quinta-feira, 28 de março de 2013
terça-feira, 26 de março de 2013
segunda-feira, 25 de março de 2013
| Viver Melhor, Viver
com Autonomia: Protocolos de Cooperação com IPSS dão continuidade a programa em
2013 | |
|
Aprovado o Projecto de Lei de Bases da
Economia Social (LBES)
O Plenário da Assembleia da República
aprovou no dia 20 de Março, por unanimidade, o projecto de lei de Bases da
Economia Social (LBES) que reforça a consagração no nosso ordenamento jurídico
do sector da economia social objecto da actividade da CASES. Trata-se de um
acontecimento da maior importância para o reconhecimento legal do sector da
economia social em Portugal, com o qual a CASES muito se congratula,
felicitando todos os grupos parlamentares. O facto de ter recolhido o voto
favorável de todos os partidos com representação parlamentar reforça o
significado desta aprovação no plano político. A partir da promulgação da Lei
pelo Senhor Presidente da República abrir-se-á um período de reforma da
legislação ordinária do sector. Trata-se de um sinal dado a toda a comunidade
de que é possível, em democracia, com base no debate e diálogo, estabelecer
consensos favoráveis ao desenvolvimento do país. A lei de bases da economia
social portuguesa é a segunda, a nível de um estado nacional, após a adoptada
em Espanha. Na Bélgica existem leis regionais na Valónia, Flandres e região
Bruxelas capital, e na França já foi anunciada uma iniciativa de âmbito
nacional.
Texto do Projecto
de Lei aprovado.
Fonte: CNES
quinta-feira, 21 de março de 2013
Manual sobre os Fundos Estruturais para ONG's
Este Manual tem como objetivos:1. Proporcionar uma melhor compreensão das principais características dos futuros Regulamentos dos Fundos Estruturais para o período de programação 2014-2020.
2. Apoiar as Redes Nacionais de forma a promoverem a sua participação no processo dos Fundos Estruturais e a tirarem o máximo proveito da Estratégia Europa 2020 através de propostas e orientações, apresentando as melhores práticas desenvolvidas por ONGs em vários países da UE;
3. Ajudar as Redes Nacionais da EAPN a assumirem o papel de interlocutores privilegiados junto das autoridades públicas para o próximo período de programação dos Fundos Estruturais, desde o início.
Público-alvo:
• Em primeiro lugar, todas as Redes Nacionais que coordenam o trabalho de lobby sobre os Fundos Estruturais, a nível nacional;
• Em segundo lugar, os membros individuais e as ONGs que participam no processo dos Fundos Estruturais, envolvendo-se em comités de monitorização e acompanhamento ou para se candidatarem para implementarem projetos financiados no âmbito dos Fundos Estruturais.
www.eapn.pt
Centro de documentação
sexta-feira, 15 de março de 2013
ambiente 
Apoios no Distrito de Setúbal
Reciclagem de vidro cria 61 salas
de estudo
O projeto Reciclar
é Dar e Receber apoiou, em dois anos, a criação de locais de estudo em IPSS para
mais de 2.800 crianças de famílias carenciadas, num investimento que rondou os
400 mil euros em 2 anos.
No distrito de Setúbal recebem apoio : Centro
Social de Palmela; CRIAR-T Associação de Solidariedade e Liga dos Amigos da
Terceira Idade.
A Sociedade Ponto Verde (SPV) contribuiu para equipar e/ou melhorar
61 salas de estudo em IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social)
espalhadas por todo o país, no âmbito do projeto de responsabilidade social
Reciclar é Dar e Receber. A iniciativa, que decorreu em 2011 e 2012, melhorou as
condições de estudo de mais de 2.800 crianças de famílias carenciadas.
Por cada tonelada de vidro colocada no ecoponto nos últimos dois anos, a Sociedade Ponto Verde entregou um euro para a criação destes espaços em Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Com o contributo da população portuguesa para a reciclagem do vidro, em 2012 foi possível criar 31 novas salas de estudo que abrangem cerca 1.700 crianças, um investimento que rondou 185 mil euros. Este resultado deve-se também aos cerca de 15 mil novos fãs da página de Facebook da SPV (www.facebook.com/SociedadePontoVerde) cuja adesão permitiu a criação de duas salas de estudo extra.
