Empreendedorismo & Criação do Próprio Emprego

Seminário Empreendedorismo e Criação do Próprio Emprego

Quinta-feira, 18 de Dezembro às 21:30

Mercado do Livramento em Setúbal

ACT no facebook

A Autoridade para as Condições do Trabalho está no Facebook

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem desenvolvido um caminho de aproximação e de criação de novos canais de comunicação e informação que vão ao encontro das necessidades do nosso público-alvo, nomeadamente,  trabalhadores, empresas, cidadãos, parceiros sociais e institucionais e comunidade técnica e científica.

A constante melhoria dos conteúdos informativos do nosso website http://www.act.gov.pt/, a criação do número único de informativo telefónico 707 228 448 e a criação de um Canal no YouTube http://www.youtube.com/user/ACTPortugal são disso exemplo.

No seguimento dessa estratégia de proximidade e constante melhoria, lançámos oficialmente no dia 5 de novembro a página da ACT no Facebook, de forma a que a nossa informação lhe chegue mais rapidamente e para que possamos apoiar a sua atividade através de interações mais céleres.

Nessa página vai poder encontrar informações relevantes sobre relações laborais e segurança e saúde no trabalho, os nossos eventos, as nossas campanhas de informação, informações úteis sobre funcionalidades do nosso website, novas publicações, obrigações laborais, legislação, entre outras.

Porque queremos estar consigo onde você também está, convidamo-lo a visitar a nossa Página no Facebook https://www.facebook.com/pages/Autoridade-para-as-Condições-do-Trabalho/883413925003921

Diga-nos o que pensa, partilhe as suas experiências, só assim podemos melhorar e ir de encontro ao que espera de nós!
 Mensagem encaminhada ----------
De: João d'Oliveira <joao.doliveira@act.gov.pt>
Data: 27 de novembro de 2014 às 14:05
Assunto: A Autoridade para as Condições do Trabalho está no Facebook

Misericórdias cooperam na Saúde e creches | JTM

Misericórdias cooperam na Saúde e creches | JTM

Futuro vai "exigir muito" aos autarcas e às instituições de solidariedade social | DNOTICIAS.PT

Futuro vai "exigir muito" aos autarcas e às instituições de solidariedade social | DNOTICIAS.PT

[Setúbal na Rede] - Segurança Social apela a trabalho “concertado” das instituições

[Setúbal na Rede] - Segurança Social apela a trabalho “concertado” das instituições

Debate Estado Social na falência. Razões?

5ª alteração ao estatuto das IPSS, o 119/83 Publicada

ATENÇÃO
Foi publicada a 5ª alteração ao estatuto das IPSS, o 119/83
DR 1ª série de 14/11/2014  suplemento Dec-Lei nº 172-A/2014

OE 2015. Instituições de solidariedade vão receber 50% do IVA de alimentação | iOnline

OE 2015. Instituições de solidariedade vão receber 50% do IVA de alimentação | iOnline

Hospitais | Devolução é ‘parceria positiva’ - União das Misericórdias Portuguesas

Hospitais | Devolução é ‘parceria positiva’ - União das Misericórdias Portuguesas

HOJE Assembleia Geral Extraordinária da UDIPSS de Setúbal

VI Fórum Social de Palmela

Fundação UPS doa 17.000 euros à IPSS – Creche Popular do Monte de Caparica | LOCAL.PT

Fundação UPS doa 17.000 euros à IPSS – Creche Popular do Monte de Caparica | LOCAL.PT

Fundação UPS doa 17.000 euros à IPSS – Creche Popular do Monte de Caparica | LOCAL.PT

Fundação UPS doa 17.000 euros à IPSS – Creche Popular do Monte de Caparica | LOCAL.PT

“Evento Solidário” angaria 500 euros para Centro Social de Palmela | Gazeta Setubalense

“Evento Solidário” angaria 500 euros para Centro Social de Palmela | Gazeta Setubalense

Município e IPSS promovem reflexão sobre “Sexualidade nas pessoas idosas”

zoomonline.pt | Município e IPSS promovem reflexão sobre “Sexualidade nas pessoas idosas”

