sexta-feira, 31 de outubro de 2014
Simpósio Internacional INTOVIAN
Programa do Simpósio Internacional INTOVIAN - Proteger crianças dos 0 aos 3 anos do mau trato e violência urgente
Com o intuito de alargar o Encontro Nacional sobre Crianças e Jovens em Perigo, que tem vindo a ser realizado no ISCTE-IUL nos últimos anos, este ano irá realizar-se um encontro internacional, o *Simpósio Internacional INTOVIAN - Proteger crianças dos 0 aos 3 anos do mau trato e violência (The International Symposium INTOVIAN - Protecting children aged 0 to 3 from domestic violence)*, enquadrado no Projecto DAPHNE III - Protecting infants and toddlers from domestic violence: Development of a diagnostic protocol for infants and toddlers abuse and neglect. Consulte o *programa e cartaz* deste Simpósio que decorrerá no *ISCTE-IUL* nos próximos dias*21 e 22 de Novembro, no Grande Auditório*, e tem como objectivo promover uma reflexão conjunta com investigadores e técnicos integrando resultados de investigação com experiências de intervenção ao nível das crianças em perigo, em diferentes contextos (e.g., comunitário, saúde).
A inscrição no presente encontro é gratuita, no entanto obrigatória. A inscrição deve ser realizada através do envio de um e-mail para o seguinte endereço: intovian.symposium@gmail.com. O prazo para a inscrição no Encontro é até ao dia 14 de Novembro. Uma vez que parte das comunicações serão feitas em inglês, o encontro terá tradução simultânea.
A inscrição no presente encontro é gratuita, no entanto obrigatória. A inscrição deve ser realizada através do envio de um e-mail para o seguinte endereço: intovian.symposium@gmail.com. O prazo para a inscrição no Encontro é até ao dia 14 de Novembro. Uma vez que parte das comunicações serão feitas em inglês, o encontro terá tradução simultânea.
quarta-feira, 29 de outubro de 2014
I ENCONTRO NACIONAL “As IPSS e a Saúde – Perspetivas para o século XXI” CONCLUSÕES
I ENCONTRO NACIONAL “As IPSS e a Saúde – Perspetivas para o
século XXI”
CONCLUSÕES
O grupo de trabalho constituído pelo Sr Joaquim Vale (CNIS),
Prof. Nuno Rodrigues (CNIS), Dr. Francisco Chaves (FETO), Dr. Elísio Barros
(FETO), Dra. Virgínia Freitas (FPAT), Dra. Helena Paes(FPAT) e Dra. Rita
Andrade (IPCA), organizou e dinamizou o 1º Encontro das IPSS da Saúde, apresentando
abaixo as suas principais conclusões.
De referir que este 1º Encontro da Saúde, contou com a presença
de 73 IPSS da área ou com projetos de intervenção na saúde, resultando a
participação de 165 intervenientes.
Apresentam-se as 5 principais conclusões do Encontro e
respetivas Recomendações, para que seja possível organizarem-se as futuras
intervenções, junto das Parcerias, nomeadamente junto do Ministério da Saúde.
Principais Conclusões:
1 - Realização de Encontros Anuais das IPSS da Saúde, como
espaço de reflexão conjunto e organizado com mesas de áreas de intervenção;
2 - Criação de uma UNIDADE TÉCNICA de SAÚDE no seio da CNIS
para levantamento de serviços, ações, recursos técnicos e materiais das várias
IPSS, criação de uma plataforma que partilhe a informação, reduzindo as
vulnerabilidades aumentando a capacidade de intervenção e investigação como
aumento da eficácia, estabelecendo parcerias com Universidades.
3 - Acordos Tripartidos nas áreas de intervenção das IPSS da
Saúde (IPSS – M. Saúde - MSSS)
4 – Reconhecimento de que na área da Saúde não há
Institucionalização
5 – Reconhecimento da CNIS como Parceiro Estratégico do
Ministério da Saúde
Recomendações:
- Realização de Acordos de PARCERIA LOCAIS, cumprindo e
assumindo as respetivas responsabilidades;
- Rentabilização e Dinamizar uma rede de cooperação, a nível
concelhio, entre Instituições viabilizando o trabalho a tempo inteiro dos
técnicos colocados, através dos Acordos,
contabilizando o trabalho realizado nas comunidades locais,
compartilhando as metodologias e os
recursos tecnológicos destinados às atividades desenvolvidas pelas IPSS e pelos
serviços públicos;
- Realização de Ações/Planos de Prevenção de Estratégias
Locais, no Apoio no Domicilio e da DOR estabelecidas em Acordo, assim como a
operacionalização dos serviços prestados pelas IPSS com prestação de serviços
especializados à comunidade (prescrição de exames médicos, fisioterapia e
outros, devidamente apoiados e em estreita articulação com os Centros de Saúde;
- Regulamentação da Legislação por forma a operacionalizar o
estabelecido em Lei, melhorando a articulação com as estruturas locais de
saúde, garantindo a circulação recíproca e confidencial da informação clínica
relevante de cada utente e ainda a necessária regulamentação e ou alteração do
quadro legal, relativo aos cuidados de saúde qua as IPSS prestam.