O apoio à criação das novas salas de estudo representou a entrega de diversos materiais, entre os quais ecopontos, computadores, impressoras, mobiliário e material escolar, nos quais se privilegiou, sempre que possível, a utilização de materiais reciclados. Simultaneamente, alguns espaços foram construídos de raiz intervencionados tendo em vista a melhoria das suas estruturas físicas.
«Agradecemos o envolvimento da população portuguesa nesta causa que junta a preservação do ambiente e a responsabilidade social. O seu contributo, através da separação das embalagens de vidro usadas, foi fundamental para melhorar os locais de estudo de mais de 2.800 crianças e jovens», refere Luís Veiga Martins, Diretor-Geral da Sociedade Ponto Verde.
O projeto foi desenvolvido em parceria com a ENTRAJUDA e com a SIC Esperança, a quem coube a selecção e o acompanhamento das Instituições Particulares de Solidariedade Social com as salas de estudo que foram alvo de intervenção.
«Este projeto é um exemplo de como as organizações podem desempenhar um papel decisivo na sociedade. Através desta iniciativa foi possível contribuir para prevenir casos de insucesso escolar», refere Isabel Jonet, presidente da ENTRAJUDA.
«Um dos objetivos da SIC Esperança é o de ajudar instituições de solidariedade a desenvolver projetos. Por essa razão, fez todo o sentido o nosso envolvimento, ao longo de dois anos, nesta iniciativa», explica Mercedes Balsemão, Presidente da SIC Esperança.
Alguns números do projeto Reciclar é Dar e Receber (2011 e 2012):
- 61 salas de estudo
- 390 mil euros de investimento
- 61 ecopontos
- 197 computadores
- 61 impressoras
- 1.678 cadeiras
- 10.520 cadernos
- 16.600 esferográficas
- Kits escolares para o 1.º, 2.º e 3.º ciclos
Por cada tonelada de vidro colocada no ecoponto nos últimos dois anos, a Sociedade Ponto Verde entregou um euro para a criação destes espaços em Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Com o contributo da população portuguesa para a reciclagem do vidro, em 2012 foi possível criar 31 novas salas de estudo que abrangem cerca 1.700 crianças, um investimento que rondou 185 mil euros. Este resultado deve-se também aos cerca de 15 mil novos fãs da página de Facebook da SPV (www.facebook.com/SociedadePontoVerde) cuja adesão permitiu a criação de duas salas de estudo extra.
O apoio à criação das novas salas de estudo representou a entrega de diversos materiais, entre os quais ecopontos, computadores, impressoras, mobiliário e material escolar, nos quais se privilegiou, sempre que possível, a utilização de materiais reciclados. Simultaneamente, alguns espaços foram construídos de raiz intervencionados tendo em vista a melhoria das suas estruturas físicas.
«Agradecemos o envolvimento da população portuguesa nesta causa que junta a preservação do ambiente e a responsabilidade social. O seu contributo, através da separação das embalagens de vidro usadas, foi fundamental para melhorar os locais de estudo de mais de 2.800 crianças e jovens», refere Luís Veiga Martins, Diretor-Geral da Sociedade Ponto Verde.
O projeto foi desenvolvido em parceria com a ENTRAJUDA e com a SIC Esperança, a quem coube a selecção e o acompanhamento das Instituições Particulares de Solidariedade Social com as salas de estudo que foram alvo de intervenção.
«Este projeto é um exemplo de como as organizações podem desempenhar um papel decisivo na sociedade. Através desta iniciativa foi possível contribuir para prevenir casos de insucesso escolar», refere Isabel Jonet, presidente da ENTRAJUDA.
«Um dos objetivos da SIC Esperança é o de ajudar instituições de solidariedade a desenvolver projetos. Por essa razão, fez todo o sentido o nosso envolvimento, ao longo de dois anos, nesta iniciativa», explica Mercedes Balsemão, Presidente da SIC Esperança.