[Setúbal na Rede] - Situação Financeira das IPPS

[Setúbal na Rede] - Situação Financeira das IPPS

VI Fórum Social de Palmela

Simpósio Internacional INTOVIAN

Programa do Simpósio Internacional INTOVIAN - Proteger crianças dos 0 aos 3 anos do mau trato e violência urgente

Com o intuito de alargar o Encontro Nacional sobre Crianças e Jovens em Perigo, que tem vindo a ser realizado no ISCTE-IUL nos últimos anos, este ano irá realizar-se um encontro internacional, o *Simpósio  Internacional INTOVIAN - Proteger crianças dos 0 aos 3 anos do mau trato e violência (The International Symposium INTOVIAN - Protecting children aged 0 to 3 from domestic violence)*, enquadrado no Projecto DAPHNE III - Protecting infants and toddlers from domestic violence: Development of a diagnostic protocol for infants and toddlers abuse and neglect. Consulte o *programa e cartaz* deste Simpósio que decorrerá no *ISCTE-IUL* nos próximos dias*21 e  22 de Novembro, no Grande Auditório*, e tem como objectivo promover uma reflexão conjunta com investigadores e técnicos integrando resultados de investigação com experiências de intervenção ao nível das crianças em perigo, em diferentes contextos (e.g., comunitário, saúde).
A inscrição no presente encontro é gratuita, no entanto obrigatória. A inscrição deve ser realizada através do envio de um e-mail para o seguinte endereço: intovian.symposium@gmail.com. O prazo para a inscrição no Encontro é até ao dia 14 de Novembro. Uma vez que parte das comunicações serão feitas em inglês, o encontro terá tradução simultânea.

I ENCONTRO NACIONAL “As IPSS e a Saúde – Perspetivas para o século XXI” CONCLUSÕES

I ENCONTRO NACIONAL “As IPSS e a Saúde – Perspetivas para o século XXI”

CONCLUSÕES

O grupo de trabalho constituído pelo Sr Joaquim Vale (CNIS), Prof. Nuno Rodrigues (CNIS), Dr. Francisco Chaves (FETO), Dr. Elísio Barros (FETO), Dra. Virgínia Freitas (FPAT), Dra. Helena Paes(FPAT) e Dra. Rita Andrade (IPCA), organizou e dinamizou o 1º Encontro das IPSS da Saúde, apresentando abaixo as suas principais conclusões.

De referir que este 1º Encontro da Saúde, contou com a presença de 73 IPSS da área ou com projetos de intervenção na saúde, resultando a participação de 165 intervenientes.

Apresentam-se as 5 principais conclusões do Encontro e respetivas Recomendações, para que seja possível organizarem-se as futuras intervenções, junto das Parcerias, nomeadamente junto do Ministério da Saúde.

Principais Conclusões:

1 - Realização de Encontros Anuais das IPSS da Saúde, como espaço de reflexão conjunto e organizado com mesas de áreas de intervenção;

2 - Criação de uma UNIDADE TÉCNICA de SAÚDE no seio da CNIS para levantamento de serviços, ações, recursos técnicos e materiais das várias IPSS, criação de uma plataforma que partilhe a informação, reduzindo as vulnerabilidades aumentando a capacidade de intervenção e investigação como aumento da eficácia, estabelecendo parcerias com Universidades.

3 - Acordos Tripartidos nas áreas de intervenção das IPSS da Saúde  (IPSS – M. Saúde - MSSS)

4 – Reconhecimento de que na área da Saúde não há Institucionalização

5 – Reconhecimento da CNIS como Parceiro Estratégico do Ministério da Saúde

Recomendações:

- Realização de Acordos de PARCERIA LOCAIS, cumprindo e assumindo as respetivas responsabilidades;

- Rentabilização e Dinamizar uma rede de cooperação, a nível concelhio, entre Instituições viabilizando o trabalho a tempo inteiro dos técnicos colocados, através dos Acordos,  contabilizando o trabalho realizado nas comunidades locais, compartilhando as metodologias e  os recursos tecnológicos destinados às atividades desenvolvidas pelas IPSS e pelos serviços públicos;

