Governo põe Segurança Social a pagar parte de apoios a empresas

25/3/2016, 17:05173 partilhas

O Governo negociou em Concertação Social um apoio às empresas que será pago em parte pela Segurança Social. UGT concorda por ser parte das verbas para políticas ativas de emprego.

MÁRIO CRUZ/LUSA

Pela primeira vez, o apoio às empresas para compensar o aumento do salário mínimo nacional vai sair em parte dos cofres da Segurança Social. Nos anos anteriores, com o Governo de Passos Coelho, a medida de compensação para as empresas era totalmente paga pelo Orçamento do Estado. Agora, de acordo com o decreto-lei publicado na semana passada, o financiamento será “assegurado em partes iguais pelo Orçamento do Estado e pelo Orçamento da Segurança Social”.
Em causa está a redução transitória da Taxa Social Única em 0,75 pontos percentuais para as empresas atingidas pelo aumento do salário mínimo nacional de 505 euros para 530 euros. A redução será aplicada entre os meses de fevereiro de 2016 e fevereiro de 2017. A medida não era original, já tinha sido implementada pelo anterior Governo. Acontece que há alterações no financiamento desta medida.

Até agora, o financiamento era totalmente assegurado por transferência do Orçamento do Estado. Agora, é meio-meio entre o Orçamento do Estado e o Orçamento da Segurança Social.
A questão levanta-se porque a UGT, que assinou o acordo, sempre defendeu que o dinheiro dos pensionistas não deveria ser utilizado para financiamento de apoios do Estado às empresas. Ao Observador, Carlos Silva diz que mantém a mesma posição, mas que neste caso, o dinheiro não sai diretamente da Segurança Social, mas do dinheiro que iria para o Instituto de Emprego e Formação Profissional para “políticas ativas de emprego”. O sindicalista diz que foi garantia dada pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que não haveria impacto nas contas, uma vez que era “considerado um incentivo ao emprego”.
O Observador questionou o Ministério do Trabalho sobre esta alteração, mas não obteve resposta.

Protocolo assinado entre a UDIPSS de Setúbal e a ODULISSER

Protocolo assinado entre a UDIPSS de Setúbal e a ODULISSER para apoio às IPSS associadas.
ODULISSER - Dra. Odete Silva
UDIPSS de Setúbal - Fernando Sousa
24-03-2016

Protocolo UDIPSS de Setúbal - F3M

Protocolo assinado entre a UDIPSS de Setúbal e a F3M para apoio às IPSS associadas
F3M - Dr.Filipe Cruz
UDIPSS de Setúbal - Fernando Sousa
24-03-2016

Misericórdias- Fundo Rainha D. Leonor

O Fundo Rainha D. Leonor, criado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), já ajudou 28 misericórdias de todo o país, com mais de 4,5 milhões de euros.

O fundo foi criado na sequência de um acordo assinado em maio de 2014, entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a União das Misericórdias Portuguesas, com vista a apoiar projetos parados por dificuldades económicas e esbater as diferenças entre as várias misericórdias, em termos de capacidade de financiamento, tendo as candidaturas arrancado a 26 de março de 2015.
Em declarações à agência Lusa, a responsável pela gestão do fundo, Inez Dentinho, adiantou que, durante o ano de 2015, foram apoiadas 21 misericórdias, num valor global de 3.236.196,6 euros.
A Santa Casa da Misericórdia de Penela foi a que recebeu a verba mais elevada, 300 mil euros, para a ampliação de um lar de idosos, mas houve verbas destinadas, por exemplo, à reabilitação de um lar para pessoas com deficiência, para a construção de uma cozinha e lavandaria, para a aquisição de equipamento para um pavilhão multiusos ou para a requalificação de espaços exteriores.
Já durante o ano de 2016, foram apoiadas sete misericórdias com 1.345.322,09 euros, sendo que a verba mais elevada (300 mil euros) foi destinada às Santas Casas da Misericórdia de Faro e de Alcantarilha, para a construção de um lar de idosos e para a alteração e ampliação de uma estrutura residencial, respetivamente.
No total, o Fundo Rainha D. Leonor já apoiou 28 misericórdias com um total de 4.581.518,35 euros.
Inez Dentinho adiantou que o acordo estabelecido entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a União das Misericórdias Portuguesas definiu que o fundo teria um orçamento anual de 5 milhões de euros para apoiar "as causas sociais prioritárias de todo o país" das misericórdias.
A responsável disse acreditar que, tendo em conta que já foram apoiados sete misericórdias em 2016, os cinco milhões de euros não irão chegar até ao final do ano.
Inez Dentinho explicou que o processo de candidatura tem "regras transparentes", que obrigam a que a submissão da candidatura seja feita de forma informática, tendo dado entrada 44 candidaturas, 28 das quais já aprovadas.
A candidatura obriga a uma visita ao local com uma equipa técnica para ver a situação financeira da misericórdia, bem como um "diagnóstico social para aferir o grau de necessidade da obra".
"Para além do parecer jurídico e do parecer social, há um parecer da obra, há o parecer financeiro, há uma análise de custos, vemos o que é elegível", explicou a responsável.
No entender de Inez Dentinho, este é um fundo que existe para "dar a última pedra".
"O tempo de lançar grandes obras foi um tempo que terminou, agora trata-se mais de conseguir concluir estas, reabilitar edifícios simbólicos e abrir portas, adequá-los à legislação atual", sublinhou a responsável, apontando que, na gestão do fundo, dão primazia a espaços que privilegiem a intergeracionalidade.
A responsável diz mesmo que, em 500 anos de história das misericórdias, a ideia de criação deste fundo foi "revolucionária", já que até agora nunca tinha surgido um projeto em que as verbas dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa servissem para apoiar outras misericórdias noutros pontos do país.