Alguns números do projeto Reciclar é Dar e Receber (2011 e 2012):
- 61 salas de estudo
- 390 mil euros de investimento
- 61 ecopontos
- 197 computadores
- 61 impressoras
- 1.678 cadeiras
- 10.520 cadernos
- 16.600 esferográficas
- Kits escolares para o 1.º, 2.º e 3.º ciclos
http://www.rostos.pt/inicio2.asp?cronica=261643&mostra=2&seccao=moldura&titulo=Apoios-no-Distrito-de-Setubal-Recicl
quarta-feira, 13 de março de 2013
Página inicial > Última Hora Lusa > Lusa economia > Padre Lino Maia pede que se passe a falar de ...
Ler mais: http://visao.sapo.pt/padre-lino-maia-pede-que-se-passe-a-falar-de-desenvolvimento-em-vez-de-austeridade=f717943#ixzz2NRYdDdou
terça-feira, 12 de março de 2013
bastidores
Deputado Paulo Ribeiro em visita ao Centro Social de Palmela
IPSS’s não podem ser analisadas todas de igual modo
O deputado do
PSD, Paulo Ribeiro, defendeu ontem a necessidade de diferenciar o grau de
exigência que o estado tem para com as IPSS´s, de acordo com a dimensão e
capacidade de cada uma.
Em visita ao Centro Social de Palmela, o
social-democrata sublinhou que as instituições não podem ser analisadas todas de
igual modo, sendo necessário ter em atenção quais as suas capacidades
económicas, valências e número de utentes.
“Uma IPSS de uma pequena localidade, que dá apoio a 40 ou 50
utentes, e que utiliza um prédio antigo, não lhe pode ser exigidas as mesmas
condições que uma instituição que está num centro urbano, com mais de 300
utentes, com múltiplas valências, e com orçamentos anuais superiores a um ou
dois milhões de euros”, exemplifica.
Paulo Ribeiro considera que é preciso uma melhor avaliação das condições exigidas, “pois todas as IPSS têm um trabalho bastante meritório, ainda para mais em épocas de crise, mas nem todas têm capacidade financeira para conseguir cumprir determinados requisitos, que muitas vezes obedecem apenas a mera burocracia”.
O social-democrata enalteceu ainda a importância que o Centro Social de Palmela tem no concelho, bem como o trabalho que tem sido desempenhado, acrescentando a importância das autarquias trabalharem em parceria com estas instituições.
Paulo Ribeiro lembrou também que as autarquias quando decidem investimentos na área do pré-escolar devem olhar para a capacidade instalada no seu território e trabalhar mais em parceria com as IPSS.
Fonte - PSD
Paulo Ribeiro considera que é preciso uma melhor avaliação das condições exigidas, “pois todas as IPSS têm um trabalho bastante meritório, ainda para mais em épocas de crise, mas nem todas têm capacidade financeira para conseguir cumprir determinados requisitos, que muitas vezes obedecem apenas a mera burocracia”.
O social-democrata enalteceu ainda a importância que o Centro Social de Palmela tem no concelho, bem como o trabalho que tem sido desempenhado, acrescentando a importância das autarquias trabalharem em parceria com estas instituições.
Paulo Ribeiro lembrou também que as autarquias quando decidem investimentos na área do pré-escolar devem olhar para a capacidade instalada no seu território e trabalhar mais em parceria com as IPSS.
Fonte - PSD
in ROSTOS.PT, o seu diário digital
12.3.2013 - 0:06
Portugal
Paulo Alves propõe-se ligar Braga a Lisboa a pé
Vai andar 300 km para apoiar instituições
Texto Juliana Batista | 11/03/2013 | 17:13
Português vai percorrer 300 quilómetros ao longo de 16 dias. Leva apenas um saco-cama e alguns artigos de higiene pessoal. Com esta caminhada, Paulo Alves pretende sensibilizar os contribuintes a doarem parte do IRS às instituições sociai
Paulo Alves iniciou esta segunda-feira, 11 de março, em Braga, uma caminhada solidária até Lisboa para sensibilizar os contribuintes a doarem uma parte do IRS a instituições de solidariedade social. «Não custa nada, basta apenas colocar a respetiva cruzinha no Anexo H e escrever o número de contribuinte da Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) a quem se destina a doação, e está feito», explicou Paulo Alves, acrescentado que este «pequeno gesto, multiplicado, pode ajudar muitas instituições que vivem financeiramente sufocadas pela crise».
