de Julho de 2017
RLIS - Programa tem os dias contados, dizem Misericórdias e IPSS
União das Misericórdias Portuguesas e Confederação de Instituições
Particulares de Solidariedade Social já dão como certo o fim das Redes
Locais de Intervenção Social.
O presidente da União das Misericórdias usa a expressão “nado-morto” para descrever o programa
Nuno Ferreira Santos (arquivo)
Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas, usa a
expressão “nado-morto”. Nem esta entidade nem a Confederação de
Instituições Particulares de Solidariedade Social (CNIS) esperam que o
Governo prolongue as Redes Locais de Intervenção Social (RLIS) lançadas
pelo Executivo anterior.“Este Governo não tem simpatia pelas RLIS”, lembra Manuel Lemos. O
Governo anterior é que decidiu, em 2013, descentralizar competências na
área da acção social e delegá-las a instituições de solidariedade. Houve
uma experiência-piloto. E, no Verão de 2015, abriu-se a linha de 50
milhões de euros no âmbito do novo ciclo de fundos comunitários Portugal
2020 para quem assumisse funções até três anos. Quando o actual Governo
tomou posse, “já todo o processo estava a andar”.
“É um programa
mal querido”, nota Manuel Lemos. Cita o ministro da Segurança Social,
Vieira da Silva, segundo o qual, por vezes, há uma excessiva
transferência de competências do Estado para o sector privado. “O
Partido Socialista entendeu que foi isso que aconteceu com as RLIS.” O
presidente da União das Misericórdias Portuguesas fala, por isso, em
“nado-morto”. Parece-lhe evidente que não houve qualquer aposta no
programa, antes um deixar andar, tendo presente que tem um prazo de
validade. “Este ano não aconteceu nada. Para o ano, poderá acontecer.”
Henrique Rodrigues, assessor jurídico da
CNIS, também não acredita que o programa prossiga quando acabar esta
fase para a qual teve financiamento europeu. “Há alguma crispação
ideológica em torno disto”, admite. Foi anunciado pelo Governo PSP/PP
como uma bandeira. Não é uma opção de um governo PS, com apoio do BE,
PCP e Verdes.
Também não é um modelo que agrade à CNIS, que
defende que o atendimento e acompanhamento das pessoas mais vulneráveis
“não faz parte das atribuições das instituições particulares, é uma
atribuição pública”, esclarece Henrique Rodrigues. “A CNIS tem uma
postura de cooperação com o Estado. Quando o Estado pede colaboração, a
CNIS colabora e foi-lhe pedido que ensaiasse este modelo”, justifica
Rodrigues, que é dirigente da Associação Ermesinde Cidade Aberta,
responsável pela RLIS local.
Estão a funcionar mais de 100 RLIS um
pouco por todo o território continental. Umas desde 2015, outras desde
2016. Para já, não é pública a intenção do Governo. O PÚBLICO tentou sem
sucesso, nas últimas duas semanas e meia, ouvir a posição do Ministério
da Segurança Social. Henrique Rodrigues enfatiza a possibilidade de o
serviço continuar a ser feito a nível local no quadro da transferência
de competências para as autarquias, que está em discussão pública. Uma
ideia que desagrada a Manuel Lemos, atendendo às conhecidas lógicas
clientelares.
in Público, Ana Cristina Pereira
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