CNIS, FNE e CCT

Revisão do CCT das IPSS. Há divergências que é preciso ultrapassar

Submitted by admin on Terça, 27/10/2015 - 08:37

IPSS

A FNE, no âmbito da Frente de Sindicatos da UGT (FSUGT), reuniu esta segunda-feira, 26 de outubro, com a CNIS, sem que esta ronda negocial, que pretende rever o Contrato Coletivo de Trabalho dos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), tenha resultado em avanços significativos. Contudo, as duas organizações comprometeram-se a realizar novo encontro, em novembro, para debater as matérias que as separam e ultrapassar as barreiras que estão a impedir a assinatura de um acordo

Revisão do CCT das IPSS. Há divergências que é preciso ultrapassar

 

 

A FNE, no âmbito da Frente de Sindicatos da UGT (FSUGT), reuniu esta segunda-feira, 26 de outubro, com a CNIS, sem que esta ronda negocial, que pretende rever o Contrato Coletivo de Trabalho dos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), tenha resultado em avanços significativos. Contudo, as duas organizações comprometeram-se a realizar novo encontro, em novembro, para debater as matérias que as separam e ultrapassar as barreiras que estão a impedir a assinatura de um acordo.

Na mesa da negociação está a proposta da FNE para a revisão do CCT para os professores e trabalhadores não docentes das IPSS. O grande objetivo é revalorizar os salários do pessoal não docente em funções nas instituições particulares de solidariedade social que, desde 2010, não tiveram qualquer aumento. Em cima da mesa estão duas outras matérias. A primeira prende-se com as progressões na carreira dos educadores de infância e dos professores do ensino básico e secundário, em que a CNIS propõe uma suspensão das mesmas, assim como, a contagem do tempo de serviço por um período mínimo de dois anos e até ao momento em que forem descongeladas as progressões dos professores do setor público. A segunda matéria prende-se com a gratificação atribuída aos educadores de infância que tenham funções de coordenação pedagógica em que a CNIS pretende reduzi-la dos cerca de 240 euros mensais para 80€ mensais.

A FNE e os sindicatos da UGT representativos do setor privado da educação têm consciência dos constrangimentos financeiros que as pequenas instituições particulares de solidariedade social (IPSS) têm e continuarão a empenhar-se numa solução que sirva, quer os trabalhadores docentes e não docentes, quer o interesse das IPSS, mormente a sua estabilidade económica.

 

Convotória Assembleia Geral Extraordinária UDIPSS de Setúbal

Exmo(a). Sr.(a)

Presidente da direção

data:  Setúbal, aos 20/10/2015   

n/ refª.                                 v/ refª.                               

Assunto:    Convocatória de Assembleia Geral Extraordinária

Ao abrigo dos Estatutos da UDIPSS de Setúbal, alínea e) do Artº 21ª e nº3 do Artº 22, convoco a Assembleia Geral Extraordinária para o próximo dia 6 de Novembro de 2015, pelas 14h00 em primeira convocatória. Se à hora marcada a maioria dos associados não estiver presente a mesma iniciar-se-á 30 minutos depois, em segunda convocação com qualquer número de presenças (Artº 23, nº3), com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Discussão e Aprovação dos novos Estatutos da UDIPSS de Setúbal ao abrigo do novo Estatuto das IPSS (decreto-lei 172-A/2014 de 14 de novembro);
2. Outros Assuntos.
   
   

O Presidente da Assembleia Geral

Engº Carlos Taleço

Federação Nacional da Educação / Atualidade

Federação Nacional da Educação / Atualidade

Um exemplo a seguir no distrito de Setúbal. Pelos vistos não há "conflito de interesses!

Câmara de Coimbra oferece projecto de arquitectura

• por Notícias de Coimbra
• Julho 18, 2015

A Câmara Municipal de Coimbra prepara-se para conceber um projeto de arquitetura, incluindo medidas de autoproteção contra incêndio, solicitado pela Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) CELIUM, conforme proposta que será avaliada e votada na próxima reunião do executivo.

O pedido deve-se ao facto de esta IPSS necessitar de proceder a uma intervenção profunda nas suas instalações situadas na Rua das Lavadeiras, nº 15, em Ceira, onde funciona o Centro de Dia, o Fórum Sócio Ocupacional e as infraestruturas de apoio ao Serviço de Apoio Domiciliário.
Conforme uma missiva enviada pela Celium ao Município, a reabilitação em causa, que a instituição pretende candidatar aos fundos comunitários do Portugal 20 20, irá abranger áreas de eficiência energética, adequação às novas exigências no âmbito do HACCP (sigla internacional que significa Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), medidas de autoproteção e algumas correções e adequações arquitetónicas.
 

Em "parceria, subsidiariedade e diálogo" um novo ataque às IPSS com resposta de infância.

Em "parceria, subsidiariedade e diálogo" um novo ataque às IPSS com resposta de infância.

Que fazemos?

Aplaudimos?

Ignoramos?

Vamos de férias?

ou como alguns dizem "... não sei a preocupação, é só para 2016-2017."

Bom fim de semana

Direção UDIPSS de Setúbal

Cooperação ESTADO e IPSS

 

 Portaria n.º 196-A/2015 - Diário da República n.º 126/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-07-01, do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I. P.) e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas.

 

 

Governo cria nova comissão nacional para proteção das crianças e jovens

Governo cria nova comissão nacional para proteção das crianças e jovens

por LusaOntem1 comentário

Fotografia © Bruno Castanheira/Global Imagens

O diploma agora aprovado visa fortalecer a sua capacidade de intervenção "face à ampla cobertura do território nacional".

O Conselho de Ministros fez hoje a aprovação final da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, que substitui a anterior comissão e reforça a capacidade de intervenção na defesa dos direitos das crianças.
Depois de o diploma ter sido aprovado na generalidade, em Conselho de Ministros, no passado dia 21 de maio, seguiu-se a consulta de diferentes entidades e hoje foi realizada a aprovação final da legislação que cria a comissão que vem substituir Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR).
Além de definir a "missão, atribuições, tipo de organização interna e funcionamento" da comissão, o diploma agora aprovado visa também fortalecer a sua capacidade de intervenção "face à ampla cobertura do território nacional" feita por comissões de proteção de crianças e jovens em perigo, refere um comunicado da Presidência do Conselho de Ministros.
Segundo o comunicado hoje divulgado, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens irá proporcionar a estas comissões "um acompanhamento qualificado de proximidade".
"Passados mais de 15 anos desde a criação da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, a abertura do debate em torno do sistema de promoção e proteção evidenciou a oportunidade de introduzir melhorias na capacidade de ação do organismo com responsabilidades de coordenação estratégica da defesa dos direitos das crianças", adianta a Presidência do Conselho de Ministros.
Segundo a legislação, a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco terá autonomia administrativa e orçamento próprio.
A comissão nacional terá, ao abrigo do diploma, cinco coordenadores regionais em Portugal continental, uma coordenação na Região Autónoma da Madeira e outra nos Açores.
O diploma visa dar à comissão nacional uma personalidade jurídica de direito público, de forma a permitir obter receita própria, através de injunções, doações ou mecenato e realizar protocolos.
À Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens caberá também coordenar uma estratégia nacional da criança e ainda realizar auditorias às comissões.