Segurança Social: Passivo de 160 mil euros por incumprimento de duas IPSS
O Tribunal de Contas (TdC) detetou na Conta da Segurança Social um
passivo de 160 mil euros relativo a uma garantia bancária acionada por
incumprimento de duas instituições de solidariedade, decorrendo um
processo no Ministério Público para recuperação do crédito.
De acordo com o anteprojeto de parecer do TdC sobre a
Conta da Segurança Social de 2015, a que agência Lusa teve acesso, na
despesa com passivos financeiros foi encontrado o valor executado de
160.277,78 euros relativo a garantias bancárias que foram acionadas pelo
Montepio Geral na sequência do incumprimento de duas Instituições
Privadas de Solidariedade Social (IPSS) que beneficiaram de empréstimos,
no âmbito duas linhas de crédito de apoio à economia social.
Segundo informação prestada ao TdC pelo Instituto de Gestão
Financeira da Segurança Social (IGFSS), os valores executados
representam a liquidação integral do empréstimo pela Caixa Económica
Montepio Geral (CEMG).
Pelo incumprimento do Lar de Santa Ana a garantia foi executada em
58.921,41 euros e o respetivo processo encontra-se no Ministério Público
com vista à recuperação do crédito.
Pelo incumprimento da Associação Desenvolvimento Integrado de Poiares
a garantia foi executada em 101.356,37 euros, tendo já sido liquidadas
17 prestações pela instituição, a quem foi aprovado um Plano Especial de
Revitalização (PER).
Em 2012, foram assinados dois protocolos entre o Ministério do
Trabalho da Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), a Confederação
Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das
Misericórdias (UM), a União das Mutualidades Portuguesas (UMP) e a Caixa
Económica Montepio Geral, com o objetivo de apoiar a atividade das
entidades do setor social através da criação de duas linhas de crédito,
uma no valor de 50 milhões de euros e outra no valor de 12,5 milhões de
euros.
As linhas de crédito destinavam-se a IPSS, Misericórdias, Fundações,
Mutualidades e Centros Sociais das Igrejas que efetuassem investimentos
para reforço da sua atividade dentro das suas áreas de intervenção ou em
novas áreas, modernização de serviços prestados à comunidade ou
modernização da sua gestão.
Estas linhas de crédito, no valor total de 62,5 milhões de euros,
encontram-se garantidas pelo MTSSS, que, através do IGFSS, efetuou dois
depósitos bancários na CEMG, em condições de mercado, no mesmo valor.
Os depósitos mantêm-se enquanto vigorar algum dos empréstimos
concedidos, no prazo máximo de 7 anos, estando a CEMG autorizada a
debitar total ou parcialmente as contas de depósito, em caso de mora ou
incumprimento de qualquer um dos contratos de empréstimo.
Com o passar do tempo e as amortizações dos empréstimos, os depósitos
de garantia vão sendo reduzidos mensalmente e proporcionalmente.
De acordo com fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social (MTSSS), em 2012 foram estabelecidos dois protocolos,
entre o ministério, a Confederação Nacional das Instituições de
Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas, a União das
Mutualidades Portuguesas e a Caixa Económica Montepio Geral, no sentido
de constituir duas Linhas de Crédito de Apoio à Economia Social (LCAES
II e II).
Em caso de incumprimento, a Caixa Económica Montepio Geral procede à execução da garantia junto do IGFSS.
Nas situações identificadas pelo TdC, o IGFSS "acionou diligências no
sentido de recuperar esses créditos para o valor de cerca de 160 mil
euros, por incumprimento de duas instituições sociais".
Para o valor de 101 mil euros, por sua vez, foi aprovado um plano de
prestacional que já se encontra regularizado. O remanescente, no valor
de 59 mil euros, foi elaborado processo e remetido ao Ministério Público
no sentido da sua recuperação, explicou à Lusa.
A Segurança Social encontra-se a acompanhar as entidades envolvidas.
Dinheiro Digital com Lusa
