programa de emergência alimentar.

O relatório do Grupo de trabalho sobre o

programa de emergência alimentar. 
http://www.gep.msess.gov.pt/edicoes/outras/pea_ralatoriofinal.pdf

A Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (European Network for Rural Development) já disponibilizou na sua página online a tradução em português do texto fundamental formulado na Conferência de Cork (Irlanda), em setembro do ano passado.

“Cork 2.0 Declaração 2016: Uma vida melhor nas zonas rurais” pode ser descarregada aqui

 http://www.minhaterra.pt/wst/files/I12892-CORK-DECLARATIONXPT.PDF

 

Fonte: ADREPES

Distribuir cabazes de alimentos em vez de refeições já feitas "é mais dignificante"

Avaliação é do presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Lino Maia.

Lusa

24 de Janeiro de 2017, 12:35

Para o presidente da CNIS esta mudança "é oportuna" e "um passo significativo" Paulo Pimenta

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) considera, em declarações à Lusa, “uma boa medida” a substituição das cantinas sociais por distribuição de cabazes alimentares, afirmando que é “mais dignificante” para as pessoas poderem confeccionar refeições em casa.

A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, anunciou que o Governo vai substituir o modelo de cantinas sociais, que funcionam em instituições sociais, pela distribuição de cabazes alimentares aos mais carenciados, recorrendo a fundos comunitários. Um relatório de avaliação conhecido nesta terça-feira sobre o funcionamento destas cantinas arrasa o programa criado pelo anterior Governo e recomenda que este termine, mas apenas quando estiver disponível um instrumento alternativo de apoio alimentar.

Cantinas sociais substituídas por programa que chegará a 60 mil pessoas

Ao PÚBLICO, Claudia Joaquim lembrou que "aquilo que o Governo assumiu desde o início foi que estava a trabalhar numa medida que iria substituir esta, que tem a ver com o Fundo Europeu de Auxílio a Pessoas mais Carenciadas e com a distribuição de alimentos em espécie a famílias carenciadas".

Para o presidente da CNIS, Lino Maia, esta mudança "é oportuna" e "um passo significativo", na medida em que não acaba com as cantinas sociais, mas proporciona que as pessoas possam cozinhar em casa. "As cantinas sociais continuarão a ser uma resposta para quem não tem condições para fazer a própria refeição". Já quem pode confeccionar a sua própria refeição, "e precisar, receberá alimentos", explicou.
A distribuição de alimentos será feita através do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e irá beneficiar cerca de 60 mil pessoas. Os beneficiários vão receber cabazes alimentares, que integram na sua composição carne, peixe e legumes congelados, com o objectivo de cobrir as suas necessidades nutricionais diárias em 50%, adiantou Cláudia Joaquim.
Fazendo um balanço das cantinas sociais, uma medida do Programa de Emergência Alimentar, apresentado em 2011 pelo anterior Governo, Lino Maia considerou que foi "uma medida importante de emergência", que a CNIS apoiou. "Havia muitos casos de pessoas que (...) pela pobreza envergonhada ou porque estavam em situação de muita fragilidade precisavam de ter uma refeição e foi uma garantia que ninguém ficou com fome ou sem acesso a uma refeição bem confeccionada e bem servida", sublinhou. Contudo, "era um programa de emergência, situado no tempo, não era para se eternizar", frisou.

Distribuição das cantinas sociais não corresponde à dos pobres

Para o presidente da CNIS, "é mais dignificante que quem pode confeccionar a refeição o faça", porque também é uma maneira de a pessoa "se ir valorizando". Sobre os números da frequência de cantinas sociais, Lino Maia disse que foram "mudando de ano para ano". "Os acordos de cooperação são mais amplos, mas, na realidade, não estão mais de 50 mil pessoas a frequentar diariamente as cantinas sociais", frisou.
O relatório de avaliação das cantinas sociais, feito a pedido do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, aponta que mais de 90% dos beneficiários consumiram menos de duas refeições por dia nestes refeitórios e 72% levaram a refeição para consumir em casa.

MUITO URGENTE - Estudo impato RMM e CCT na despesa com pessoal das IPSS

Companheiros(as)

venho pela presente relembrar a urgência e pertinência do envio do Estudo do impato da Remuneração Mínima Mensal aprovada em OE (557€) e a atualização obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2017 das categorias profissionais contantes das NOTAS no CCT do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 25, 8/7/2016 e que têm implicação na despesa com pessoal das IPSS.

