Governo quer limitar custos com utentes em lares e creches
Isto
pode ser uma forma de evitar que, após a comparticipação estatal, as
IPSS peçam às famílias aquilo que entenderem. Mas IPSS, misericórdias e
mutualidades levantam dúvidas sobre a aplicação deste "valor de
referência".
"O custo de um idoso num
lar depende de ele estar em Lisboa ou Porto, ou no Interior do país. Nos
grandes centros urbanos, o seu custo médio pode ser de 1200 euros",
argumenta Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias.
Ministro quer transparência nos acordos entre Estado e instituições
O ministro do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social defendeu hoje mais transparência nos novos acordos de
cooperação entre o Estado e as instituições sociais, lembrando que vão
passar a ser atribuídos por concurso público a partir de 2017.
"Não há nada que fira tão profundamente a relação entre o
Estado e as instituições do que o facto de estes apoios serem dados de
forma discricionária, casuística, por vezes sujeitos a ciclos
[políticos] que ocorrem, normalmente, de quatro em quatro anos", disse
Vieira da Silva, na cerimónia de inauguração do Lar Residência São
Joaquim e Santa Ana "Os Avós", construído pela Fundação Domingos Simão
Pulido perto da vila alentejana de Vidigueira, no distrito de Beja.
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O ministro disse que não é aquele "o modelo que gostaria que
vigorasse" na cooperação entre Estado e Instituições Particulares de
Solidariedade Social (IPSS), "mas sim o modelo de estabilidade" e, por
isso, lembrou, "a partir de 2017, todos os novos acordos de cooperação,
não os que já estão em vigor, vão estar sujeitos a um simples concurso
público".
O objetivo é que as IPSS que "mais necessitam e menos possibilidades
têm de sustentar, com recursos próprios, as suas respostas sociais, que
estão em zonas mais carenciadas", são as que "vão ter um primeiro
acesso" à renovação, ao aumento ou à criação de novos acordos de
cooperação, explicou.
Vieira da Silva assumiu como "prioridades" do Governo PS assegurar a
"previsibilidade da estabilidade no funcionamento das instituições" e
"reforçar os acordos de cooperação" entre o Estado e as IPSS.
Segundo o ministro, "grande parte" da previsibilidade da estabilidade
no funcionamento das IPSS "tem a ver com a relação que o Estado tem com
elas e que tem vários aspetos", como "uma devida atualização dos
valores de comparticipação do Estado para o funcionamento dos
equipamentos sociais".
"Uma instituição social responsável por o que chamamos valências ou
respostas sociais tem dificuldades em cumprir a sua missão se não tiver
um nível adequado de acordos de cooperação" com o Estado, frisou.
Já o reforço dos acordos de cooperação tem "um objetivo muito
simples: sem esses acordos, em muitas situações, as instituições ou têm
dificuldades do ponto de vista da sua sustentabilidade ou são tentadas a
privilegiar aqueles que podem comparticipar mais e, ao fazê-lo, lá está
o tal principio da seleção negativa, seria, obviamente, uma ferida,
provavelmente de morte, nesta dimensão de cooperação e de solidariedade"
afirmou.
O ministro defendeu que a opção de uma IPSS, quando tem de escolher
entre duas pessoas que necessitam de uma resposta social, "deve ser por
aquela que tem menos condições de suportar e não por aquela que tem
mais", "mas para que isso possa acontecer, são necessários os tais
acordos de cooperação.
Por isso, disse, o Governo vai "tentar manter um ritmo persistente,
constante de crescimento dos acordos de cooperação" entre o Estado e as
IPSS e também torná-los "mais transparentes e mais claros nos critérios
de atribuição".
O Lar Residência São Joaquim e Santa Ana "Os Avós", com capacidade
para 47 utentes, implicou um investimento de 2,9 milhões de euros, que
foi financiado com fundos comunitários e da Fundação Domingos Simão
Pulido e com um subsídio da Câmara de Vidigueira.
Governo vai rever vários diplomas que regulam o sector social.
Quer garantir "a sustentabilidade das instituições" e a "acessibilidade
aos serviços sociais por parte dos cidadãos".
Do total de creches em funcionamento em 2014, 74% eram desenvolvidas em equipamentos de entidades não lucrativas Daniel Rocha
As regras que regem quanto pagam as famílias pelos serviços de
creches, lares de idosos e centros de dia em instituições não lucrativas
vão mudar. O Governo anunciou nesta quinta-feira que vai fazer uma
“revisão do regulamento das comparticipações familiares devidas pela
utilização dos serviços e equipamentos sociais”.
O objectivo, diz o
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) de
Viera da Silva, em comunicado, é “o equilíbrio entre a sustentabilidade
económica e financeira das instituições, a par do efectivo reforço do
princípio da diferenciação positiva no acesso às respostas sociais por
parte dos cidadãos”.
