Subida do salário mínimo pressiona empregos nas IPSS
Aumento para 557 euros afeta cem mil trabalhadores, 40% dos que estão em instituições particulares de solidariedade social
O
aumento do salário mínimo nacional (SMN), dos 530 para os 557 euros,
terá reflexos diretos e indiretos em "cerca de 40%" dos trabalhadores
das IPSS, cerca de 100 mil pessoas - num universo de 250 mil -, disse ao
DN Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de
Solidariedade (CNIS). A "ameaça [de despedimentos], no futuro, existe
sempre", admitiu. Mas para já as instituições apostam no diálogo com o
governo. Aumentar os encargos dos utentes é uma hipótese afastada à
partida. Por razões de princípio.
A
estimativa do CNIS, explicou Lino Maia, baseia-se na combinação de
"cerca de 30%" de trabalhadores que ganham o salário mínimo, passando
automaticamente dos 530 para os 557 euros, com outros que surgem "em
tabelas imediatamente a seguir", os quais também acabam por beneficiar
com o novo valor. "No conjunto, atingirá seguramente os 40%".
O aumento do SMN "é uma boa medida e uma medida necessária", ressalvou. Mas obriga a uma compensação por parte da tutela.
Este
ano, o o Estado transferiu cerca de 1400 milhões de euros para as 4100
IPSS em atividade no País (das quais 2900 são filiadas na CNIS). Uma
verba que"representa cerca de 42% dos orçamentos e cobre cerca de 50%
das despesas" das instituições.
Ao
nível das despesas, o apoio estatal fica próximo de cobrir os custos com
vencimentos - "cerca de 55% das despesas" - mas deixará de o fazer após
a entrada em vigor no novo salário mínimo.
As
restantes fontes de financiamento das IPSS são "as comparticipações dos
utentes, que representam mais de 50%, e a filantropia, que cobre 6% a
7% dos orçamentos" .
Reforçar as verbas
através dos primeiros, nomeadamente aumentando os valores cobrados
pelos serviços prestados, é uma hipótese que Lino Maia descarta por
completo, porque esta "contraria" a essência da missão.
"Se
formos [trabalhar]para quem pode pagar, isso é perverter completamente a
nossa razão de ser", defende. "Só temos razão de ser, existindo para os
carenciados , para os que têm mais dificuldades". E o que tem
acontecido nos últimos anos, recorda, é que "por via do desemprego, da
crise económica", os utentes têm vindo a diminuir as suas
comparticipações".
Despedimentos nas
instituições também não são uma prática usual. Nos anos da intervenção
externa, lembra, "que eu me recorde, não houve despedimentos nem
instituições que tenham fechado a porta". Por isso, ainda que
reconhecendo a "ameaça", o presidente do CNIS continua convicto de que o
governo responderá ao apelo. "Temos abordado o tema em sede própria,
sentimos que o governo está sensibilizado, mas também sabemos que os
recursos são finitos".
Reforço previsto para 2017
Oficialmente,
o gabinete do ministro Vieira da Silva não responde aos alertas do
padre Lino Maia. Recorde-se que, se houver acordo na
na
concertação social, que reúne hoje, sobre o novo salário mínimo, as
instituições da economia social serão beneficiadas, como todas as
empresas (a Taxa Social Única passará destes trabalhadores passará de
12% para 11%). Por outro lado, as dotações para a cooperação com
instituições do setor social têm vindo a aumentar. Os 1,4 mil milhões de
euros inscritos este ano no Orçamento do Estado representaram mais 75
milhões de euros (crescimento de 5,6%) do que em 2015. Na altura, o
Governo recordou que em 2015 o incremento desta despesa, face a 2014, se
tinha ficado nos 1,9% e em 2014, face a 2013, em 3,8%. Finalmente, tudo
indica que em 2017 as verbas serão novamente reforçadas: "Há
instituições que têm níveis de cooperação com a Segurança Social que não
são suficientes para o seu equilíbrio financeiro e uma das nossas
prioridades para 2017 é precisamente reforçar esses apoios através dos
acordos de cooperação", disse o ministro, em novembro, durante uma
visita a um centro social.
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