de tesouraria ou de equilíbrio financeiro necessário à resposta que se propõem.

As IPSS mandatam a Direção da União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Distrito de Setúbal para apresentar à Senhora Diretora da Segurança Social o seguinte:

Deverão ser tomadas as subsequentes medidas:

1. Emitido um novo oficio que com efeitos imediatos suspenda implicitamente o prazo de resposta ao ofício do Centro Distrital, enviado às IPSS’s sobre a reposição de verbas decorrentes de comparticipações dos anos de 2066 a 2008;
2. O Oficio deverá conter Indicação dos valores a repor com a elucidação das causas da transferência de verbas não devidas e das valências, ano e mês em que tal ocorreu;
3. Seja aplicado o princípio da alteração da intenção do início da retenção;
4. Em virtude de se tratar de dinheiros públicos os valores em causa sejam tornados públicos, numa perspetiva de transparência e lealdade entre parceiros;
5. Durante o desenvolvimento do processo, as verbas em equação nunca sejam consideradas dividas e ou incumprimentos por parte das IPSS, mas sim um erro de processamento;
6. Que as Instituições sejam convocadas individualmente para acerto de contas e aferida a sua capacidade financeira para satisfazer as obrigações assumidas;
7. Que no acerto de contas sejam calculas as verbas reclamadas pelas IPSS’s e ou eventuais erros de decomposição financeira;
8.
9. As Instituições comprometem-se a apresentar documentação demonstrativa da sua situação financeira e económica;
10. Por último, as IPSS propõem a criação de um grupo de trabalho para acompanhamento de todo o processo de devolução de verbas, coordenado pelo ISS,IP – Centro Distrital de Setúbal e com representantes de cada uma das parceiras na Comissão de Acompanhamento dos Protocolos – União Distrital das IPSS de Setúbal, União da Misericórdias de Setúbal e União da Mutualidades de Setúbal.


Setúbal, 5 de Setembro de 2014


A Direção

 Presidente  – Florindo José Alturas Paliotes

Vice-presidente – Elísio Barros

Tesoureiro – Carlos Alberto Ventura Rosado

Vogal – Guilherme José de Abreu Bettencourt

Encontro da IPSS's de Setúbal sobre retorno de verbas da cooperação

Realizou-se hoje, 5 de Setembro de 2014 um encontro de emergência da Direção da UDIPSS de SEtúbal com o jurista, na sua sede, na sequência dos ofícios enviados pelo ISS- Centro Distrital de Setúbal, para já no próximo mês as IPSS's iniciarem o retorno de verbas da cooperação resultantes do acerto de frequências de utentes em 2006, 2007 e 2008.
Estiveram presentes 51 IPSS de um universo de 97 oficiadas.
Espera-se a unidade das instituições numa resposta que resolva em definitivo esta situação.