Do total de creches em funcionamento em 2014,
74% eram desenvolvidas em equipamentos de entidades não lucrativas,
maioritariamente da rede solidária, com acordos de cooperação
estabelecidos com o MTSSS. De resto, 80% de todos os equipamentos sociais,
das diversas áreas, da deficiência, à infância e terceira idade, são de
entidades não lucrativas, nomeadamente misericórdias e Instituições
Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que recebem financiamento
do Estado.
O montante pago pelas famílias pelos serviços abrangidos por acordos de cooperação varia em função do rendimento per capita do agregado.
A
última revisão do regulamento das comparticipações familiares entrou em
vigor no ano passado, substituindo um de 1997, e abriu a possibilidade
de as IPSS aumentarem em 5% no máximo o montante cobrado às famílias.
Questionado pelo PÚBLICO sobre o que pretende com a revisão que agora
vai ser feita, o MTSSS garante que "vai ser salvaguardada uma
diferenciação positiva no acesso às respostas sociais". Mas não entra em
detalhes: "É importante assegurar que as famílias com menos condições
financeiras tenham acesso a estes serviços públicos e respostas sociais
com uma comparticipação mais baixa, face a outras com mais recursos."
Mudanças nas multas e no licenciamento
Um dia depois da reunião da Comissão Permanente do Sector Social e Solidário (que
reúne representantes de mutualidades, misericórdias, IPSS e ministérios
da Educação, Saúde e Segurança Social), onde se chegou, finalmente, a
um montante para a actualização das verbas gastas com acordos de
cooperação celebrados para as respostas sociais com o "terceiro sector",
o MTSSS emitiu um comunicado. Diz que o aumento de 1,3% decidido para
2016 (quando tinha sido de 1,1% em 2015) faz parte da Adenda ao
Compromisso de Cooperação para o Sector Solidário 2015-2016 e que
resultou de um “diálogo construtivo e aberto”.
O objectivo é,
sublinha, “reforçar os princípios da transparência, da confiança e da
partilha de um plano estratégico no âmbito do desenvolvimento social,
que garanta a sustentabilidade das instituições do sector social e a
acessibilidade aos serviços sociais por parte dos cidadãos, mantendo a
qualidade" desses serviços. A secretária de Estado da Segurança Social, Claudia Joaquim,
já tinha afirmado, em entrevista ao PÚBLICO, no início do ano, que não
haveria redução de verbas para o terceiro sector (verbas que têm vindo a
aumentar e superaram em 2015 aos 1400 milhões euros) até porque ainda
havia respostas sociais por cobrir e zonas do país mais desfalcadas. O
Orçamento da Segurança Social para 2016 confirmou isso mesmo quando
inscreveu uma dotação de 1.426,5 milhões de euros para as despesas de
cooperação com as instituições sociais. Claudia Joaquim explicava
contudo, nessa mesma entrevista, que algumas medidas adoptadas pelo
anterior Executivo, e que marcaram a relação com as IPSS e as
misericórdias nos últimos anos, podiam ser revistas. A começar pelas cantinas sociais de IPSS e misericórdias, que o Estado tem financiado para garantir refeições já confeccionadas aos mais pobres.
Nesta
quarta-feira ficou a saber-se que "a medida cantina social" será
substituída "por um modelo de apoio alimentar, o qual se encontra
previsto para início de 2017" e que passará por entregar aos mais pobres
alimentos ainda por cozinhar "assegurando uma maior autonomia aos
beneficiários que configurem o critério de carência alimentar".
Financiamento do Estado ao “terceiro sector” sobe 1,3%
Parte dos beneficiários das cantinas sociais vão passar a receber alimentos para cozinhar em vez de refeições já feitas.
Havia no ano passado 840 cantinas sociais Paulo Pimenta
A comparticipação do Estado às misericórdias e Instituições
Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que asseguram a maior parte
das respostas sociais do país — lares de idosos, creches, centros de
dia, por exemplo —, voltará a aumentar. Apesar do atraso na actualização
dos valores dos chamados “acordos de cooperação” relativos ao ano em
curso, chegou-se nesta quarta-feira a um montante.
“No ano de 2016
a comparticipação financeira, devida por força dos acordos de
cooperação celebrados para as respostas sociais, aumenta 1,3% face ao
observado em 2015”, fez saber o Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social, questionado pelo PÚBLICO. Em 2015, os acordos de
cooperação com o chamado “terceiro sector” — que inclui as IPSS, as
mutualidades, as misericórdias e outras organizações não lucrativas —
custaram ao Estado cerca de 1400 milhões de euros.
O montante do
aumento deste ano foi apresentado durante a reunião da Comissão
Permanente do Sector Social e Solidário, que teve lugar nesta
quarta-feira, mas só para a semana será assinado o protocolo que o
concretiza.
Outro tema em cima da mesa da Comissão Permanente foi o das cantinas sociais
que, no âmbito do Programa de Emergência Alimentar criado em 2011 pelo
anterior Governo, fornecem comida já confeccionada a pessoas
carenciadas.
Estas cantinas funcionam nas IPSS e misericórdias,
com financiamento do Estado. E o actual Governo já tinha anunciado uma
avaliação às 840 que foram recebendo financiamento público nos últimos
anos para fornecer refeições take away — os resultados dessa
avaliação serão, de resto, conhecidos em breve, de acordo com o
ministério. No ano passado, eram servidas cerca de 49 mil refeições por
dia a pessoas pobres, segundo os dados da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).