 in http://www.rtp.pt/

Seminário "A SAÚDE NA ZONA DO BARREIRO"

A Direção da Associação Clínica Frater agradece seja divulgado o Seminário "A SAÚDE NA ZONA  DO BARREIRO", que a  Frater vai levar a efeito no próximo dia 02 de abril.

Primeiro minimercado de uma IPSS abriu na Tebaida, Setúbal

Primeiro minimercado de uma IPSS abriu na Tebaida

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‘Meu Super’ é um franchising do Continente. Instituição espera ganhar dinheiro para financiar atividade social

O Meu Super, minimercado da rede de franchising do Continente (Grupo Sonae), abriu na sexta-feira em Setúbal, numa iniciativa pioneira em Portugal em que a propriedade do negócio é de uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS).
O Sonho, instituição com estatuto de IPSS que tem valência de infantários e apoio social aos mais carenciados na cidade, decidiu apostar desta forma inédita na atividade empresarial na tentativa de gerar dinheiro para financiar a sua atividade social.
“O que consideramos mais importante é a inovação em termos sociais. A instituição pode ter esta atividade lucrativa, para financiar a sua atividade social e, se correr como esperamos, isto garante-nos retorno financeiro para apoiar as nossas ações sociais.”, disse ao DIÁRIO DA REGIÃO Florival Cardoso, presidente da direção do ‘Sonho’
A direção da IPSS, apresenta inovação como uma “mais-valia” para o sector social. “Nós temos cada vez mais de procurar recursos na comunidade porque fazemos muitas acções sociais que não são financiadas pelo Estado”, afirma Florival Cardoso, que diz “acreditar que este exemplo seja rapidamente replicado por outras instituições sociais do país”, até porque “não vimos qualquer inconveniente ou impedimento a que uma IPSS possa seguir este caminho”.
A abertura do Meu Super representa um investimento de 400 mil euros, suportados pela associação com financiamento da Caixa Geral de Depósitos, e criou oito postos de trabalho. Quanto ao emprego criado, o presidente da instituição aponta mais uma vez a presença da preocupação social, não apenas pelos novos postos mas pela forma como foi feita a contratação. “Dos oito funcionários, um foi selecionado entre beneficiários do rendimento social de inserção (RSI) e seis eram pessoas desempregadas”, salienta Florival Cardoso.
Nos primeiros três dias de funcionamento, o novo minimercado deixou os responsáveis animados. “A afluência foi boa, as pessoas mostraram-se agradadas, a maior parte delas disseram que havia uma carência na zona”, disse o presidente, concluindo que “no fundo isto é um mini-Continente”.
O Meu Super funciona todos os dias das 08h00 às 20h00 e ao domingo das 08h00 às 13h00. Aos sábados e feriados está aberto como nos dias úteis. O estabelecimento está aberto ao público em geral e os associados da IPSS podem receber as compras no infantário do Sonho onde têm o seu filho.

Equiparação coop a IPSS

Despacho 3859/2016 de 16 de março

Aprova as normas reguladoras do reconhecimento por equiparação a instituições particulares de solidariedade social das cooperativas de solidariedade social que prossigam os objetivos previstos no Estatuto das IPSS

Saudações solidárias

Fernando Sousa

Assembleia Geral da UDIPSS de Setúbal

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Dia 30 de Março de 2016
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