I ENCONTRO NACIONAL “As IPSS e a Saúde – Perspetivas para o
século XXI”
CONCLUSÕES
O grupo de trabalho constituído pelo Sr Joaquim Vale (CNIS),
Prof. Nuno Rodrigues (CNIS), Dr. Francisco Chaves (FETO), Dr. Elísio Barros
(FETO), Dra. Virgínia Freitas (FPAT), Dra. Helena Paes(FPAT) e Dra. Rita
Andrade (IPCA), organizou e dinamizou o 1º Encontro das IPSS da Saúde, apresentando
abaixo as suas principais conclusões.
De referir que este 1º Encontro da Saúde, contou com a presença
de 73 IPSS da área ou com projetos de intervenção na saúde, resultando a
participação de 165 intervenientes.
Apresentam-se as 5 principais conclusões do Encontro e
respetivas Recomendações, para que seja possível organizarem-se as futuras
intervenções, junto das Parcerias, nomeadamente junto do Ministério da Saúde.
Principais Conclusões:
1 - Realização de Encontros Anuais das IPSS da Saúde, como
espaço de reflexão conjunto e organizado com mesas de áreas de intervenção;
2 - Criação de uma UNIDADE TÉCNICA de SAÚDE no seio da CNIS
para levantamento de serviços, ações, recursos técnicos e materiais das várias
IPSS, criação de uma plataforma que partilhe a informação, reduzindo as
vulnerabilidades aumentando a capacidade de intervenção e investigação como
aumento da eficácia, estabelecendo parcerias com Universidades.
3 - Acordos Tripartidos nas áreas de intervenção das IPSS da
Saúde (IPSS – M. Saúde - MSSS)
4 – Reconhecimento de que na área da Saúde não há
Institucionalização
5 – Reconhecimento da CNIS como Parceiro Estratégico do
Ministério da Saúde
Recomendações:
- Realização de Acordos de PARCERIA LOCAIS, cumprindo e
assumindo as respetivas responsabilidades;
- Rentabilização e Dinamizar uma rede de cooperação, a nível
concelhio, entre Instituições viabilizando o trabalho a tempo inteiro dos
técnicos colocados, através dos Acordos,
contabilizando o trabalho realizado nas comunidades locais,
compartilhando as metodologias e os
recursos tecnológicos destinados às atividades desenvolvidas pelas IPSS e pelos
serviços públicos;
- Realização de Ações/Planos de Prevenção de Estratégias
Locais, no Apoio no Domicilio e da DOR estabelecidas em Acordo, assim como a
operacionalização dos serviços prestados pelas IPSS com prestação de serviços
especializados à comunidade (prescrição de exames médicos, fisioterapia e
outros, devidamente apoiados e em estreita articulação com os Centros de Saúde;
- Regulamentação da Legislação por forma a operacionalizar o
estabelecido em Lei, melhorando a articulação com as estruturas locais de
saúde, garantindo a circulação recíproca e confidencial da informação clínica
relevante de cada utente e ainda a necessária regulamentação e ou alteração do
quadro legal, relativo aos cuidados de saúde qua as IPSS prestam.
- Garantir o direito às prestações sociais dos pacientes,
independentemente da situação se verificar no apoio no domicílio ou num
internamento, por forma a ver garantida a subsistência do paciente (RSI ou
prestações por doença mental ou deficiência);
- Rentabilizar os investimentos realizados com dinheiros
públicos, operacionalizando o funcionamento das valências criadas;
- Realização de Acordos Preferenciais com IPSS, remetendo
para segundo plano as instituições lucrativas;
- Á semelhança do que acontece com as Misericórdias, deverá
facultar-se a abertura de Farmácias pelas IPSS que apresentem projetos nesse
sentido, estabelecendo-se contacto/entendimento com o INFARMED e com a Ordem
dos Farmacêuticos, estabelecendo Acordos com a Saúde, na colocação de um
farmacêutico por cada 6 IPSS na região;
- As questões de fiscalidade devem em tudo ser iguais ou
idênticas às Misericórdias;
- Definição clara dos conceitos de PARCERIA para que em todo
o país as parcerias sejam respeitadas como tal, nomeadamente na definição das
condições de funcionamento, nas regras a observar pelas partes e nas condições
físicas das Instituições. Nos Acordos estabelecer as VISITAS de ACOMPANHAMENTO
como atos de PARCERIA e não Tutelares, dado tratar-se de um Acordo e não de uma
qualquer Convenção;
- Não encaminhar pacientes para fora da sua área de
residência, quando existam no local recursos nas IPSS, por questões de
humanização e económicas dos próprios;
- Prever, aquando do Quadro Comunitário, um Programa tipo
Integrar para todas as áreas de intervenção das IPSS, por forma a rentabilizar
a sua implementação no terreno;
- Realização de Encontros Especializados, tendo em conta as
várias respostas e valências das IPSS da Saúde (ex: Cuidados Continuados,
Toxicodependência, Doentes Mentais, Deficiências, Diabetes, Medicina Preventiva
e outros);
- Reconhecimento do trabalho dos técnicos do sector
solidário devendo em tudo ser equiparado ao trabalho dos técnicos do sector
público, não permitindo que um utente tenha de ser sujeitos a duas avaliações
por técnicos da mesma formação;
- Apoio a programas de pais com filhos menores, quando o
adulto pai ou mãe tenha de ser internado e/ou institucionalizado
- Definição clara do conceito de Institucionalização, já que
internamento temporário ou prolongado não deverá ser considerada
institucionalização, sendo esta a colocação em última morada, o que não é, em
princípio, o caso dos internamentos na saúde.
- Celebração de Protocolo entre a CNIS e Entidades
Certificadoras, para apoio à Certificação de Qualidade, melhorando as respostas
e otimizando os serviços e consequentemente a eficácia, a valores bem mais
reduzidos do que os atuais, dado o número de associados e potenciais
interessados.
- Reconhecimento do voluntariado sénior como mais-valia
(mecenato) do trabalho das IPSS, no Estatuto do Voluntariado.
-Revisão do IVA nos Cuidados Continuados dos 23 para os 6%
(onde se encontravam)
- Negociação das Tabelas de Comparticipação relativas aos
Acordos com as IPSS.
Fátima, 17 de Outubro de 2014
O Grupo de Trabalho
Sr. Joaquim Vale
Prof. Nuno Rodrigues
Dra. Virgínia Freitas
Dra. Helena Paes
Dra. Rita Andrade
Dr. Francisco Chaves
Dr. Elísio Barros
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