Governo põe Segurança Social a pagar parte de apoios a empresas

25/3/2016, 17:05173 partilhas

O Governo negociou em Concertação Social um apoio às empresas que será pago em parte pela Segurança Social. UGT concorda por ser parte das verbas para políticas ativas de emprego.

MÁRIO CRUZ/LUSA

Pela primeira vez, o apoio às empresas para compensar o aumento do salário mínimo nacional vai sair em parte dos cofres da Segurança Social. Nos anos anteriores, com o Governo de Passos Coelho, a medida de compensação para as empresas era totalmente paga pelo Orçamento do Estado. Agora, de acordo com o decreto-lei publicado na semana passada, o financiamento será “assegurado em partes iguais pelo Orçamento do Estado e pelo Orçamento da Segurança Social”.
Em causa está a redução transitória da Taxa Social Única em 0,75 pontos percentuais para as empresas atingidas pelo aumento do salário mínimo nacional de 505 euros para 530 euros. A redução será aplicada entre os meses de fevereiro de 2016 e fevereiro de 2017. A medida não era original, já tinha sido implementada pelo anterior Governo. Acontece que há alterações no financiamento desta medida.

Até agora, o financiamento era totalmente assegurado por transferência do Orçamento do Estado. Agora, é meio-meio entre o Orçamento do Estado e o Orçamento da Segurança Social.
A questão levanta-se porque a UGT, que assinou o acordo, sempre defendeu que o dinheiro dos pensionistas não deveria ser utilizado para financiamento de apoios do Estado às empresas. Ao Observador, Carlos Silva diz que mantém a mesma posição, mas que neste caso, o dinheiro não sai diretamente da Segurança Social, mas do dinheiro que iria para o Instituto de Emprego e Formação Profissional para “políticas ativas de emprego”. O sindicalista diz que foi garantia dada pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que não haveria impacto nas contas, uma vez que era “considerado um incentivo ao emprego”.
O Observador questionou o Ministério do Trabalho sobre esta alteração, mas não obteve resposta.