A caminhada solidária de Paulo Alves, 41 anos, tem uma extensão de cerca de 300 quilómetros, e deverá durar 16 dias. O caminhante garante que não leva dinheiro consigo, e acredita que vai contar com a solidariedade da população para alimentação e alojamento. Às costas, leva uma mochila com um saco-cama e alguns artigos de higiene pessoal. «A minha intenção é que haja 'algum ruído mediático' à volta desta viagem, porque isso ajudará a fazer passar a mensagem sobre a consignação do IRS», referiu, recordando que em 2012 as IPSS que se candidataram àquela consignação foram 900, um número que agora duplicou.
Por lei, o contribuinte pode consignar 0,5 por cento do IRS, liquidado pelo Estado, a uma IPSS. Segundo Paulo Alves, em 2012 foram 233 mil os contribuintes que consignaram aquela percentagem do IRS, o que perfez um total de 7,14 milhões de euros que foram parar aos cofres de IPSS. «No entanto, foram entregues 4,9 milhões de declarações, o que significa que foi muita baixa a percentagem de pessoas que optou pela consignação», lamentou, em declarações à agência Lusa.
A caminhada solidária de Paulo Alves, 41 anos, tem uma extensão de cerca de 300 quilómetros, e deverá durar 16 dias. O caminhante garante que não leva dinheiro consigo, e acredita que vai contar com a solidariedade da população para alimentação e alojamento. Às costas, leva uma mochila com um saco-cama e alguns artigos de higiene pessoal. «A minha intenção é que haja 'algum ruído mediático' à volta desta viagem, porque isso ajudará a fazer passar a mensagem sobre a consignação do IRS», referiu, recordando que em 2012 as IPSS que se candidataram àquela consignação foram 900, um número que agora duplicou.
Por lei, o contribuinte pode consignar 0,5 por cento do IRS, liquidado pelo Estado, a uma IPSS. Segundo Paulo Alves, em 2012 foram 233 mil os contribuintes que consignaram aquela percentagem do IRS, o que perfez um total de 7,14 milhões de euros que foram parar aos cofres de IPSS. «No entanto, foram entregues 4,9 milhões de declarações, o que significa que foi muita baixa a percentagem de pessoas que optou pela consignação», lamentou, em declarações à agência Lusa.
sexta-feira, 8 de março de 2013
07-03-2013 16:32 | Norte
Mais de metade das 149 instituições de apoio social do Alto Minho são da Igreja
Mais de metade das 149 instituições que prestam apoio social nos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo dependem diretamente da Igreja, indicam números hoje divulgados.
Segundo dados da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), 91 das 149 instituições que trabalham no apoio social no Alto Minho estão sob alçada da Igreja.
O presidente da CNIS refere que em dois dos concelhos do Alto Minho, casos de Vila Nova de Cerveira e Melgaço, as instituições da Igreja são mesmo as únicas a prestar apoio social direto às populações, nomeadamente pelas misericórdias ou centros sociais.
"Já em todo o país, 41% das respostas sociais são da Igreja, segundo um estudo que fizemos. Mas, muitas das restantes, não sendo de direção canónica são de inspiração cristã", explicou o padre Lino Maia, durante as jornadas promovidas hoje pela diocese de Viana do Castelo sobre o "Estado Social e Sociedade Solidária".
Segundo a CNIS, o orçamento das 4.747 instituições de apoio social ronda este ano os 3 mil milhões de euros, empregando estas 250 mil pessoas. Contudo, deste montante, "apenas" 42% - 1,3 mil milhões de euros -, é assegurada com dinheiros públicos, o que para aquele responsável "é manifestamente insuficiente" para as necessidades atuais.
Segundo dados da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), 91 das 149 instituições que trabalham no apoio social no Alto Minho estão sob alçada da Igreja.
O presidente da CNIS refere que em dois dos concelhos do Alto Minho, casos de Vila Nova de Cerveira e Melgaço, as instituições da Igreja são mesmo as únicas a prestar apoio social direto às populações, nomeadamente pelas misericórdias ou centros sociais.
"Já em todo o país, 41% das respostas sociais são da Igreja, segundo um estudo que fizemos. Mas, muitas das restantes, não sendo de direção canónica são de inspiração cristã", explicou o padre Lino Maia, durante as jornadas promovidas hoje pela diocese de Viana do Castelo sobre o "Estado Social e Sociedade Solidária".
