Setor social Relação com Estado deve ser independente de mudanças de Governo
O setor social quer uma relação de confiança e seriedade com o Estado para que os compromissos assumidos não fiquem à mercê de mudanças de Governo ou de ministros, questão em debate no primeiro Encontro Nacional de Instituições de Solidariedade.
POLÍTICA
Lusa
08:30 - 05 de Março de 2015 | Por Lusa
Em declarações à Lusa, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) explicou que o encontro nasceu da análise feita à evolução do setor social nos últimos anos e dos riscos que o chamado terceiro setor corre sempre que há uma mudança de Governo ou tão-somente de responsável por uma determinada pasta.
"Temos que ter nas nossas relações, com o poder político e com o Estado, em nome dos portugueses, uma seriedade da parte do Estado e uma confiança com o Estado", apontou Manuel Lemos.
De acordo com o responsável, as mudanças de Governo ou de ministro têm afetado "de uma maneira brutal" o setor social, de uma forma que muitas vezes "põe em risco muitos postos de trabalho".
Exemplo disso, apontou o presidente da UMP, são as unidades de cuidados continuados, lembrando que, entre 2002 e 2005, o então Governo social-democrata promovia reuniões com as Misericórdias e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) para estas "se lançarem na construção de unidades" com vista a constituir a Rede de Cuidados Continuados de Saúde.
A filosofia de investimento mantém-se durante o Governo de José Sócrates, que "fez uma pressão enorme" para que fossem construídas novas unidades, mas que no decorrer do processo "alteraram tudo e fizeram exigências incríveis".
Esta política foi alterada com o atual Governo e, segundo Manuel Lemos, quem já tinha começado a fazer obras acabou por perder o investimento feito, apesar de ter contrato assinado com o Estado.
"Qualquer empresa teria posto uma ação contra o Estado", apontou Manuel Lemos, acrescentando que continua a haver unidades por abrir.
Para o responsável, não se trata apenas de uma questão orçamental, já que as comparticipações do Estado não são atualizadas há cinco anos e em 2014 o Estado gastou "300 milhões de euros nos hospitais EPE [Entidades Públicas Empresariais] para os equilibrar", mas "não houve 3 milhões para subir um por cento a rede de cuidados continuados".
"Quando o Estado constitucionalmente opta por nos pedir para nós fazermos uma coisa por ele ou em complementaridade com ele temos que ser sérios (...) sob pena de estarmos a criar gravíssimos problemas às instituições ao ponto de algumas poderem vir a desaparecer", alertou.
Manuel Lemos lembrou também que as Misericórdias são muitas vezes "o primeiro, segundo ou terceiro empregador local, nomeadamente nos concelhos médios e pequenos do país", o que faz com que qualquer alteração possa "atingir violentamente o emprego e o tecido social em Portugal".
O segundo dia do encontro vai ficar marcado pelas intervenções dos representantes do PSD, PS, CDS-PP e Bloco de Esquerda, que vão ser depois desafiados a assinar um pacto de confiança.
"Trata-se de uma declaração de princípios que assenta na seriedade e na confiança", disse Manuel Lemos, justificando a presença dos partidos com o facto de serem eles a "gerir os destinos do Estado, quer os que tenham sido Governo ou não".
À semelhança de 2013, o Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, celebrou, em finais de dezembro passado, acordos de cooperação com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do distrito.
