uma boa proposta de apoio
às IPSS diminuindo os custos administrativos (menos burocracia) e
contribuindo portanto para a sua sustentabilidade.
vamos estar atentos a esperar que a sua implementação seja rápida.IVA
Governo aprova sistema eletrónico de restituição do IVA para várias entidades
O Governo aprovou esta quinta-feira o sistema eletrónico de
restituição do IVA para várias instituições públicas e particulares de
solidariedade social.
O comunicado do Conselho de Ministros refere que foi aprovado “o decreto-lei que simplifica os procedimentos de restituição de IVA às associações de bombeiros, Forças Armadas, forças e serviços de segurança, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e instituições particulares de solidariedade social”.
Esta medida enquadra-se na estratégia de simplificação administrativa do atual Governo, através da qual procura “fortalecer, simplificar e desmaterializar a Administração Pública com o propósito de a tornar mais eficiente e facilitadora da vida dos cidadãos e das empresas”.