quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Concelho de Setúbal

Companheiros
a quem possa interessar
em caso de dúvidas contatar Proteção Civil 117
saudações solidárias
Fernando Sousa

 
COMUNICADO:
A Direção Geral de Saúde e o Serviço Municipal de Proteção Civil de Setúbal aconselha o encerramento durante 24h (amanhã, dia 16 de Fevereiro) de todos os estabelecimentos escolares do concelho de Setúbal devido ao acidente nos armazéns da Fábrica SAPEC, por motivos de mudança da direção do vento.
P’ Chefe de Divisão
Maria da Conceição Noronha
Divisão de Educação
Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Inclusão Social e Juventude
*diedu@mun-setubal.pt
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terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Instituições sociais voltam a pressionar subida de verbas para compensar salário mínimo

A exigência de um aumento acima da inflação nas transferências da Segurança Social, que ascendem a 1.400 milhões de euros, vai estar esta tarde em cima da mesa na Comissão Permanente do Sector Social e Solidário.
Instituições sociais voltam a pressionar subida de verbas para compensar salário mínimo
Miguel Baltazar
As instituições que trabalham na área social insistem que o Estado deve aumentar os valores dos acordos de cooperação para compensar a subida do salário mínimo nacional de 530 para 557 euros implementado em 2017, assim como o chumbo parlamentar à redução da Taxa Social Única (TSU).

A TSF avança que na reunião da Comissão Permanente do Sector Social e Solidário, agendada para a tarde desta segunda-feira, 13 de Fevereiro, as instituições sociais vão voltar a reclamar um aumento das verbas anuais acima da inflação aos Ministérios da Segurança Social, Saúde e Educação, que representam o Governo. Estas entidades garantem que a massa salarial aumentou perto de 3% por causa da subida do salário mínimo.

Citando fonte do sector social, que aponta o aumento de 5% na retribuição mínima como "incomportável", lembra que os novos valores a praticar devem entrar na negociação do novo acordo de cooperação, válido para 2017 e 2018. A 24 de Janeiro, o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Lino Maia, já tinha dito ao Negócios que a melhor alternativa seria um reforço das transferências da Segurança Social para as IPSS.

Em causa está um montante que estima em 1.400 milhões de euros por ano, pago pela Segurança Social em função dos serviços prestados pelas IPSS. Em 2011, a verba que também depende do número de acordos e do volume dos serviços rondava os 1.300 milhões, segundo revela. Já no ano passado a verba foi actualizada acima da inflação: 1,3%. Numa "estimativa" por alto, Lino Maia apontou ainda para que 20% a 30% dos 250 mil trabalhadores das IPSS sejam abrangidos pelo salário mínimo.

A Comissão Permanente do Sector Social e Solidário tem como função emitir pareceres e apresentar propostas e recomendações sobre a cooperação entre o Estado e as instituições. Além dos três representantes sectoriais do Governo, participam a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas.

A actualização da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 557 euros, que já teve reflexos nos salários pagos no final de Janeiro, foi oficializada a 30 de Dezembro do ano passado. O Executivo liderado por António Costa justificou a medida com o compromisso de "aumentar o rendimento disponível das famílias para relançar economia" e garantir "aos trabalhadores uma valorização progressiva do seu trabalho".

Depois de chumbada a descida da TSU que era apontada como contrapartida pelo aumento do salário mínimo, o Governo negociou com os parceiros sociais uma redução no Pagamento Especial por Conta (PEC).
in jornal de notícias on line

domingo, 12 de fevereiro de 2017

Aviso de Abertura de Candidaturas ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC);