É importante o envio para a CNIS até dia 6 deste mês desse estudo para os negociadores, junto do Governo, terem dados atuais do impato da sua implementação.

Devem enviar a informação para para o endereço
dep.tecnico@cnis.pt,
e com conhecimento a esta UDIPSS de Setúbal udipssdesetubal@gmail.com.

Caso já tenham enviado à CNIS agradecemos o envio para a União Distrital de Setúbal.

Em anexo segue um exemplo possível do processo de cálculo, da informação
solicitada pela CNIS:

1-- Impacto da actualização da RMMG na despesa anual com pessoal, com indicação do montante anual, bem como a correspondente percentagem de aumento dessa despesa;
2-- A mesma informação, mas prevendo a repercussão da actualização da RMMG nas remunerações correspondentes apos Níveis imediatamente anteriores da Tabela A que se situam abaixo do valor da RMMG agora fixada, mantendo a diferenciação em vigor; isto é, prevendo a actualização do Nível XIV para 557,00 euros, a do Nível XVII para 561,00 euros, a do Nível XVI para 565,00 euros, a do Nível XV para 569,00 euros, e a do Nível XIV para 579,00 euros.

3-Sugerimos o nível XIII para 599.00 euros pois é capital nas ajudantes de ação direta.

Em relação às subidas de escalão:
Notas:
1- Os trabalhadores de apoio (ajudante de acção directa,
ajudante de acção educativa, ajudante de estabelecimento de
apoio a pessoas com deficiência, auxiliar de acção médica)
que se encontrem posicionados na categoria de 1.ª mantêm
essa categoria e a actual retribuição, acedendo, no entanto,
ao nível imediatamente superior do anexo IV a partir do momento
em que perfaçam cinco anos de bom e efetivo serviço
na actual categoria de 1.º, contados a partir de 1 de Janeiro
de 2012.
Os trabalhadores das mesmas carreiras actualmente posicionados
na categoria de 2.ª mantêm a referida categoria,
progredindo, sem alteração nominal de categoria, ao nível
imediatamente superior do anexo IV ao fim de cinco anos
de bom e efetivo serviço nessa categoria, e progredindo à
categoria de 1.ª após cinco anos de bem e efetivo serviço no
nível referido.
As admissões para estas carreiras serão doravante efectuadas
para a categoria de ingresso de 3.ª
2- Os trabalhadores ajudante de cozinheiro que, contados
desde 1 de Janeiro de 2012, perfaçam cinco anos de bom e
efectivo serviço, ascendem automaticamente a ajudante de
cozinheiro com mais de cinco anos.
Os trabalhadores ajudante de cozinheiro com menos de
cinco anos de serviço mantém essa categoria e actual retribuição,
acedendo ao nível imediatamente superior do anexo
IV, a partir do momento que perfaçam cinco anos de bom e
efetivo serviço na actual categoria, contados a partir de 1 de
Janeiro de 2012.
As admissões para esta carreira serão doravante efectuadas
para a nova categoria de ingresso.
3- Os trabalhadores auxiliares de serviços gerais que, a
partir de 1 de Janeiro de 2012, perfaçam cinco anos de bom e
efetivo serviço serão remunerados pelo nível XVII do anexo
IV.

Agradecendo o vosso trabalho,  termino com votos de um PLENO 2017.

Fernando Sousa

PSD quer desconto na TSU também para IPSS

23 dez, 2016 - 16:52

Sociais-democratas consideram que não é justo as instituições sociais serem discriminadas em relação às empresas.

