terça-feira, 6 de junho de 2017

Caros Dirigentes
uma boa proposta de apoio às IPSS diminuindo os custos administrativos (menos burocracia)  e contribuindo portanto para a sua sustentabilidade.
vamos estar atentos a esperar que a sua implementação seja rápida.
saudações solidárias
Fernando Sousa
IVA

Governo aprova sistema eletrónico de restituição do IVA para várias entidades

O Governo aprovou esta quinta-feira o sistema eletrónico de restituição do IVA para várias instituições públicas e particulares de solidariedade social.

Segundo o comunicado, a implementação de um sistema eletrónico de restituição de IVA vai permitir "tornar mais célere o processamento daqueles pedidos e o consequente pagamento aos beneficiários"
Tiago Petinga/LUSA
O Governo aprovou esta quinta-feira o sistema eletrónico de restituição do IVA para as associações de bombeiros, Forças Armadas, forças e serviços de segurança, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e instituições particulares de solidariedade social.
O comunicado do Conselho de Ministros refere que foi aprovado “o decreto-lei que simplifica os procedimentos de restituição de IVA às associações de bombeiros, Forças Armadas, forças e serviços de segurança, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e instituições particulares de solidariedade social”.
Segundo o comunicado, a implementação de um sistema eletrónico de restituição de IVA vai permitir “tornar mais célere o processamento daqueles pedidos e o consequente pagamento aos beneficiários, aproveitando a informação eletrónica de faturação já recebida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e reduzindo os custos administrativos do processo”.
Esta medida enquadra-se na estratégia de simplificação administrativa do atual Governo, através da qual procura “fortalecer, simplificar e desmaterializar a Administração Pública com o propósito de a tornar mais eficiente e facilitadora da vida dos cidadãos e das empresas”.