Segundo a CNIS, o orçamento das 4.747 instituições de apoio social ronda este ano os 3 mil milhões de euros, empregando estas 250 mil pessoas. Contudo, deste montante, "apenas" 42% - 1,3 mil milhões de euros -, é assegurada com dinheiros públicos, o que para aquele responsável "é manifestamente insuficiente" para as necessidades atuais.
Assunto: Impulso Jovem - Passaportes Emprego
Saiba o que é preciso para ter um estágio subsidiado pelo IEFP
Em que consiste a medida?
Os Passaportes Emprego consistem no apoio ao desenvolvimento de estágios, acompanhados de formação, com a possibilidade de apoio à contratação sem termo por conta de outrem. São financiados pelo IEFP. Estão excluídos os estágios curriculares, mas com as novas regras passam a ser abrangidos os estágios que têm o objetivo de cumprir requisitos para acesso a títulos profissionais.
Quais são os destinatários?
As medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas destinam-se a jovens entre os 18 e os 25 anos que estejam inscritos nos centros de emprego e formação profissional como desempregados.
No que respeita à medida Passaporte Emprego Agricultura, abrange pessoas entre os 18 e os 35 anos.
Que entidades se podem candidatar?
Passaporte Emprego: pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos e autarquias;
Passaporte Emprego Economia Social: IPSS, associações mutualistas ou estabelecimentos de apoio social e autarquias;
Passaporte Emprego Agricultura: pessoas singulares e coletivas de direito privado no sector da Agricultura;
As entidades têm que estar regularizadas e não ter dívidas à Administração Fiscal, à Segurança Social ou no âmbito de apoios comunitários.
Quanto tempo dura o estágio?
Os estágios têm a duração de doze meses.
As entidades são obrigadas a dar formação?
A entidade promotora tem que proporcionar formação profissional numa das seguintes modalidades: a) formação em contexto de trabalho, pelo período de duração do estágio; b) formação em entidade formadora certificada, com uma carga horária mínima de 50 horas.
Qual o valor das bolsas de estágio?
O valor das bolsas é o seguinte:
• 1,65 x IAS para o estagiário com qualificação de nível 6, 7 ou 8 do QNQ
•1,4 x IAS para o estagiário com qualificação de nível 5 do QNQ
•1,3 x IAS para o estagiário com qualificação de nível 4 do QNQ
•1,2 x IAS para o estagiário com qualificação de nível 3 do QNQ
•IAS para os restantes casos
Nota: Para o ano de 2013 o valor do IAS é €419,22.
E o subsídio de transporte?
O subsídio de transporte é atribuído aos estagiários com deficiência e incapacidade (custo das viagens realizadas em transporte coletivo ou, não sendo possível a utilização deste, subsídio no montante máximo mensal de 10% do IAS).
Qual é a comparticipação?
Bolsa de Estágio
No caso das medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas:
· Entidades com 10 trabalhadores ou menos:
a) A bolsa do primeiro estagiário é integralmente financiada pelo IEFP;
b) No caso do segundo estagiário a comparticipação será de 80% da bolsa.
· Entidades com mais de 10 trabalhadores:
a) A comparticipação será de 80% da bolsa.
· No caso das autarquias locais (para a medida Passaporte Emprego e Passaporte Emprego Economia Social):
a) A bolsa do primeiro estagiário é integralmente financiada pelo IEFP;
b) Comparticipação de 80% da bolsa relativamente aos seguintes estágios.
No caso da medida Passaporte Emprego Economia Social, os encargos com a bolsa são totalmente financiados pelo IEFP.
Subsidio de Alimentação
O subsídio de alimentação é comparticipado pelo IEFP até ao valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas.
Seguro de Acidentes de Trabalho
O prémio devido pelo seguro de acidentes de trabalho, é comparticipado até ao valor correspondente a 3% do valor total da bolsa de estágio para o nível de qualificação 6, 7 ou 8, reportado ao período de duração do estágio.
Há algum incentivo à contratação dos estagiários?