- Garantir o direito às prestações sociais dos pacientes,
independentemente da situação se verificar no apoio no domicílio ou num
internamento, por forma a ver garantida a subsistência do paciente (RSI ou
prestações por doença mental ou deficiência);
- Rentabilizar os investimentos realizados com dinheiros
públicos, operacionalizando o funcionamento das valências criadas;
- Realização de Acordos Preferenciais com IPSS, remetendo
para segundo plano as instituições lucrativas;
- Á semelhança do que acontece com as Misericórdias, deverá
facultar-se a abertura de Farmácias pelas IPSS que apresentem projetos nesse
sentido, estabelecendo-se contacto/entendimento com o INFARMED e com a Ordem
dos Farmacêuticos, estabelecendo Acordos com a Saúde, na colocação de um
farmacêutico por cada 6 IPSS na região;
- As questões de fiscalidade devem em tudo ser iguais ou
idênticas às Misericórdias;
- Definição clara dos conceitos de PARCERIA para que em todo
o país as parcerias sejam respeitadas como tal, nomeadamente na definição das
condições de funcionamento, nas regras a observar pelas partes e nas condições
físicas das Instituições. Nos Acordos estabelecer as VISITAS de ACOMPANHAMENTO
como atos de PARCERIA e não Tutelares, dado tratar-se de um Acordo e não de uma
qualquer Convenção;
- Não encaminhar pacientes para fora da sua área de
residência, quando existam no local recursos nas IPSS, por questões de
humanização e económicas dos próprios;
- Prever, aquando do Quadro Comunitário, um Programa tipo
Integrar para todas as áreas de intervenção das IPSS, por forma a rentabilizar
a sua implementação no terreno;
- Realização de Encontros Especializados, tendo em conta as
várias respostas e valências das IPSS da Saúde (ex: Cuidados Continuados,
Toxicodependência, Doentes Mentais, Deficiências, Diabetes, Medicina Preventiva
e outros);
- Reconhecimento do trabalho dos técnicos do sector
solidário devendo em tudo ser equiparado ao trabalho dos técnicos do sector
público, não permitindo que um utente tenha de ser sujeitos a duas avaliações
por técnicos da mesma formação;
- Apoio a programas de pais com filhos menores, quando o
adulto pai ou mãe tenha de ser internado e/ou institucionalizado
- Definição clara do conceito de Institucionalização, já que
internamento temporário ou prolongado não deverá ser considerada
institucionalização, sendo esta a colocação em última morada, o que não é, em
princípio, o caso dos internamentos na saúde.
- Celebração de Protocolo entre a CNIS e Entidades
Certificadoras, para apoio à Certificação de Qualidade, melhorando as respostas
e otimizando os serviços e consequentemente a eficácia, a valores bem mais
reduzidos do que os atuais, dado o número de associados e potenciais
interessados.
- Reconhecimento do voluntariado sénior como mais-valia
(mecenato) do trabalho das IPSS, no Estatuto do Voluntariado.
-Revisão do IVA nos Cuidados Continuados dos 23 para os 6%
(onde se encontravam)
- Negociação das Tabelas de Comparticipação relativas aos
Acordos com as IPSS.
Fátima, 17 de Outubro de 2014
O Grupo de Trabalho
Sr. Joaquim Vale
Prof. Nuno Rodrigues
Dra. Virgínia Freitas
Dra. Helena Paes
Dra. Rita Andrade
Dr. Francisco Chaves
Dr. Elísio Barros
Redução de 0,75% da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora,
Foi publicado o Decreto-Lei nº 154/2014 que cria uma medida excecional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.