- Realização de Ações/Planos de Prevenção de Estratégias Locais, no Apoio no Domicilio e da DOR estabelecidas em Acordo, assim como a operacionalização dos serviços prestados pelas IPSS com prestação de serviços especializados à comunidade (prescrição de exames médicos, fisioterapia e outros, devidamente apoiados e em estreita articulação com os Centros de Saúde;

- Regulamentação da Legislação por forma a operacionalizar o estabelecido em Lei, melhorando a articulação com as estruturas locais de saúde, garantindo a circulação recíproca e confidencial da informação clínica relevante de cada utente e ainda a necessária regulamentação e ou alteração do quadro legal, relativo aos cuidados de saúde qua as IPSS prestam.

- Garantir o direito às prestações sociais dos pacientes, independentemente da situação se verificar no apoio no domicílio ou num internamento, por forma a ver garantida a subsistência do paciente (RSI ou prestações por doença mental ou deficiência);

- Rentabilizar os investimentos realizados com dinheiros públicos, operacionalizando o funcionamento das valências criadas;

- Realização de Acordos Preferenciais com IPSS, remetendo para segundo plano as instituições lucrativas;

- Á semelhança do que acontece com as Misericórdias, deverá facultar-se a abertura de Farmácias pelas IPSS que apresentem projetos nesse sentido, estabelecendo-se contacto/entendimento com o INFARMED e com a Ordem dos Farmacêuticos, estabelecendo Acordos com a Saúde, na colocação de um farmacêutico por cada 6 IPSS na região;

- As questões de fiscalidade devem em tudo ser iguais ou idênticas às Misericórdias;

- Definição clara dos conceitos de PARCERIA para que em todo o país as parcerias sejam respeitadas como tal, nomeadamente na definição das condições de funcionamento, nas regras a observar pelas partes e nas condições físicas das Instituições. Nos Acordos estabelecer as VISITAS de ACOMPANHAMENTO como atos de PARCERIA e não Tutelares, dado tratar-se de um Acordo e não de uma qualquer Convenção;

- Não encaminhar pacientes para fora da sua área de residência, quando existam no local recursos nas IPSS, por questões de humanização e económicas dos próprios;

- Prever, aquando do Quadro Comunitário, um Programa tipo Integrar para todas as áreas de intervenção das IPSS, por forma a rentabilizar a sua implementação no terreno;

- Realização de Encontros Especializados, tendo em conta as várias respostas e valências das IPSS da Saúde (ex: Cuidados Continuados, Toxicodependência, Doentes Mentais, Deficiências, Diabetes, Medicina Preventiva e outros);

- Reconhecimento do trabalho dos técnicos do sector solidário devendo em tudo ser equiparado ao trabalho dos técnicos do sector público, não permitindo que um utente tenha de ser sujeitos a duas avaliações por técnicos da mesma formação;

- Apoio a programas de pais com filhos menores, quando o adulto pai ou mãe tenha de ser internado e/ou institucionalizado

- Definição clara do conceito de Institucionalização, já que internamento temporário ou prolongado não deverá ser considerada institucionalização, sendo esta a colocação em última morada, o que não é, em princípio, o caso dos internamentos na saúde.

- Celebração de Protocolo entre a CNIS e Entidades Certificadoras, para apoio à Certificação de Qualidade, melhorando as respostas e otimizando os serviços e consequentemente a eficácia, a valores bem mais reduzidos do que os atuais, dado o número de associados e potenciais interessados.

- Reconhecimento do voluntariado sénior como mais-valia (mecenato) do trabalho das IPSS, no Estatuto do Voluntariado.

-Revisão do IVA nos Cuidados Continuados dos 23 para os 6% (onde se encontravam)

- Negociação das Tabelas de Comparticipação relativas aos Acordos com as IPSS.

Fátima, 17 de Outubro de 2014

O Grupo de Trabalho

Sr. Joaquim Vale

Prof. Nuno Rodrigues

Dra. Virgínia Freitas

Dra. Helena Paes

Dra. Rita Andrade

Dr. Francisco Chaves

Dr. Elísio Barros

Redução de 0,75% da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora,

Foi publicado o Decreto-Lei nº 154/2014 que cria uma medida excecional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.

