Sessão apresentação "Modelos de Regulamento Interno"

Sessão de esclarecimento, Academia Almadense, Almada

85 instituições
Cerca de 193 pessoas entre dirigentes e técnicos

Presidente Câmara Municipal de Almada, Dr Joaquim Estêvão Miguel Judas.
Presidente Adjunto da CNIS, Dr. João Dias
Presidente Direção UDIPSS de Setúbal, Fernando Sousa
Jurista da UDIPSS de Setúbal, Dra. Teodoro Mendes
Vogal Direção UDIPSS de Setúbal, Guilherme Bettencourt

Parceiros: Câmara Municipal de Almada, Palmeiro FOODS, ODULISSER

Apresentações site
www.udipsssetubal.org

Não há fundos comunitários para novos equipamentos de solidariedade social

Não há fundos comunitários para novos equipamentos de solidariedade social

Sessão de Esclarecimento ALMADA - Estatuto IPSS e Circulares 4 e 5

PORTO

Encontro Nacional de Instituições de Solidariedade
Galeria de Imagens
http://ump.pt/inicio/noticias/pacto-estabelecer-as-bases-de-cooperacao/encontro-nacional-de-instituicoes-de-solidariedade

RAQUEL ABECASIS

IPSS, o lado bom da crise

Quando somos postos à prova, o que sobrevive é o que é bom e sólido. Esta foi a prova de vida que as IPSS nos deram ao longo destes anos.

06-03-2015 16:44 por Raquel Abecasis

As instituições particulares de solidariedade social (IPSS) foram sempre olhadas em Portugal como um parente “caridoso” do país que, para dar uma ajuda aos “pobrezinhos coitadinhos”, precisava de recorrer aos dinheiros do estado. Eram, portanto, instituições parasitas, que deviam ser substituídas por serviços do Estado profissionais.

Esta foi a mistificação que a crise veio matar e enterrar. Na hora de enfrentar as dificuldades, as IPSS mostraram o que valem e hoje é claro para toda a gente aquilo que diz o secretário de Estado da Segurança Social: "Não vivemos no nosso país uma crise social com a dimensão, por exemplo, que outros países tiveram. E isso só foi possível, em boa parte, devido à actuação no terreno desses milhares de instituições do sector social, que serviram de amortecedor à crise."

A crise trouxe, portanto, respeito ao trabalho destas instituições, não só por existirem, mas porque as dificuldades provaram que este não é um trabalho para amadores: é um trabalho em que o profissionalismo faz toda a diferença e o que a sociedade sabe fazer bem não é replicável por qualquer instituição do Estado cheia de regras e regulamentos.

É sempre assim. Quando somos postos à prova, o que sobrevive é o que é bom e sólido. Esta foi a prova de vida que as IPSS nos deram ao longo destes anos.

Mostraram não só que são bons, como que compensa que o Estado lhes entregue os recursos para fazerem bem e com menos custos aquilo que o Estado não sabe fazer. Os cuidados continuados tão necessários numa sociedade envelhecida como a nossa são disso um bom exemplo.

Já agora, vale a pena dizer que o terceiro sector se mostrou também um dos sectores mais dinâmicos na nossa economia em crise, mostrando também que tem potencial de crescimento, de gerar riqueza e postos de trabalho e, porque não, de ser um sector com alto potencial de exportação. Basta olhar para países como Espanha e Grécia para perceber como neste capítulo temos "know how" para dar e vender.

Para um sector que era visto como parasita não está mal.

Finanças penhoram alimentos doados a organização que apoia famílias carenciadas

Finanças penhoram alimentos doados a organização que apoia famílias carenciadas (Jornal Público)

A presidente d'O Coração da Cidade, La Sallette Santos, acha que está perante “uma caricatura do país”: a autoridade tributária decidiu penhorar alimentos doados por hipermercados para a instituição particular de solidariedade social distribuir a famílias carenciadas do Porto. Nesta quarta-feira, horas depois de o caso ter sido noticiado, o Serviço de Finanças do Porto suspendeu a ordem.

O Coração da Cidade tem quatro carrinhas a circular na Área Metropolitana do Porto, numa permanente recolha de bens, amiúde perecíveis. No seu dia-a-dia, esta IPSS distribui cerca de 2500 quilos de alimentos por cerca de “600 famílias”, o que representa "entre 2200 e 2300 pessoas".

Em 2010, era Mário Lino ministro da Obras Públicas e dos Transportes, o Governo de José Sócrates decidiu introduzir portagens nas vias sem custos para o utilizador (Scut) que atravessassem zonas com estradas alternativas capazes e servissem concelhos com produto interno bruto acima dos 90% da média nacional.

Quem não aderiu à Via Verd, tem até cinco dias úteis para pagar a taxa. Se não o faz, recebe uma notificação com um curto prazo para regularizar a situação. Se insistir na falta, enfrenta coimas e processos de execução fiscal.

Foi uma atrapalhação n'O Coração da Cidade. “Íamos à payshop pagar as portagens e não constavam, tornávamos a ir e já não constavam”, justifica La Sallete Santos. Nos anos 2010, 2011 e 2012, ficaram a dever inúmeras portagens às concessionárias das ex-Scut. A dívida ascendeu a cerca de 2200 euros.

Foi acordado um plano de pagamento das portagens em dívida. “Pagámos tudo”, afiança a mesma responsável. A dívida agora em causa, “cerca de 4800 euros”, concerne a coimas, custas processuais e juros decorrentes dos valores atrasados. “Isto é uma situação que não termina”, insurge-se.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) e a Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) têm-se insurgido contra este sistema. Cada pórtico instalado nas Scut corresponde a um processo de cobrança coerciva, pelo que a mesma viagem pode dar origem a diversos processos. Num processo de contra-ordenação com uma taxa não paga de 0,45 euros, por exemplo, a coima mínima é de 25 euros. Com taxas administrativas, custas processuais e juros de mora, pode acabar por ultrapassar os cem euros.

“Não pago”, enfatiza La Sallete Santos. “Somos uma associação de voluntários. Não temos dinheiro. Não temos apoio [do Estado]”, prossegue.

A semana passada, receberam uma notificação da autoridade tributária. Valendo-se de três guias de transporte de alimentos doados por hipermercados, emitiu uma ordem de penhora. Os alimentos em causa já nem estão nas instalações d'O Coração da Cidade. Doados perto do fim do prazo, foram de imediato entregues a famílias carenciadas que ali se deslocam todos os dias.

Ao ver aquilo, Sallete Santos nem queria acreditar. “Isto não se faz”, diz. “Penhorar alimentos doados a quem tem fome? Isto é a caricatura de um país.” Numa alusão às notícias avançadas pelo PÚBLICO que dão conta de dívidas do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, à Segurança Social, a dirigente associativa comenta: “Ele não sabia que tinha de pagar, eu também não. Eu paguei, embora com atraso. A dívida dele prescreveu, a nossa também pode prescrever, não?”

Nesta quarta-feira, depois de o caso ter sido noticiado, os serviços recuaram. "De acordo com a informação prestada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o Serviço de Finanças do Porto determinou hoje o levantamento da referida penhora realizada nos termos da lei", informou a tutela à Lusa. Fê-lo "após ter confirmado com a respectiva associação que a mercadoria em causa se destina à realização do fim de utilidade pública que aquela entidade prossegue".