São beneficiárias da Medida as Entidades Empregadoras de direito privado, contribuintes do regime geral dos trabalhadores por conta de outrem, relativamente a cada trabalhador ao seu serviço, que cumulativamente reúnam as condições. Beneficiam ainda da medida, as entidades cuja redução de taxa resulte do facto de serem Pessoas Colectivas Sem Fins Lucrativos (Instituições Particulares de Solidariedade Social, Associações, Fundações, Cooperativas, Associações de Empregadores, sindicatos e respectivas uniões, federações e confederações, ordens profissionais, partidos políticos, casas do povo, caixas de crédito agrícola mutuo, condomínios de prédios urbanos) ou por pertencerem a sectores economicamente débeis, (agricultura e pescas).
Consulte em anexo o Guia Prático do Instituto da Segurança Social relativo à Medida Excecional de Apoio ao Emprego- Redução de 0,75% da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, que esclarece os pontos essenciais, tais como “Quem beneficia do apoio” e os “Formulários e documentos a entregar”.
2015 Ano Europeu para o Desenvolvimento
2015 Ano Europeu para o Desenvolvimento
O ano de 2015 foi proclamado o Ano Europeu para o Desenvolvimento , sendo o seu lema O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro .
O Ano Europeu para o Desenvolvimento torna-se, assim, numa importante oportunidade para sensibilizar os cidadãos europeus para as políticas de desenvolvimento da União Europeia e para o seu papel enquanto um dos principais agentes mundiais na luta contra a pobreza.OS GRANDES OBJETIVOS DO ANO EUROPEU PARA O DESENVOLVIMENTO:
- Informar os cidadãos da UE sobre a cooperação para o desenvolvimento da União e dos respetivos Estados Membros, realçando os resultados que a União, juntamente com os Estados Membros, já alcançou e que continuará a procurar alcançar como ator a nível mundial, em consonância com os mais recentes debates sobre o quadro geral pós-2015;
- Fomentar a participação direta, o pensamento crítico e o interesse ativo dos cidadãos da União e dos interessados na cooperação para o desenvolvimento, inclusive na formulação e execução das respetivas políticas;
- Sensibilizar para os benefícios decorrentes da política de cooperação para o desenvolvimento da União não apenas para os beneficiários da ajuda, mas também para os cidadãos da União, alcançarem uma mais ampla compreensão da coerência das políticas numa perspetiva de desenvolvimento. Promover junto dos cidadãos da Europa e dos países em desenvolvimento um sentimento comum de responsabilidade, solidariedade e oportunidade, num mundo em mutação e cada vez mais interdependente.
a a a
quarta-feira, 22 de outubro de 2014
terça-feira, 21 de outubro de 2014
sexta-feira, 17 de outubro de 2014
Governo altera estatuto das IPSS e limita mandatos dos presidentes - PÚBLICO
Governo altera estatuto das IPSS e limita mandatos dos presidentes - PÚBLICO
O Governo aprovou nesta quinta-feira alterações ao estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). A limitação a três mandatos consecutivos do exercício das funções de presidente destas entidades é uma das medidas.
Para além disso, fica claro que o ministério da Solidariedade e Segurança Social pode intervir e destituir os órgãos de administração nos casos, por exemplo, em que estes não conseguem reequilibrar financeiramente a IPSS que dirigem ou em que não cumprem os objectivos programados.
No novo estatuto haverá ainda uma reformulação do que se entende por IPSS (define-se que têm de ser constituídas exclusivamente por iniciativa de particulares, por exemplo). Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade concorda com as mudanças.
Diz que a revisão do estatuto contou com os contributos das instituições e também da Conferência Episcopal Portuguesa e destaca mais mudanças: havendo uma limitação dos mandatos dos presidentes das IPSS (que, sublinha, "só conta a partir de agora", pelo que quem já tem vários mandatos pode ter mais três) há, ao mesmo tempo, um aumento da duração dos mesmos, de três para quatro anos, o que considera importante.
Lino Maia refere ainda “o reforço da transparência”. Em média 42% do orçamento das IPSS provém do Orçamento de Estado, “tem de ser muito bem gerido, nem que fosse um cêntimo”.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, são cinco as "principais alterações" ao estatuto das IPSS: "reformulação da definição de IPSS”; "instituição da limitação dos mandatos dos presidentes das instituições, ou cargos equiparados, em três mandatos consecutivos"; uma "clara separação entre os fins principais e instrumentais das instituições" – o que significa que haverá uma separação mais clara entre o que é a actividade de serviço público das IPSS, que tem um regime fiscal especial, e as actividades que estas desenvolvem para angariar receitas. O objectivo é que ambas tenham sempre enquadramentos fiscais distintos, explica Lino Maia.