São beneficiárias da Medida as Entidades Empregadoras de direito privado, contribuintes do regime geral dos trabalhadores por conta de outrem, relativamente a cada trabalhador ao seu serviço, que cumulativamente reúnam as condições. Beneficiam ainda da medida, as entidades cuja redução de taxa resulte do facto de serem Pessoas Colectivas Sem Fins Lucrativos (Instituições Particulares de Solidariedade Social, Associações, Fundações, Cooperativas, Associações de Empregadores, sindicatos e respectivas uniões, federações e confederações, ordens profissionais, partidos políticos, casas do povo, caixas de crédito agrícola mutuo, condomínios de prédios urbanos) ou por pertencerem a sectores economicamente débeis, (agricultura e pescas).

Consulte em anexo o Guia Prático do Instituto da Segurança Social relativo à Medida Excecional de Apoio ao Emprego- Redução de 0,75% da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, que esclarece os pontos essenciais, tais como “Quem beneficia do apoio” e os “Formulários e documentos a entregar”.

2015  Ano Europeu para o Desenvolvimento

O ano de 2015 foi proclamado o Ano Europeu para o Desenvolvimento , sendo o seu lema O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro .

O Ano Europeu para o Desenvolvimento torna-se, assim, numa importante oportunidade para sensibilizar os cidadãos europeus para as polí­ticas de desenvolvimento da União Europeia e para o seu papel enquanto um dos principais agentes mundiais na luta contra a pobreza.

OS GRANDES OBJETIVOS DO ANO EUROPEU PARA O DESENVOLVIMENTO:

• Informar os cidadãos da UE sobre a cooperação para o desenvolvimento da União e dos respetivos Estados Membros, realçando os resultados que a União, juntamente com os Estados Membros, já  alcançou e que continuará a procurar alcançar como ator a nível mundial, em consonância com os mais recentes debates sobre o quadro geral pós-2015;
• Fomentar a participação direta, o pensamento crí­tico e o interesse ativo dos cidadãos da União e dos interessados na cooperação para o desenvolvimento, inclusive na formulação e execução das respetivas polí­ticas;
• Sensibilizar para os benefícios decorrentes da polí­tica de cooperação para o desenvolvimento da União não apenas para os beneficiários da ajuda, mas também para os cidadãos da União, alcançarem uma mais ampla compreensão da coerência das polí­ticas numa perspetiva de desenvolvimento. Promover junto dos cidadãos da Europa e dos paí­ses em desenvolvimento um sentimento comum de responsabilidade, solidariedade e oportunidade, num mundo em mutação e cada vez mais interdependente.

Saiba mais consultando a DECISÃO n.º 472/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014.

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Cartaxo assina acordos para fornecimento de refeições escolares | LOCAL.PT

Mais um bom exemplo de parceria!

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Inclusão social no topo das prioridades mas com muito por fazer - Renascença

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Câmara do Porto destina um milhão para apoiar habitação, deficientes e IPSS - PÚBLICO

Câmara do Porto destina um milhão para apoiar habitação, deficientes e IPSS - PÚBLICO

Noticias ao Minuto - Dirigentes de IPSS's com mandatos até 12 anos e salário de 1.600 euros

Noticias ao Minuto - Dirigentes de IPSS's com mandatos até 12 anos e salário de 1.600 euros

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Setor social não acredita na redução de 200 mil pobres em seis anos

Setor social não acredita na redução de 200 mil pobres em seis anos

Governo limita mandatos dos presidentes das IPSS - JN

Governo limita mandatos dos presidentes das IPSS - JN

Governo altera estatuto das IPSS e limita mandatos dos presidentes - PÚBLICO

Governo altera estatuto das IPSS e limita mandatos dos presidentes - PÚBLICO

O Governo aprovou nesta quinta-feira alterações ao estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). A limitação a três mandatos consecutivos do exercício das funções de presidente destas entidades é uma das medidas.

Para além disso, fica claro que o ministério da Solidariedade e Segurança Social pode intervir e destituir os órgãos de administração nos casos, por exemplo, em que estes não conseguem reequilibrar financeiramente a IPSS que dirigem ou em que não cumprem os objectivos programados.