O Prémio de Integração tem por referência a comparticipação do IEFP na bolsa de estágio sendo o respetivo montante definido nos seguintes termos:
a) No caso dos prémios atribuídos a autarquias locais, um prémio no montante correspondente à bolsa mensal do ex-estagiário, multiplicada por 6, no que diz respeito à primeira contratação, e no montante correspondente a 80% da bolsa mensal, multiplicada por 6, no que diz respeito às restantes contratações.
b) No âmbito da medida Passaporte Emprego Economia Social, salvo o disposto na alínea a), um prémio no montante correspondente à bolsa mensal do ex-estagiário, multiplicada por 6.
c) Nas restantes medidas Passaportes Emprego:
i. No caso de entidades com 10 trabalhadores ou menos, um prémio no montante correspondente à bolsa mensal do ex-estagiário, multiplicada por 6, no que diz respeito à primeira contratação, e no montante correspondente a 80% da bolsa mensal, multiplicada por 6, no que diz respeito às restantes contratações;
ii. No caso de entidades com mais de 10 trabalhadores, salvo o disposto na alínea a), um prémio no montante correspondente a 80% da bolsa mensal, multiplicada por 6, no que diz respeito a qualquer uma das contratações apoiadas.
O apoio previsto anteriormente é majorado em 20% no caso de destinatários com deficiência e incapacidade.
Susana Arsénio
Serviço de Emprego de Setúbal
Centro de Emprego e Formação Profissional de Setúbal
Rua António José Batista, 88-A - 2910-397 Setúbal - PORTUGAL
Tel: +351 265 520 524
Fax: +351 265 520 541 (Ext 317726)
Ext: 317782
E-mail: susana.arsenio@iefp.pt
Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo
IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.
http://www.iefp.pt
Saiba o que é preciso para ter um estágio subsidiado pelo IEFP
Em que consiste a medida?
Os Passaportes Emprego consistem no apoio ao desenvolvimento de estágios, acompanhados de formação, com a possibilidade de apoio à contratação sem termo por conta de outrem. São financiados pelo IEFP. Estão excluídos os estágios curriculares, mas com as novas regras passam a ser abrangidos os estágios que têm o objetivo de cumprir requisitos para acesso a títulos profissionais.
Quais são os destinatários?
As medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas destinam-se a jovens entre os 18 e os 25 anos que estejam inscritos nos centros de emprego e formação profissional como desempregados.
No que respeita à medida Passaporte Emprego Agricultura, abrange pessoas entre os 18 e os 35 anos.
Que entidades se podem candidatar?
Passaporte Emprego: pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos e autarquias;
Passaporte Emprego Economia Social: IPSS, associações mutualistas ou estabelecimentos de apoio social e autarquias;
Passaporte Emprego Agricultura: pessoas singulares e coletivas de direito privado no sector da Agricultura;
As entidades têm que estar regularizadas e não ter dívidas à Administração Fiscal, à Segurança Social ou no âmbito de apoios comunitários.
Quanto tempo dura o estágio?
Os estágios têm a duração de doze meses.
As entidades são obrigadas a dar formação?
A entidade promotora tem que proporcionar formação profissional numa das seguintes modalidades: a) formação em contexto de trabalho, pelo período de duração do estágio; b) formação em entidade formadora certificada, com uma carga horária mínima de 50 horas.
Qual o valor das bolsas de estágio?
O valor das bolsas é o seguinte:
• 1,65 x IAS para o estagiário com qualificação de nível 6, 7 ou 8 do QNQ
•1,4 x IAS para o estagiário com qualificação de nível 5 do QNQ
•1,3 x IAS para o estagiário com qualificação de nível 4 do QNQ
•1,2 x IAS para o estagiário com qualificação de nível 3 do QNQ
•IAS para os restantes casos
Nota: Para o ano de 2013 o valor do IAS é €419,22.
E o subsídio de transporte?
O subsídio de transporte é atribuído aos estagiários com deficiência e incapacidade (custo das viagens realizadas em transporte coletivo ou, não sendo possível a utilização deste, subsídio no montante máximo mensal de 10% do IAS).
Qual é a comparticipação?
Bolsa de Estágio
No caso das medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas:
· Entidades com 10 trabalhadores ou menos:
a) A bolsa do primeiro estagiário é integralmente financiada pelo IEFP;
b) No caso do segundo estagiário a comparticipação será de 80% da bolsa.
· Entidades com mais de 10 trabalhadores:
a) A comparticipação será de 80% da bolsa.
