O
primeiro concurso público para novos acordos de cooperação com o setor
social vai abrir até 15 de maio, anunciou hoje o ministro Vieira da
Silva, ficando já abrangidos pela atualização de 2,1% na comparticipação
financeira.
"Já neste ano, e
partir do dia 15 deste mês, vamos ter o alargamento dos acordos, e não
os atuais, já celebrados, que passará a ser realizado através de
concurso público com regras definidas", disse o ministro do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social, na sequência da assinatura do acordo
com os parceiros do setor social para o biénio 2017-2018.
Vieira da Silva defendeu que o acordo traz um "compromisso que inova de forma profunda" na área dos acordos de cooperação.
De
acordo com Vieira da Silva, os acordos de cooperação são "fundamentais
para estabilizar" a relação entre o Estado e o setor social, além de
desempenharem um "papel fundamental na sustentabilidade das
instituições".
Posteriormente, em
declarações aos jornalistas, a secretária de Estado da Segurança Social
adiantou que o aviso de abertura do concurso irá sair nos próximos dias
no 'site' do Instituto da Segurança Social, através do qual se acede a
um formulário 'online'.
Cláudia Joaquim
explicou que estão abrangidas neste concurso público situações
diversas, desde instituições que já têm resposta social a funcionar, mas
não têm acordo de cooperação, a instituições que já têm os
equipamentos, mas não têm a resposta a funcionar e precisam de um novo
acordo, até instituições que já têm acordo de cooperação com a segurança
social, mas este não abrange todos os utentes.
Cláudia
Joaquim esclareceu que estes novos acordos são também abrangidos pelo
mesmo valor de comparticipação, ou seja, o aumento de 2,1% que o Governo
definiu para o biénio 2017-2018.
Ainda
durante o seu discurso, Vieira da Silva adiantou que o novo acordo
estabelece o compromisso, entre o Estado e setor social, de lançar um
novo programa de revitalização, recuperação e alargamento de
equipamentos sociais, destacando que uma das valências mais importantes
do setor social são as creches, que estão hoje a passar por dificuldades
provocadas pelo atual momento de declínio demográfico.
"Isso
coloca problemas nas instituições que têm nas creches algumas das suas
valências mais significativas. O acordo prevê a flexibilização das
regras para que esta queda demográfica não se traduza no desaparecimento
das instituições", adiantou.
Da parte
das várias organizações do setor social, a reação em relação a este novo
acordo foi de regozijo e rasgados elogios ao atual Governo.
O
presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
(CNIS), por exemplo, começou por elogiar a secretária de Estado Cláudia
Joaquim pelo "destacado trabalho", para depois enaltecer o acordo
assinado.
"É um muito bom protocolo porque consagra o possível no meio do desejável", disse o padre Lino Maia.
O
presidente da União das Misericórdias, Manuel Lemos, aproveitou para
"manifestar o (...) reconhecimento à equipa de governação", destacando o
conhecimento da realidade de Vieira da Silva e a capacidade de diálogo
do ministro como os fatores que permitiram chegar a um acordo.
"O
pacto de cooperação para a solidariedade representa para nós a parceria
público-social essencial, que vai muito além das questões financeiras",
apontou o responsável.
Por último, o
presidente da União das Mutualidades Portuguesas salientou o "espírito
de partilha e cooperação que presidiu ao processo de compromisso".
O
acordo hoje assinado define um aumento de 2,1% na comparticipação
financeira para o funcionamento dos equipamentos e serviço sociais com
acordo de cooperação com o Estado, tendo o Governo reforçado em 90
milhões de euros a dotação para as despesas de cooperação com as
instituições do setor social.