Foto: Lusa

O PSD quer alargar às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) a redução na Taxa Social Única (TSU) que foi acordada para as empresas no âmbito do acordo sobre o aumento do salário mínimo.
Os sociais-democratas lembram que é nas IPSS que trabalham muitos dos portugueses que ganham o salário mínimo e consideram que não é justo serem discriminadas em relação às empresas.
O Bloco já anunciou que vai tentar travar a descida da TSU no Parlamento, mas o PSD pode ser o aliado do Governo para deixar passar o que foi acordado em concertação social, como acaba por reconhecer à Renascença o vice-presidente do PSD Marco António Costa.
“O Bloco de Esquerda tem uma visão completamente distinta da nossa. Nós queremos que beneficiem desta medida não só as empresas mas também as instituições sociais, o Bloco de Esquerda não quer”, afirma o social-democrata.
Na quinta-feira, o Governo e os parceiros sociais chegaram a um acordo de princípio de médio prazo, em sede de Concertação Social, sem a CGTP, e que contempla, no imediato, a actualização do salário mínimo nacional para os 557 euros, a partir de 1 de Janeiro, a par da redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para os empregadores.

in  RR

Segurança Social: Passivo de 160 mil euros por incumprimento de duas IPSS

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O Tribunal de Contas (TdC) detetou na Conta da Segurança Social um passivo de 160 mil euros relativo a uma garantia bancária acionada por incumprimento de duas instituições de solidariedade, decorrendo um processo no Ministério Público para recuperação do crédito.

De acordo com o anteprojeto de parecer do TdC sobre a Conta da Segurança Social de 2015, a que agência Lusa teve acesso, na despesa com passivos financeiros foi encontrado o valor executado de 160.277,78 euros relativo a garantias bancárias que foram acionadas pelo Montepio Geral na sequência do incumprimento de duas Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) que beneficiaram de empréstimos, no âmbito duas linhas de crédito de apoio à economia social.
Segundo informação prestada ao TdC pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), os valores executados representam a liquidação integral do empréstimo pela Caixa Económica Montepio Geral (CEMG).
Pelo incumprimento do Lar de Santa Ana a garantia foi executada em 58.921,41 euros e o respetivo processo encontra-se no Ministério Público com vista à recuperação do crédito.
Pelo incumprimento da Associação Desenvolvimento Integrado de Poiares a garantia foi executada em 101.356,37 euros, tendo já sido liquidadas 17 prestações pela instituição, a quem foi aprovado um Plano Especial de Revitalização (PER).
Em 2012, foram assinados dois protocolos entre o Ministério do Trabalho da Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias (UM), a União das Mutualidades Portuguesas (UMP) e a Caixa Económica Montepio Geral, com o objetivo de apoiar a atividade das entidades do setor social através da criação de duas linhas de crédito, uma no valor de 50 milhões de euros e outra no valor de 12,5 milhões de euros.
As linhas de crédito destinavam-se a IPSS, Misericórdias, Fundações, Mutualidades e Centros Sociais das Igrejas que efetuassem investimentos para reforço da sua atividade dentro das suas áreas de intervenção ou em novas áreas, modernização de serviços prestados à comunidade ou modernização da sua gestão.
Estas linhas de crédito, no valor total de 62,5 milhões de euros, encontram-se garantidas pelo MTSSS, que, através do IGFSS, efetuou dois depósitos bancários na CEMG, em condições de mercado, no mesmo valor.
Os depósitos mantêm-se enquanto vigorar algum dos empréstimos concedidos, no prazo máximo de 7 anos, estando a CEMG autorizada a debitar total ou parcialmente as contas de depósito, em caso de mora ou incumprimento de qualquer um dos contratos de empréstimo.
Com o passar do tempo e as amortizações dos empréstimos, os depósitos de garantia vão sendo reduzidos mensalmente e proporcionalmente.
De acordo com fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em 2012 foram estabelecidos dois protocolos, entre o ministério, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas e a Caixa Económica Montepio Geral, no sentido de constituir duas Linhas de Crédito de Apoio à Economia Social (LCAES II e II).
Em caso de incumprimento, a Caixa Económica Montepio Geral procede à execução da garantia junto do IGFSS.
Nas situações identificadas pelo TdC, o IGFSS "acionou diligências no sentido de recuperar esses créditos para o valor de cerca de 160 mil euros, por incumprimento de duas instituições sociais".
Para o valor de 101 mil euros, por sua vez, foi aprovado um plano de prestacional que já se encontra regularizado. O remanescente, no valor de 59 mil euros, foi elaborado processo e remetido ao Ministério Público no sentido da sua recuperação, explicou à Lusa.
A Segurança Social encontra-se a acompanhar as entidades envolvidas.
Dinheiro Digital com Lusa

