Governo vai abrir primeiro concurso público para novos acordos de cooperação até 15 de maio

in DN

O primeiro concurso público para novos acordos de cooperação com o setor social vai abrir até 15 de maio, anunciou hoje o ministro Vieira da Silva, ficando já abrangidos pela atualização de 2,1% na comparticipação financeira.

"Já neste ano, e partir do dia 15 deste mês, vamos ter o alargamento dos acordos, e não os atuais, já celebrados, que passará a ser realizado através de concurso público com regras definidas", disse o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na sequência da assinatura do acordo com os parceiros do setor social para o biénio 2017-2018.

Vieira da Silva defendeu que o acordo traz um "compromisso que inova de forma profunda" na área dos acordos de cooperação.

De acordo com Vieira da Silva, os acordos de cooperação são "fundamentais para estabilizar" a relação entre o Estado e o setor social, além de desempenharem um "papel fundamental na sustentabilidade das instituições".

Posteriormente, em declarações aos jornalistas, a secretária de Estado da Segurança Social adiantou que o aviso de abertura do concurso irá sair nos próximos dias no 'site' do Instituto da Segurança Social, através do qual se acede a um formulário 'online'.

Cláudia Joaquim explicou que estão abrangidas neste concurso público situações diversas, desde instituições que já têm resposta social a funcionar, mas não têm acordo de cooperação, a instituições que já têm os equipamentos, mas não têm a resposta a funcionar e precisam de um novo acordo, até instituições que já têm acordo de cooperação com a segurança social, mas este não abrange todos os utentes.

Cláudia Joaquim esclareceu que estes novos acordos são também abrangidos pelo mesmo valor de comparticipação, ou seja, o aumento de 2,1% que o Governo definiu para o biénio 2017-2018.

Ainda durante o seu discurso, Vieira da Silva adiantou que o novo acordo estabelece o compromisso, entre o Estado e setor social, de lançar um novo programa de revitalização, recuperação e alargamento de equipamentos sociais, destacando que uma das valências mais importantes do setor social são as creches, que estão hoje a passar por dificuldades provocadas pelo atual momento de declínio demográfico.

"Isso coloca problemas nas instituições que têm nas creches algumas das suas valências mais significativas. O acordo prevê a flexibilização das regras para que esta queda demográfica não se traduza no desaparecimento das instituições", adiantou.

Da parte das várias organizações do setor social, a reação em relação a este novo acordo foi de regozijo e rasgados elogios ao atual Governo.

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), por exemplo, começou por elogiar a secretária de Estado Cláudia Joaquim pelo "destacado trabalho", para depois enaltecer o acordo assinado.

"É um muito bom protocolo porque consagra o possível no meio do desejável", disse o padre Lino Maia.

O presidente da União das Misericórdias, Manuel Lemos, aproveitou para "manifestar o (...) reconhecimento à equipa de governação", destacando o conhecimento da realidade de Vieira da Silva e a capacidade de diálogo do ministro como os fatores que permitiram chegar a um acordo.

"O pacto de cooperação para a solidariedade representa para nós a parceria público-social essencial, que vai muito além das questões financeiras", apontou o responsável.

Por último, o presidente da União das Mutualidades Portuguesas salientou o "espírito de partilha e cooperação que presidiu ao processo de compromisso".

O acordo hoje assinado define um aumento de 2,1% na comparticipação financeira para o funcionamento dos equipamentos e serviço sociais com acordo de cooperação com o Estado, tendo o Governo reforçado em 90 milhões de euros a dotação para as despesas de cooperação com as instituições do setor social.