No novo estatuto haverá ainda uma reformulação do que se entende por IPSS (define-se que têm de ser constituídas exclusivamente por iniciativa de particulares, por exemplo). Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade concorda com as mudanças.

Diz que a revisão do estatuto contou com os contributos das instituições e também da Conferência Episcopal Portuguesa e destaca mais mudanças: havendo uma limitação dos mandatos dos presidentes das IPSS (que, sublinha, "só conta a partir de agora", pelo que quem já tem vários mandatos pode ter mais três) há, ao mesmo tempo, um aumento da duração dos mesmos, de três para quatro anos, o que considera importante.

Lino Maia refere ainda “o reforço da transparência”. Em média 42% do orçamento das IPSS provém do Orçamento de Estado, “tem de ser muito bem gerido, nem que fosse um cêntimo”.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, são cinco as "principais alterações" ao estatuto das IPSS: "reformulação da definição de IPSS”; "instituição da limitação dos mandatos dos presidentes das instituições, ou cargos equiparados, em três mandatos consecutivos"; uma "clara separação entre os fins principais e instrumentais das instituições" – o que significa que haverá uma separação mais clara entre o que é a actividade de serviço público das IPSS, que tem um regime fiscal especial, e as actividades que estas desenvolvem para angariar receitas. O objectivo é que ambas tenham sempre enquadramentos fiscais distintos, explica Lino Maia.

O Governo define ainda "normas que possibilitam um controlo mais efectivo dos titulares dos órgãos de administração e fiscalização" e "regras mais claras para a concretização da autonomia financeira e orçamental, bem como para o equilíbrio técnico e financeiro", acrescenta o comunicado.

"Estas alterações têm como objectivo responder a uma nova realidade social e a novos modelos de organização, por forma a dotar o movimento associativo de um suporte jurídico que permita aprofundar a sua modernização e desenvolvimento", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Redução da TSU nas IPSS?

Correio do Minho - Notícias

Portugueses preferem apoiar instituições com doação de alimentos - Pag 1 de 2 | iOnline

Portugueses preferem apoiar instituições com doação de alimentos - Pag 1 de 2 | iOnline

Seminário UDIPSS Lisboa 10 de Outubro

As inscrições para o seminário deverão ser enviadas, até 03 de Outubro de 2014, para: udipsslx@gmail.com, indicando:

·Nome do participante:
·Contactos pessoais (e-mail e telefone);
·Nome da Instituição/Entidade;
·Cargo;
·Morada;
·Distrito;
·Telefone;
·E-mail

Nota:

A inscrição no seminário é gratuita mas obrigatória

RMM em 505€ e dificuldades IPSS

LINO MAIA

Aumento do salário mínimo vai provocar “grandes dificuldades” às IPSS – Lino Maia

29/9/2014, 14:32, in OBSERVADOR

Lino Maia acredita que o aumento do salário mínimo vai provocar "grandes dificuldades" a IPSS, desafiando o Governo a atualizar o apoio ao setor no próximo Orçamento do Estado.

Jose Sena Goulao/LUSA

Autor

• Agência Lusa

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) defendeu esta segunda-feira que o aumento do salário mínimo vai provocar “grandes dificuldades” a estas organizações, desafiando o Governo a atualizar o apoio ao setor no próximo Orçamento do Estado.

“Todos nós achamos que é muito importante que haja aumento do salário mínimo, mas vai provocar grandes dificuldades às instituições”, disse à agência Lusa o presidente da CNIS, Lino Maia.

Em Fátima, à margem do encontro “As IPSS e a saúde — Perspetivas para o século XXI”, Lino Maia referiu que “não é só o salário mínimo que aumenta”, mas também um conjunto de ordenados que estão perto daquele que “vão ter que aumentar”.

“Compreendem-no, é muito importante, mas vão ter muita dificuldade em suportar o aumento, porque elas estão todas no fio da navalha”, garantiu o responsável, referindo que as instituições “não têm a receita correspondente”.

