Apoios da Segurança Social às IPSS atribuídos por concursos públicos
Os
apoios da Segurança Social às Instituições Particulares de
Solidariedade Social (IPSS) passarão a ser atribuídos, a partir de 2017,
via concursos públicos, para aumentar a transparência.
A
revelação foi feita esta quarta-feira, em Baião, pelo ministro do
Trabalho e da Segurança Social Vieira da Silva, numa reunião com
representantes de instituições sociais do concelho.
"Os
novos acordos ou alargamentos de acordos existentes serão sujeitos, não
a decisões discricionárias, mas um concurso público. Até agora a
decisão era discricionária, porque não são públicos os critérios que
levam a dizer que se celebra o acordo com esta instituição e não se
celebra com aquela", disse o ministro.
Vieira
da Silva justificou a alteração com o facto de haver instituições com a
mesma capacidade instalada, mas que têm acordos diferentes
relativamente ao número de utentes em determinada valência, situação
que, previu, o Governo se propõe corrigir de forma gradual a partir de
2017.
Vieira da Silva explicou que os
critérios do concurso serão previamente discutidos com as confederações
do setor social, acrescentando que para cada ano haverá uma determinada
verba à qual as instituições do setor social se poderão candidatar.
Os
critérios segundo o ministro terão em conta a cobertura de determinada
valência em cada território, em função das respostas sociais existentes,
mas também a fragilidade social das instituições. "Esse compósito de
critérios servirá de seriação das instituições que terão prioridade
nesse apoio para novos acordos. As mudanças não se aplicam aos acordos
já em vigor. Isto não põe em causa os milhares de acordos que existem",
concluiu.
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