O Governo define ainda "normas que possibilitam um controlo mais efectivo dos titulares dos órgãos de administração e fiscalização" e "regras mais claras para a concretização da autonomia financeira e orçamental, bem como para o equilíbrio técnico e financeiro", acrescenta o comunicado.
"Estas alterações têm como objectivo responder a uma nova realidade social e a novos modelos de organização, por forma a dotar o movimento associativo de um suporte jurídico que permita aprofundar a sua modernização e desenvolvimento", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
segunda-feira, 6 de outubro de 2014
sexta-feira, 3 de outubro de 2014
quinta-feira, 2 de outubro de 2014
Seminário UDIPSS Lisboa 10 de Outubro
As
inscrições para o seminário deverão ser
enviadas, até 03 de Outubro de 2014, para:
udipsslx@gmail.com, indicando:
|
·Nome do
participante:
|
|
|||
|
|
||||
|
·Contactos
pessoais (e-mail e telefone);
|
|
|||
|
|
||||
|
·Nome da
Instituição/Entidade;
|
|
|||
|
|
||||
|
·Cargo;
|
|
|||
|
·Morada;
|
|
|||
|
|
||||
|
·Distrito;
|
|
|||
|
·Telefone;
|
|
|||
|
·E-mail
|
|
|||
Nota:
A inscrição no seminário é gratuita mas obrigatória
RMM em 505€ e dificuldades IPSS
LINO MAIA
Aumento do salário mínimo vai provocar “grandes dificuldades” às IPSS – Lino Maia
Lino Maia acredita que o aumento do salário mínimo vai provocar "grandes dificuldades" a IPSS, desafiando o Governo a atualizar o apoio ao setor no próximo Orçamento do Estado.
Jose Sena Goulao/LUSA
Autor
O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) defendeu esta segunda-feira que o aumento do salário mínimo vai provocar “grandes dificuldades” a estas organizações, desafiando o Governo a atualizar o apoio ao setor no próximo Orçamento do Estado.
“Todos nós achamos que é muito importante que haja aumento do salário mínimo, mas vai provocar grandes dificuldades às instituições”, disse à agência Lusa o presidente da CNIS, Lino Maia.
Em Fátima, à margem do encontro “As IPSS e a saúde — Perspetivas para o século XXI”, Lino Maia referiu que “não é só o salário mínimo que aumenta”, mas também um conjunto de ordenados que estão perto daquele que “vão ter que aumentar”.
“Compreendem-no, é muito importante, mas vão ter muita dificuldade em suportar o aumento, porque elas estão todas no fio da navalha”, garantiu o responsável, referindo que as instituições “não têm a receita correspondente”.
O dirigente da CNIS desafia o Governo, de coligação PSD/CDS-PP, a equacionar uma “atualização do apoio do Estado a este setor solidário” na elaboração do Orçamento de Estado para 2015.
“Tem havido alguma atualização mínima”, reconheceu Lino Maia, ressalvando que “não tem acompanhado a inflação e não tem acompanhado, de modo nenhum, o aumento de despesa”.
A esta situação, há a somar, ainda, a diminuição da receita, dado que “as comparticipações dos utentes têm vindo a diminuir muito significativamente”.
“Com o desemprego, com o empobrecimento coletivo, temos muito menos receita por parte dos utentes, temos aumento de despesa”, declarou, defendendo a necessidade de o Estado olhar para este setor.
O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira o aumento do salário mínimo nacional de 485 para 505 euros a partir de 01 de outubro, com base no acordo assinado no dia anterior com as confederações patronais e a UGT.
Nos termos do mesmo acordo, do qual ficou de fora a CGTP, foi também aprovada uma redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva a pagar pelas entidades empregadoras, referida como uma “medida excecional de apoio ao emprego” no comunicado do Conselho de Ministros.
Considerando que o aumento do salário mínimo “pode provocar alguma atividade económica”, o presidente da CNIS realçou a importância da medida num país que tem “demasiadas famílias” com “rendimentos muitíssimos baixos que não conseguem enfrentar as suas despesas”.
Questionado sobre a existência de instituições particulares de solidariedade social em situação de insolvência, Lino Maia admitiu haver “alguns casos”, cujo número não especificou, mas manifestou-se esperançado que “ainda haja alguma intervenção que evite o colapso”.
“Casos identificados [de insolvência] são muito poucos neste momento, agora a ameaçar há muitas situações”, acrescentou.
A CNIS representa cerca de 2.850 instituições que empregam mais de 200 mil trabalhadores.
Subscrever:
Mensagens (Atom)