Para
já, os protocolos que garantem a manutenção do funcionamento das
cantinas sociais foram prorrogados até ao final de 2016, mas o
ministério diz estar já a preparar uma nova medida, “no âmbito do
Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas”, que assegure
“uma maior autonomia aos beneficiários que configurem o critério de
carência alimentar”.
A tutela garante, contudo, que haverá “uma
transição sem interrupções” das cantinas para o novo programa. Mas
admite: “O lançamento de um instrumento de apoio alimentar a pessoas com
carência económica, com características diferenciadas do das cantinas
sociais, levará certamente à necessidade de rever os actuais protocolos
em aspectos que sejam considerados de sobreposição.”
A ideia, explicou ao PÚBLICO Lino Maia, presidente da CNIS,
é que às famílias carenciadas que têm condições de confeccionar as
refeições em casa passe a ser entregue não refeições já feitas, mas
alimentos para elas prepararem. “Mantêm-se contudo as refeições
confeccionadas para as pessoas mais idosas, por exemplo”, explica.
Os
alimentos a distribuir pelas famílias mais pobres, actualmente
abrangidas pela rede de cantinas, serão garantidos pelo Fundo Europeu de
Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas, explicou ainda Lino Maia. “O
Estado adquire os alimentos e coloca-os nas instituições sociais, para
garantir uma distribuição de maior proximidade."
Valor "negociado"
Já
sobre o aumento previsto para o financiamento do Estado dos acordos de
cooperação, Lino Maia diz que se trata de um valor “que foi negociado” e
que tem em conta, desde logo, que de há uns anos a esta parte as
instituições sociais passaram, gradualmente, a descontar mais para a
Segurança Social pelos seus trabalhadores.
O presidente da CNIS
mostra-se ainda satisfeito por se ter chegado a um acordo — o atraso
estava “a afligir” algumas instituições, diz, explicando que compreende,
contudo, que se viveram este ano circunstâncias especiais (“mudança de
Governo, aprovação do Orçamento do Estado mais tarde...”).
O ministério da Segurança Social — que tem vindo nos últimos meses a sublinhar que vai avaliar uma série de opções tomadas pelo anterior Executivo no que diz respeito à relação com o “terceiro sector”
— explica da seguinte forma os montantes agora acordados: “Deste
aumento [da comparticipação 1,3%], 0,4% visa compensar os encargos
decorrentes do aumento gradual da TSU [Taxa Social Única] e 0,9% traduz a
actualização de todos os acordos de cooperação em vigor, o que
representa um acréscimo de 0,3% de aumento nesta componente face ao ano
anterior.” Objectivo: “Compensar o acréscimo de despesas com o
funcionamento das respostas sociais e contribuir para a sustentabilidade
económica e financeira das instituições.”
A Comissão Permanente
do Sector Social e Solidário reúne representantes de mutualidades,
misericórdias, IPSS e de três ministérios: Educação, Saúde e Segurança
Social.
Algumas associadas da UDIPSS de Setúbal
contataram informalmente esta direção no sentido de criar um momento de
reflexão / debate / tomada de posição em relação à resposta social de Creche
Familiar (AMAS) na sequência do novo processo de emissão de autorização para o
exercício da atividade de ama, ao abrigo do Decreto-Lei 115/2015 de 6 de agosto
e o despacho nº 8243/2015 de 28 de Julho.
Assim:
·Considerando que as amas em exercício e com
licença devem proceder a alterações, muitas vezes significativas, nas suas
habitações;
·Considerando que os protocolos creche familiar
não são revistos em termos financeiros desde 2009;
·Considerando a obrigação de pagamento de TSU que
as instituições passaram a estar obrigadas e que é suportado integralmente
pelas instituições;
·Considerando as novas exigências em material e
equipamento;
·Considerando os deficits repetidos nos
resultados operacionais das contas da maior parte das IPSS com respostas na
área da infância
·Considerando os protocolos Creche Familiar não
estarem na agenda “política” das respostas sociais,
a Direção da UDIPSS de Setúbal reunida a
27 de Maio decidiu promover um encontro Distrital de IPSS com protocolos
CRECHE FAMILIAR (AMAS) para o próximo dia 08 de junho, pelas 14h30, na
sede da UDIPSS de Setúbal.
Pretendemos acima de tudo ouvir as IPSS do
Distrito de Setúbal sobre:
·dificuldades,
·constrangimentos no trabalho diário com as
famílias.
·propostas,
·sugestões,
·reivindicações.
Os resultados desta reunião serão
transmitidos à Direção da CNIS e propostos para serem tema do próximo Conselho
Geral e serão transmitidos na próxima reunião da CNAAPAC.
Contamos com a Vossa participação e ação
em mais este momento de união na defesa dos interesses das IPSS do Distrito de
Setúbal ou melhor na defesa dos interesses das famílias que diariamente
acompanhamos.