Caros Dirigentes
Considerando que deram atenção à nossa comunicação, via email, em 10 do corrente, informando sobre a publicação do Aviso de Abertura de Candidaturas ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC); 
Considerando  que anotaram  que no referido Aviso, o período para apresentação de Candidaturas irá estender-se  até ao dia 23 de março de 2017 (18:00h);
Considerando o encontro a ser dinamizado pelo ISS.I.P. e Autoridade de Gestão, com uma sessão de divulgação do Programa prevista para o dia 02/03/2017 no Distrito de Setúbal;
Considerando que  a consulta do documento e legislação de enquadramento podem vir a suscitar dúvidas e questões,
o Banco Alimentar Contra a Fome de Setúbal, a Cáritas Diocesana de Setúbal e a União Distrital das IPSS de Setúbal promovem um momento de preparação para o referido encontro, no auditório do Centro Social e Paroquial de Nª Srª da Anunciada, em Setúbal, no próximo dia 16 de Fevereiro, pelas 09h30.
Será um momento de análise conjunta da candidatura e do seu processo de modo a considerar e compilar as dúvidas, expetativas e opiniões no sentido de as apresentar de forma articulada na sessão promovida pelo ISS,IP e Autoridade de Gestão do Programa, independentemente da participação ativa de cada IPSS nessa mesma sessão.
Contamos com a vossa presença e membros da equipa de trabalho, técnicos ou voluntários, que trabalham com as famílias no apoio alimentar.

Saudações Solidárias

Fernando Sousa

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

programa de emergência alimentar.


O relatório do Grupo de trabalho sobre o
programa de emergência alimentar. 
http://www.gep.msess.gov.pt/edicoes/outras/pea_ralatoriofinal.pdf

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

A Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (European Network for Rural Development) já disponibilizou na sua página online a tradução em português do texto fundamental formulado na Conferência de Cork (Irlanda), em setembro do ano passado.
“Cork 2.0 Declaração 2016: Uma vida melhor nas zonas rurais” pode ser descarregada aqui
 http://www.minhaterra.pt/wst/files/I12892-CORK-DECLARATIONXPT.PDF

Fonte: ADREPES

Distribuir cabazes de alimentos em vez de refeições já feitas "é mais dignificante"
Avaliação é do presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Lino Maia.
Lusa
24 de Janeiro de 2017, 12:35
Para o presidente da CNIS esta mudança "é oportuna" e "um passo significativo" Paulo Pimenta
O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) considera, em declarações à Lusa, “uma boa medida” a substituição das cantinas sociais por distribuição de cabazes alimentares, afirmando que é “mais dignificante” para as pessoas poderem confeccionar refeições em casa.
A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, anunciou que o Governo vai substituir o modelo de cantinas sociais, que funcionam em instituições sociais, pela distribuição de cabazes alimentares aos mais carenciados, recorrendo a fundos comunitários. Um relatório de avaliação conhecido nesta terça-feira sobre o funcionamento destas cantinas arrasa o programa criado pelo anterior Governo e recomenda que este termine, mas apenas quando estiver disponível um instrumento alternativo de apoio alimentar.
Ao PÚBLICO, Claudia Joaquim lembrou que "aquilo que o Governo assumiu desde o início foi que estava a trabalhar numa medida que iria substituir esta, que tem a ver com o Fundo Europeu de Auxílio a Pessoas mais Carenciadas e com a distribuição de alimentos em espécie a famílias carenciadas".
Para o presidente da CNIS, Lino Maia, esta mudança "é oportuna" e "um passo significativo", na medida em que não acaba com as cantinas sociais, mas proporciona que as pessoas possam cozinhar em casa. "As cantinas sociais continuarão a ser uma resposta para quem não tem condições para fazer a própria refeição". Já quem pode confeccionar a sua própria refeição, "e precisar, receberá alimentos", explicou.
A distribuição de alimentos será feita através do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e irá beneficiar cerca de 60 mil pessoas. Os beneficiários vão receber cabazes alimentares, que integram na sua composição carne, peixe e legumes congelados, com o objectivo de cobrir as suas necessidades nutricionais diárias em 50%, adiantou Cláudia Joaquim.
Fazendo um balanço das cantinas sociais, uma medida do Programa de Emergência Alimentar, apresentado em 2011 pelo anterior Governo, Lino Maia considerou que foi "uma medida importante de emergência", que a CNIS apoiou. "Havia muitos casos de pessoas que (...) pela pobreza envergonhada ou porque estavam em situação de muita fragilidade precisavam de ter uma refeição e foi uma garantia que ninguém ficou com fome ou sem acesso a uma refeição bem confeccionada e bem servida", sublinhou. Contudo, "era um programa de emergência, situado no tempo, não era para se eternizar", frisou.

