AGOSTO 2016
Adenda 2016
A Adenda 2016 enquadra-se num ambiente de
estabilização e de desenvolvimento da cooperação, em que se reafirmam
princípios de um Pacto para a Cooperação e Solidariedade que, durante
décadas, tem regido a parceria entre o Estado e as Instituições de
Solidariedade e reconhece que a estabilidade da relação é fundamental na
prossecução do desenvolvimento das respostas sociais. Aí se reforçam os
princípios da transparência, da confiança e da partilha de um plano
estratégico no âmbito do desenvolvimento social, que garanta a
sustentabilidade do Sector Solidário e a acessibilidade aos serviços
sociais, mantendo a qualidade dos serviços prestados às populações.
Finalmente, entre outras novas ou
renovadas vias, a Adenda estabelece que a comparticipação financeira,
devida por força dos acordos de cooperação celebrados para as respostas
sociais, aumenta 1,3 % face ao observado em 2015. Deste aumento, 0,4%
visa compensar os encargos decorrentes do aumento gradual da TSU e 0,9%
traduz a atualização de todos os acordos de cooperação em vigor, o que
representa um acréscimo de 0,3% de aumento nesta componente face ao ano
anterior visando compensar o acréscimo de despesas com o funcionamento
das respostas sociais e contribuir para a sustentabilidade económica e
financeira das instituições.
Esta atualização produz efeitos a 1 de
janeiro de 2016 e, tão brevemente quanto possível (que não certamente
sinónimo do desejável) começará a ser processada.
2. Entre nós, a protecção
social das pessoas e famílias em situação de maior desfavorecimento –
pobreza, desemprego, abandono familiar, abandono escolar, integração das
pessoas com deficiência ou doença mental, cuidados aos idosos -,
através de modalidades e serviços de ação social e de prestação de
cuidados de saúde, é desenvolvida maioritariamente pelas Instituições de
Solidariedade, que constituem uma rede solidária, emanada da sociedade
civil, que abrange todo o território nacional, numa rede de proximidade e
de capilaridade que o irriga, desde as maiores cidades até às aldeias
mais abandonadas e periféricas.
Com o grande envolvimento de compromisso
da comunidade, as Instituições utilizam meios próprios e recursos que o
Estado necessariamente tem de disponibilizar. Todas elas muito têm
apostado numa gestão cuidada e rigorosa porque sabem muito bem o que
fazem, com o que fazem e em favor de quem fazem. Não excluindo ninguém,
porque são não só solidárias como também inclusivas, estas Instituições
prestam serviço público e privilegiam muito especialmente as pessoas e
as famílias em situação de maior desfavorecimento. E desta matriz jamais
se desviarão.
Muito embora Portugal pareça ser um
"jardim à beira-mar plantado", não é propriamente um "jardim"
uniformemente florido. Aqui há grande diversidade. Se as Instituições
têm todas o mesmo espírito, confrontam-se com uma grande diversidade de
situações. Também as aldeias mais longínquas e mais abandonadas, os
bairros mais pobres e mais periféricos e as comunidades mais
envelhecidas e mais deprimidas beneficiam do dedicado apoio de
Instituições de Solidariedade, que normalmente se confrontam com grandes
dificuldades e que reclamam um olhar compensatório do Estado.
A Adenda está no bom caminho quando faz
adivinhar um compromisso mútuo (Estado e Instituições) na garantia da
sustentabilidade do Sector Social Solidário.
3. As Instituições de
Solidariedade sempre defenderam e defendem intransigentemente
transparência e rigor e sempre aceitaram e aceitam sem quaisquer
constrangimentos o escrutínio público.
Evidentemente, transparência, rigor e escrutínio comuns e extensivos a tudo quanto é serviço na causa comum.
Afirmando acautelar o nível de autonomia,
gestão e independência exigíveis a órgãos com competências inspetivas, a
Adenda está no bom caminho quando aponta para a necessária atuação
rigorosa e transparente daquele órgão em sede de funcionamento do mesmo e
mediante a elaboração de um manual de boas práticas visando estabelecer
um conjunto de regras de atuação uniforme, bem como a definição de
critérios e indicadores de fiscalização.
Um Estado social é incompatível com a instalação no seu seio de estados sem escrutínio.
Lino Maia
Globalmente, a Adenda 2016 agora assinada teve, ao longo da sua
negociação, três grandes objetivos, agora inscritos no documento
assinado pelo Governo e Setor Social Solidário.
O Salão Nobre do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança
Social foi hoje palco da assinatura da Adenda 2016 ao Compromisso de
Cooperação 2014/2016, documento que, entre outras questões, assegura uma
atualização de 1,3% com efeitos a janeiro do corrente ano.