O dirigente da CNIS desafia o Governo, de coligação PSD/CDS-PP, a equacionar uma “atualização do apoio do Estado a este setor solidário” na elaboração do Orçamento de Estado para 2015.

“Tem havido alguma atualização mínima”, reconheceu Lino Maia, ressalvando que “não tem acompanhado a inflação e não tem acompanhado, de modo nenhum, o aumento de despesa”.

A esta situação, há a somar, ainda, a diminuição da receita, dado que “as comparticipações dos utentes têm vindo a diminuir muito significativamente”.

“Com o desemprego, com o empobrecimento coletivo, temos muito menos receita por parte dos utentes, temos aumento de despesa”, declarou, defendendo a necessidade de o Estado olhar para este setor.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira o aumento do salário mínimo nacional de 485 para 505 euros a partir de 01 de outubro, com base no acordo assinado no dia anterior com as confederações patronais e a UGT.

Nos termos do mesmo acordo, do qual ficou de fora a CGTP, foi também aprovada uma redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva a pagar pelas entidades empregadoras, referida como uma “medida excecional de apoio ao emprego” no comunicado do Conselho de Ministros.

Considerando que o aumento do salário mínimo “pode provocar alguma atividade económica”, o presidente da CNIS realçou a importância da medida num país que tem “demasiadas famílias” com “rendimentos muitíssimos baixos que não conseguem enfrentar as suas despesas”.

Questionado sobre a existência de instituições particulares de solidariedade social em situação de insolvência, Lino Maia admitiu haver “alguns casos”, cujo número não especificou, mas manifestou-se esperançado que “ainda haja alguma intervenção que evite o colapso”.

“Casos identificados [de insolvência] são muito poucos neste momento, agora a ameaçar há muitas situações”, acrescentou.

A CNIS representa cerca de 2.850 instituições que empregam mais de 200 mil trabalhadores.

NÃO FALTEM!!!

CNIS reúne com Governo

INÍCIO > NOTÍCIAS DA CNIS

CNIS

Direcção reúne com o Governo

No seguimento do encontro de Fevereiro com o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, a Direcção da CNIS esteve reunida com diversos ministros no sentido de, dentro em breve, ser estabelecido um protocolo de cooperação conjunto que elimine algumas dificuldades de relacionamento entre as entidades da Economia Social e alguns desses ministérios.
Assim, a CNIS, representada pelo padre Lino Maia e pelo presidente-adjunto João Dias, e a União das Misericórdias Portuguesas reuniram com Pedro Passos Coelho e ainda com os ministros Pedro Mota Soares, Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Paulo Macedo, Saúde, e Nuno Crato, Educação e Ciência, com vista ao futuro estabelecimento de um protocolo de cooperação conjunto entre todas as entidades.
“Esta foi uma reunião muito importante e corresponde ao processo de realização de um anseio antigo da CNIS que passa pela assinatura de um compromisso entre os representantes do Sector Solidário e estes diversos ministérios”, referiu o presidente da CNIS.
Estava previsto que o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, também estivesse presente, mas tal acabou por não acontecer.
Para além do futuro protocolo, na reunião foram ainda abordados temas como a sustentabilidade das IPSS, a regularização das verbas do POPH, a devolução de hospitais às instituições sociais, os acordos de cooperação no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados ou a possível alteração da lei-quadro da Rede do Pré-Escolar.
A satisfação dos dirigentes da CNIS indicia que o Governo terá mostrado abertura para as questões levantadas pelos representantes do Sector Solidário.

 

Data de introdução: 2014-09-18

UDIPSS de Setúbal no SEM MAIS Jornal

Colóquio ARPI - Questão de Equilíbrio

Exmos. Senhores,

Vimos por este meio apelar à boa vontade de V/Exas. para difundir este convite bem como, convidar a estarem presentes no Colóquio Final do projecto europeu ARPI (Actividades de Risco e Pedagogia Institucional), Programa Leonardo da Vinci, integrado nas Comemorações Bocageanas, que vai ter lugar em Setúbal, no Cinema Charlot, no dia 13 de Setembro.