Distribuição das cantinas sociais não corresponde à dos pobres


Para o presidente da CNIS, "é mais dignificante que quem pode confeccionar a refeição o faça", porque também é uma maneira de a pessoa "se ir valorizando". Sobre os números da frequência de cantinas sociais, Lino Maia disse que foram "mudando de ano para ano". "Os acordos de cooperação são mais amplos, mas, na realidade, não estão mais de 50 mil pessoas a frequentar diariamente as cantinas sociais", frisou.
O relatório de avaliação das cantinas sociais, feito a pedido do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, aponta que mais de 90% dos beneficiários consumiram menos de duas refeições por dia nestes refeitórios e 72% levaram a refeição para consumir em casa.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

MUITO URGENTE - Estudo impato RMM e CCT na despesa com pessoal das IPSS

Companheiros(as)

venho pela presente relembrar a urgência e pertinência do envio do Estudo do impato da Remuneração Mínima Mensal aprovada em OE (557€) e a atualização obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2017 das categorias profissionais contantes das NOTAS no CCT do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 25, 8/7/2016 e que têm implicação na despesa com pessoal das IPSS.

É importante o envio para a CNIS até dia 6 deste mês desse estudo para os negociadores, junto do Governo, terem dados atuais do impato da sua implementação.

Devem enviar a informação para para o endereço
dep.tecnico@cnis.pt,

e com conhecimento a esta UDIPSS de Setúbal udipssdesetubal@gmail.com.

Caso já tenham enviado à CNIS agradecemos o envio para a União Distrital de Setúbal.

Em anexo segue um exemplo possível do processo de cálculo, da informação
solicitada pela CNIS:
1-- Impacto da actualização da RMMG na despesa anual com pessoal, com indicação do montante anual, bem como a correspondente percentagem de aumento dessa despesa;
2-- A mesma informação, mas prevendo a repercussão da actualização da RMMG nas remunerações correspondentes apos Níveis imediatamente anteriores da Tabela A que se situam abaixo do valor da RMMG agora fixada, mantendo a diferenciação em vigor; isto é, prevendo a actualização do Nível XIV para 557,00 euros, a do Nível XVII para 561,00 euros, a do Nível XVI para 565,00 euros, a do Nível XV para 569,00 euros, e a do Nível XIV para 579,00 euros.
3-Sugerimos o nível XIII para 599.00 euros pois é capital nas ajudantes de ação direta.

Em relação às subidas de escalão:
Notas:
1- Os trabalhadores de apoio (ajudante de acção directa,
ajudante de acção educativa, ajudante de estabelecimento de
apoio a pessoas com deficiência, auxiliar de acção médica)
que se encontrem posicionados na categoria de 1.ª mantêm
essa categoria e a actual retribuição, acedendo, no entanto,
ao nível imediatamente superior do anexo IV a partir do momento
em que perfaçam cinco anos de bom e efetivo serviço
na actual categoria de 1.º, contados a partir de 1 de Janeiro
de 2012.
Os trabalhadores das mesmas carreiras actualmente posicionados
na categoria de 2.ª mantêm a referida categoria,
progredindo, sem alteração nominal de categoria, ao nível
imediatamente superior do anexo IV ao fim de cinco anos
de bom e efetivo serviço nessa categoria, e progredindo à
categoria de 1.ª após cinco anos de bem e efetivo serviço no
nível referido.
As admissões para estas carreiras serão doravante efectuadas
para a categoria de ingresso de 3.ª
2- Os trabalhadores ajudante de cozinheiro que, contados
desde 1 de Janeiro de 2012, perfaçam cinco anos de bom e
efectivo serviço, ascendem automaticamente a ajudante de
cozinheiro com mais de cinco anos.
Os trabalhadores ajudante de cozinheiro com menos de
cinco anos de serviço mantém essa categoria e actual retribuição,
acedendo ao nível imediatamente superior do anexo
IV, a partir do momento que perfaçam cinco anos de bom e
efetivo serviço na actual categoria, contados a partir de 1 de
Janeiro de 2012.
As admissões para esta carreira serão doravante efectuadas
para a nova categoria de ingresso.
3- Os trabalhadores auxiliares de serviços gerais que, a
partir de 1 de Janeiro de 2012, perfaçam cinco anos de bom e
efetivo serviço serão remunerados pelo nível XVII do anexo
IV.

Agradecendo o vosso trabalho,  termino com votos de um PLENO 2017.
Fernando Sousa