País Carlos Miguel Há 4 Horas POR Lusa
A intenção é de que as câmaras municipais passem
já no próximo ano a assumir a responsabilidade pela atribuição de prestações
não De acordo com o secretário de Estado Carlos Miguel, o Ministério do
Trabalho ficará apenas com a competência de definir a "política
nacional", transferindo para os municípios a intervenção no terreno.
Carlos Miguel defende na entrevista que as câmaras têm "muito mais
capacidade e proximidade para atender, analisar e atribuir o apoio" e,
além disso, atendendo à proximidade com os beneficiários das prestações, têm
mais capacidade para fazer a verificação de eventuais fraudes.contributivas
como o Abono de Família, o Rendimento Social de Inserção e o Complemento
Solidário para Idosos.
O secretário de Estado sublinhou que os municípios
poderão também conjugar os apoios nacionais com os municipais.
"O utente terá a vida mais facilitada, não
terá de correr de balcão em balcão para tentar uma resposta para resolver a sua
situação. Não terá de ir à Segurança Social para lhe dizerem que na câmara
talvez o ajudem e ir depois à câmara e dizerem: 'aqui não, mas vá à Segurança
Social", exemplificou.
Carlos Miguel manifestou-se convicto de que as
autarquias vão concordar com a proposta e previu que, no caso dos apoios
sociais, as transferências poderão ocorrer já no próximo ano, até porque existe
"uma janela financeira" de fundos comunitários associada a estas
competências.
O Negócios refere que a transferência dos apoios
sociais para as câmaras faz parte de um "plano ambicioso" de descentralização
de competências que o Governo quer incrementar até 2018.
Na entrevista, o secretário de Estado admitiu
ainda a possibilidade de a cobrança dos impostos municipais passar para a
esfera das comunidades intermunicipais, que poderão ter de receber pessoal das
finanças.
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