O Colóquio terá início às 9,00 com apresentação de experiências e resultados decorrentes da intervenção junto de crianças e jovens com problemas emocionais e do comportamento social, bem como na formação de profissionais na área da intervenção social, reeducação e reinserção.

Participarão instituições de França (Escola de Neuville, Região Parisiense), Espanha (Associação Altea, Região Valenciana), Alemanha (Associação Camino, de Berlim), Itália (Associações OESSE e Chiara & Francesco, Região de Roma) e Portugal (Associação Questão de Equilíbrio, em Palmela e Setúbal).

Gratos pela atenção, ficamos a aguardar confirmação de presença.

Com os mais respeitosos cumprimentos,

A Presidente da Direcção,

Paula Martínez

Programa do Colóquio de 13 Setembro

Mário Teixeira

Questão de Equilíbrio

Associação de Educação e Inserção de Jovens

Instituição Particular de Solidariedade Social

contactos sede:

telef: 265 522 332 fax: 265 237 773

questao.equilibrio@gmail.com

Reposição de verbas decorrentes das comparticipações 2006/2088

Caros Companheiros Dirigentes,

A
Direção da UDIPSS de Setúbal , reuniu hoje dia 08-09-2014 no ISS,IP - CD de Setúbal, com a Srª. Diretora Profª Dra. Ana Clara Birrento, onde foram apresentadas as conclusões da reunião  das associadas no passado dia passado dia 5, na nossa sede bem como o documento em anexo .
Da reunião cumpre-nos informar o seguinte:
- As Associadas objeto de ofício pelo ISS,IP - CD de Setúbal, deverão até à próxima sexta-feira (carimbo do correio ou e-mail) manifestar a sua intenção, no sentido de cumprir os prazos legais;
-O Centro Distrital de Setúbal aceitou todas as medidas apresentadas no documento;
-O grupo de trabalho proposto referido no ponto 9, irá funcionar dentro da própria Comissão Local de Acompanhamento dos Protocolos visto todos os intervenientes terem assento nesse órgão.
Cumprimentos Solidários
A Direção da UDIPSS e Setúbal
Florindo Paliotes


Exmª Senhora
Diretora do Centro
Distrital da Segurança Social de Setúbal

Assunto: Reposição de verbas decorrentes das comparticipações 2006/2088


Professora Drª Ana Clara Birrento

As IPSS do Distrito de Setúbal consideram que o período socialmente difícil do País e das Famílias, tem repercussões negativas na tesouraria das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Distrito de Setúbal (IPSS);

Consideram que os Dirigentes das IPSS, como voluntários, têm desenvolvido um trabalho árduo e extenuante, quase sobre humano, para equilibrar a tesouraria das Instituições na defesa das parcerias com o Estado;

Deste modo:

Considerando as incidências e o impacto das IPSS na economia social e o que representam em termos de PIB e de criação de emprego no Distrito de Setúbal;

Considerando que ao longo da profunda crise que o País tem vindo a atravessar têm sido as IPSS percussoras de diversos apoios sociais aos mais carenciados, sendo, em muitos casos, as únicas entidades com capacidade para prestarem esses apoios, ação reconhecida pelo Senhor Ministro da Solidariedade, Segurança Social e Trabalho e por Vossa Excelência, quando consideram as Instituições Sociais “como a mão invisível do Governo para fazer chegar aos mais vulneráveis os apoios que necessitam e como um pilar essencial de inclusão e coesão sociais”;

Considerando que as IPSS, numa sempre atitude de parceria e fazendo jus à sua condição solidária de entidades de socorro social, têm desenvolvido o trabalho de complementaridade nos apoios da responsabilidade do Estado  como percussoras únicas em respostas de apoio a crianças e jovens, idosos, pessoas com diferentes dificuldades motoras, intelectuais e psicossociais, desempregados e vitimas de diversas violências;



Considerando que a rede de equipamentos sociais existentes no distrito de Setúbal e propriedade das IPSS, valoriza, numa perspetiva complementar, integradora e responsável a sua opção solidária que de forma especial e privilegiada encara os problemas e as fraturas sociais com respeito pelos princípios da solidariedade e subsidiariedade, como molde de estar e conviver numa sociedade solidária.

