Segurança Social: Passivo de 160 mil euros por incumprimento de duas IPSS

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O Tribunal de Contas (TdC) detetou na Conta da Segurança Social um passivo de 160 mil euros relativo a uma garantia bancária acionada por incumprimento de duas instituições de solidariedade, decorrendo um processo no Ministério Público para recuperação do crédito.

De acordo com o anteprojeto de parecer do TdC sobre a Conta da Segurança Social de 2015, a que agência Lusa teve acesso, na despesa com passivos financeiros foi encontrado o valor executado de 160.277,78 euros relativo a garantias bancárias que foram acionadas pelo Montepio Geral na sequência do incumprimento de duas Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) que beneficiaram de empréstimos, no âmbito duas linhas de crédito de apoio à economia social.
Segundo informação prestada ao TdC pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), os valores executados representam a liquidação integral do empréstimo pela Caixa Económica Montepio Geral (CEMG).
Pelo incumprimento do Lar de Santa Ana a garantia foi executada em 58.921,41 euros e o respetivo processo encontra-se no Ministério Público com vista à recuperação do crédito.
Pelo incumprimento da Associação Desenvolvimento Integrado de Poiares a garantia foi executada em 101.356,37 euros, tendo já sido liquidadas 17 prestações pela instituição, a quem foi aprovado um Plano Especial de Revitalização (PER).
Em 2012, foram assinados dois protocolos entre o Ministério do Trabalho da Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias (UM), a União das Mutualidades Portuguesas (UMP) e a Caixa Económica Montepio Geral, com o objetivo de apoiar a atividade das entidades do setor social através da criação de duas linhas de crédito, uma no valor de 50 milhões de euros e outra no valor de 12,5 milhões de euros.
As linhas de crédito destinavam-se a IPSS, Misericórdias, Fundações, Mutualidades e Centros Sociais das Igrejas que efetuassem investimentos para reforço da sua atividade dentro das suas áreas de intervenção ou em novas áreas, modernização de serviços prestados à comunidade ou modernização da sua gestão.
Estas linhas de crédito, no valor total de 62,5 milhões de euros, encontram-se garantidas pelo MTSSS, que, através do IGFSS, efetuou dois depósitos bancários na CEMG, em condições de mercado, no mesmo valor.
Os depósitos mantêm-se enquanto vigorar algum dos empréstimos concedidos, no prazo máximo de 7 anos, estando a CEMG autorizada a debitar total ou parcialmente as contas de depósito, em caso de mora ou incumprimento de qualquer um dos contratos de empréstimo.
Com o passar do tempo e as amortizações dos empréstimos, os depósitos de garantia vão sendo reduzidos mensalmente e proporcionalmente.
De acordo com fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em 2012 foram estabelecidos dois protocolos, entre o ministério, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas e a Caixa Económica Montepio Geral, no sentido de constituir duas Linhas de Crédito de Apoio à Economia Social (LCAES II e II).
Em caso de incumprimento, a Caixa Económica Montepio Geral procede à execução da garantia junto do IGFSS.
Nas situações identificadas pelo TdC, o IGFSS "acionou diligências no sentido de recuperar esses créditos para o valor de cerca de 160 mil euros, por incumprimento de duas instituições sociais".
Para o valor de 101 mil euros, por sua vez, foi aprovado um plano de prestacional que já se encontra regularizado. O remanescente, no valor de 59 mil euros, foi elaborado processo e remetido ao Ministério Público no sentido da sua recuperação, explicou à Lusa.
A Segurança Social encontra-se a acompanhar as entidades envolvidas.
Dinheiro Digital com Lusa