Questionário Acordo CNIS-IEFP

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Questionário Acordo CNIS-IEFP
Caras Associadas, A CNIS, no âmbito do Acordo de Cooperação estabelecido com o IEFP para o ano em curso, necessita de efetuar uma caracterização genérica, com representatividade nacional, nos seguintes domínios: Retrato dos dirigentes e chefias intermédias; Estrutura orgânico-funcional das Instituições; Utilização de medidas ativas de emprego; Boas práticas de sustentabilidade adotadas pelas Instituições; Áreas estratégicas para capacitação de dirigentes. Este levantamento é fundamental à boa execução do Plano do Acordo com o IEFP para 2016, pelo que se solicita a colaboração das associadas na resposta a este questionário, até dia 30 de Setembro de 2016.  A resposta ao questionário é totalmente confidencial, sendo os dados tratados meramente para efeitos estatísticos. O preenchimento do questionário é feito online através do link: https://goo.gl/forms/nHr7iDVg60j2avhH2 O Gabinete de Apoio Técnico está disponível para o esclarecimento de dúvidas e apoio necessário através do e-mail gat@cnis.pt ou do telefone 226 068 614.
2016-09-21 (15h39)

Governo vai passar para municípios alguns apoios sociais

País Carlos Miguel Há 4 Horas POR Lusa

A intenção é de que as câmaras municipais passem já no próximo ano a assumir a responsabilidade pela atribuição de prestações não De acordo com o secretário de Estado Carlos Miguel, o Ministério do Trabalho ficará apenas com a competência de definir a "política nacional", transferindo para os municípios a intervenção no terreno. Carlos Miguel defende na entrevista que as câmaras têm "muito mais capacidade e proximidade para atender, analisar e atribuir o apoio" e, além disso, atendendo à proximidade com os beneficiários das prestações, têm mais capacidade para fazer a verificação de eventuais fraudes.contributivas como o Abono de Família, o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos.

O secretário de Estado sublinhou que os municípios poderão também conjugar os apoios nacionais com os municipais.

"O utente terá a vida mais facilitada, não terá de correr de balcão em balcão para tentar uma resposta para resolver a sua situação. Não terá de ir à Segurança Social para lhe dizerem que na câmara talvez o ajudem e ir depois à câmara e dizerem: 'aqui não, mas vá à Segurança Social", exemplificou.

Carlos Miguel manifestou-se convicto de que as autarquias vão concordar com a proposta e previu que, no caso dos apoios sociais, as transferências poderão ocorrer já no próximo ano, até porque existe "uma janela financeira" de fundos comunitários associada a estas competências.

O Negócios refere que a transferência dos apoios sociais para as câmaras faz parte de um "plano ambicioso" de descentralização de competências que o Governo quer incrementar até 2018.

Na entrevista, o secretário de Estado admitiu ainda a possibilidade de a cobrança dos impostos municipais passar para a esfera das comunidades intermunicipais, que poderão ter de receber pessoal das finanças.