· No caso das autarquias locais (para a medida Passaporte Emprego e Passaporte Emprego Economia Social):
a) A bolsa do primeiro estagiário é integralmente financiada pelo IEFP;
b) Comparticipação de 80% da bolsa relativamente aos seguintes estágios.
No caso da medida Passaporte Emprego Economia Social, os encargos com a bolsa são totalmente financiados pelo IEFP.
Subsidio de Alimentação
O subsídio de alimentação é comparticipado pelo IEFP até ao valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas.
Seguro de Acidentes de Trabalho
O prémio devido pelo seguro de acidentes de trabalho, é comparticipado até ao valor correspondente a 3% do valor total da bolsa de estágio para o nível de qualificação 6, 7 ou 8, reportado ao período de duração do estágio.
Há algum incentivo à contratação dos estagiários?
O Prémio de Integração tem por referência a comparticipação do IEFP na bolsa de estágio sendo o respetivo montante definido nos seguintes termos:
a) No caso dos prémios atribuídos a autarquias locais, um prémio no montante correspondente à bolsa mensal do ex-estagiário, multiplicada por 6, no que diz respeito à primeira contratação, e no montante correspondente a 80% da bolsa mensal, multiplicada por 6, no que diz respeito às restantes contratações.
b) No âmbito da medida Passaporte Emprego Economia Social, salvo o disposto na alínea a), um prémio no montante correspondente à bolsa mensal do ex-estagiário, multiplicada por 6.
c) Nas restantes medidas Passaportes Emprego:
i. No caso de entidades com 10 trabalhadores ou menos, um prémio no montante correspondente à bolsa mensal do ex-estagiário, multiplicada por 6, no que diz respeito à primeira contratação, e no montante correspondente a 80% da bolsa mensal, multiplicada por 6, no que diz respeito às restantes contratações;
ii. No caso de entidades com mais de 10 trabalhadores, salvo o disposto na alínea a), um prémio no montante correspondente a 80% da bolsa mensal, multiplicada por 6, no que diz respeito a qualquer uma das contratações apoiadas.
O apoio previsto anteriormente é majorado em 20% no caso de destinatários com deficiência e incapacidade.
Susana Arsénio
Serviço de Emprego de Setúbal
Centro de Emprego e Formação Profissional de Setúbal
Rua António José Batista, 88-A - 2910-397 Setúbal - PORTUGAL
Tel: +351 265 520 524
Fax: +351 265 520 541 (Ext 317726)
Ext: 317782
E-mail: susana.arsenio@iefp.pt
Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo
IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.
http://www.iefp.pt
quinta-feira, 7 de março de 2013
De: Bolsa do Voluntariado <bolsadovoluntariado@
Data: 4 de Março de 2013 à43 22:17
Assunto: Projecto PRO BONO
Data: 4 de Março de 2013 à43 22:17
Assunto: Projecto PRO BONO
A ENTRAJUDA vai promover o projecto-piloto PRO BONO, de voluntariado jurídico. A ideia fundamental é promover ligações entre instituições de solidariedade social, faculdades de Direito e Advogados, de forma a proporcionar apoio jurídico aos mais carenciados.
Se é:
- advogado e acredita que uma boa forma de ajudar o próximo é através daquilo que melhor sabemos fazer - confirme a sua experiência em determinada área de direito.
- aluno de direito e quiser ligar a sua vontade de ser voluntário com o que sua futura área profissional – inscreva-se e será enquadrado no grupo da sua Faculdade.
- uma instituição de solidariedade cujos utentes necessitam de apoio jurídico - diga-nos o tipo de problemas que os seus beneficiários enfrentam.
Se estiver interessado em integrar o nosso projecto piloto, agradecemos envie um email para Teresa Leitão (tmoraisleitao@more.pt) ou Inês Graça inês@more.pt.
Bolsa do Voluntariado
ENTRAJUDA
Sede Social: Estação de Alcântara Terra, Armz. 1 · Av. de Ceuta · 1350-353 Lisboa
Escritório: Av. de Ceuta · Bairro da Quinta do Cabrinha, Loja 10 G · 1300-906 Lisboa
Telf: 213 600 500
Fax: 213 600 509
Visite-nos em www.entrajuda.pt
segunda-feira, 4 de março de 2013
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