Portaria n.º 196-A/2015 - Diário da República n.º 126/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-07-01, do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I. P.) e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas.
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