Subida do salário mínimo pressiona empregos nas IPSS

As Instituições Particulares de Solidariedade Social apoiam diretamente cerca de 650 mil utentes. Recentemente, através da Plataforma de Apoio Aos Refugiados, as IPSS portuguesas passaram também a acolher e integrar estes cidadãos

  |  Henriques da Cunha / Global Imagens

Aumento para 557 euros afeta cem mil trabalhadores, 40% dos que estão em instituições particulares de solidariedade social

O aumento do salário mínimo nacional (SMN), dos 530 para os 557 euros, terá reflexos diretos e indiretos em "cerca de 40%" dos trabalhadores das IPSS, cerca de 100 mil pessoas - num universo de 250 mil -, disse ao DN Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS). A "ameaça [de despedimentos], no futuro, existe sempre", admitiu. Mas para já as instituições apostam no diálogo com o governo. Aumentar os encargos dos utentes é uma hipótese afastada à partida. Por razões de princípio.

A estimativa do CNIS, explicou Lino Maia, baseia-se na combinação de "cerca de 30%" de trabalhadores que ganham o salário mínimo, passando automaticamente dos 530 para os 557 euros, com outros que surgem "em tabelas imediatamente a seguir", os quais também acabam por beneficiar com o novo valor. "No conjunto, atingirá seguramente os 40%".

O aumento do SMN "é uma boa medida e uma medida necessária", ressalvou. Mas obriga a uma compensação por parte da tutela.

Este ano, o o Estado transferiu cerca de 1400 milhões de euros para as 4100 IPSS em atividade no País (das quais 2900 são filiadas na CNIS). Uma verba que"representa cerca de 42% dos orçamentos e cobre cerca de 50% das despesas" das instituições.

Ao nível das despesas, o apoio estatal fica próximo de cobrir os custos com vencimentos - "cerca de 55% das despesas" - mas deixará de o fazer após a entrada em vigor no novo salário mínimo.

As restantes fontes de financiamento das IPSS são "as comparticipações dos utentes, que representam mais de 50%, e a filantropia, que cobre 6% a 7% dos orçamentos" .

Reforçar as verbas através dos primeiros, nomeadamente aumentando os valores cobrados pelos serviços prestados, é uma hipótese que Lino Maia descarta por completo, porque esta "contraria" a essência da missão.

"Se formos [trabalhar]para quem pode pagar, isso é perverter completamente a nossa razão de ser", defende. "Só temos razão de ser, existindo para os carenciados , para os que têm mais dificuldades". E o que tem acontecido nos últimos anos, recorda, é que "por via do desemprego, da crise económica", os utentes têm vindo a diminuir as suas comparticipações".

Despedimentos nas instituições também não são uma prática usual. Nos anos da intervenção externa, lembra, "que eu me recorde, não houve despedimentos nem instituições que tenham fechado a porta". Por isso, ainda que reconhecendo a "ameaça", o presidente do CNIS continua convicto de que o governo responderá ao apelo. "Temos abordado o tema em sede própria, sentimos que o governo está sensibilizado, mas também sabemos que os recursos são finitos".

Reforço previsto para 2017

Oficialmente, o gabinete do ministro Vieira da Silva não responde aos alertas do padre Lino Maia. Recorde-se que, se houver acordo na

na concertação social, que reúne hoje, sobre o novo salário mínimo, as instituições da economia social serão beneficiadas, como todas as empresas (a Taxa Social Única passará destes trabalhadores passará de 12% para 11%). Por outro lado, as dotações para a cooperação com instituições do setor social têm vindo a aumentar. Os 1,4 mil milhões de euros inscritos este ano no Orçamento do Estado representaram mais 75 milhões de euros (crescimento de 5,6%) do que em 2015. Na altura, o Governo recordou que em 2015 o incremento desta despesa, face a 2014, se tinha ficado nos 1,9% e em 2014, face a 2013, em 3,8%. Finalmente, tudo indica que em 2017 as verbas serão novamente reforçadas: "Há instituições que têm níveis de cooperação com a Segurança Social que não são suficientes para o seu equilíbrio financeiro e uma das nossas prioridades para 2017 é precisamente reforçar esses apoios através dos acordos de cooperação", disse o ministro, em novembro, durante uma visita a um centro social.