Assim:

As Instituições Particulares de Solidariedade Social do Distrito de Setúbal associadas na sua União Distrital e reunidas em Setúbal no dia 5 de Setembro de 2014 defendem que o processo de reposição de verbas seja alterado por forma a não causar problemas de tesouraria ou de equilíbrio financeiro necessário à resposta que se propõem.

As IPSS mandatam a Direção da União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Distrito de Setúbal para apresentar à Senhora Diretora da Segurança Social o seguinte:

Deverão ser tomadas as subsequentes medidas:

1. Emitido um novo oficio que com efeitos imediatos suspenda implicitamente o prazo de resposta ao ofício do Centro Distrital, enviado às IPSS’s sobre a reposição de verbas decorrentes de comparticipações dos anos de 2066 a 2008;
2. O Oficio deverá conter Indicação dos valores a repor com a elucidação das causas da transferência de verbas não devidas e das valências, ano e mês em que tal ocorreu;
3. Seja aplicado o princípio da alteração da intenção do início da retenção;
4. Em virtude de se tratar de dinheiros públicos os valores em causa sejam tornados públicos, numa perspetiva de transparência e lealdade entre parceiros;
5. Durante o desenvolvimento do processo, as verbas em equação nunca sejam consideradas dividas e ou incumprimentos por parte das IPSS, mas sim um erro de processamento;
6. Que as Instituições sejam convocadas individualmente para acerto de contas e aferida a sua capacidade financeira para satisfazer as obrigações assumidas;
7. Que no acerto de contas sejam calculas as verbas reclamadas pelas IPSS’s e ou eventuais erros de decomposição financeira;
8.
9. As Instituições comprometem-se a apresentar documentação demonstrativa da sua situação financeira e económica;
10. Por último, as IPSS propõem a criação de um grupo de trabalho para acompanhamento de todo o processo de devolução de verbas, coordenado pelo ISS,IP – Centro Distrital de Setúbal e com representantes de cada uma das parceiras na Comissão de Acompanhamento dos Protocolos – União Distrital das IPSS de Setúbal, União da Misericórdias de Setúbal e União da Mutualidades de Setúbal.


Setúbal, 5 de Setembro de 2014


A Direção

 Presidente  – Florindo José Alturas Paliotes

Vice-presidente – Elísio Barros

Tesoureiro – Carlos Alberto Ventura Rosado

Vogal – Guilherme José de Abreu Bettencourt

Encontro da IPSS's de Setúbal sobre retorno de verbas da cooperação

Realizou-se hoje, 5 de Setembro de 2014 um encontro de emergência da Direção da UDIPSS de SEtúbal com o jurista, na sua sede, na sequência dos ofícios enviados pelo ISS- Centro Distrital de Setúbal, para já no próximo mês as IPSS's iniciarem o retorno de verbas da cooperação resultantes do acerto de frequências de utentes em 2006, 2007 e 2008.
Estiveram presentes 51 IPSS de um universo de 97 oficiadas.
Espera-se a unidade das instituições numa resposta que resolva em definitivo esta situação.

SEDE DA CNIS NO CENTRO HISTÓRICO GRAÇAS A PROTOCOLO COM A CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO

SEDE DA CNIS NO CENTRO HISTÓRICO GRAÇAS A PROTOCOLO COM A CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO

O Vereador da Habitação e Ação Social, Manuel Pizarro, assinou hoje com o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Lino Maia, um protocolo de cedência e gestão da antiga sede da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP). A propriedade municipal será agora utilizada para instalação da sede nacional da CNIS, que fica também encarregue da gestão do auditório da Fundação.

https://www.facebook.com/CamaraMunicipaldoPorto/posts/10152615438764066

Contribuintes deram 12,5 milhões às IPSS - Dinheiro Vivo

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Acordos Cooperação - Orientação da DGSS Circular 1 de 2014

Acordos de Cooperação - Orientação Técnica da DGSS
circular 1 de 2014
http://novo.cnis.pt/index.php?ToDo=read_news&id=437

Programa Mentores para Imigrantes

http://www.acidi.gov.pt/es-imigrante/servicos/programa-mentores-para-imigrantes