Ministro quer transparência nos acordos entre Estado e instituições

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu hoje mais transparência nos novos acordos de cooperação entre o Estado e as instituições sociais, lembrando que vão passar a ser atribuídos por concurso público a partir de 2017.

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Economia Vieira da Silva 15:59 - 16/07/16 POR Lusa

"Não há nada que fira tão profundamente a relação entre o Estado e as instituições do que o facto de estes apoios serem dados de forma discricionária, casuística, por vezes sujeitos a ciclos [políticos] que ocorrem, normalmente, de quatro em quatro anos", disse Vieira da Silva, na cerimónia de inauguração do Lar Residência São Joaquim e Santa Ana "Os Avós", construído pela Fundação Domingos Simão Pulido perto da vila alentejana de Vidigueira, no distrito de Beja.

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O ministro disse que não é aquele "o modelo que gostaria que vigorasse" na cooperação entre Estado e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), "mas sim o modelo de estabilidade" e, por isso, lembrou, "a partir de 2017, todos os novos acordos de cooperação, não os que já estão em vigor, vão estar sujeitos a um simples concurso público".
O objetivo é que as IPSS que "mais necessitam e menos possibilidades têm de sustentar, com recursos próprios, as suas respostas sociais, que estão em zonas mais carenciadas", são as que "vão ter um primeiro acesso" à renovação, ao aumento ou à criação de novos acordos de cooperação, explicou.
Vieira da Silva assumiu como "prioridades" do Governo PS assegurar a "previsibilidade da estabilidade no funcionamento das instituições" e "reforçar os acordos de cooperação" entre o Estado e as IPSS.
Segundo o ministro, "grande parte" da previsibilidade da estabilidade no funcionamento das IPSS "tem a ver com a relação que o Estado tem com elas e que tem vários aspetos", como "uma devida atualização dos valores de comparticipação do Estado para o funcionamento dos equipamentos sociais".
"Uma instituição social responsável por o que chamamos valências ou respostas sociais tem dificuldades em cumprir a sua missão se não tiver um nível adequado de acordos de cooperação" com o Estado, frisou.
Já o reforço dos acordos de cooperação tem "um objetivo muito simples: sem esses acordos, em muitas situações, as instituições ou têm dificuldades do ponto de vista da sua sustentabilidade ou são tentadas a privilegiar aqueles que podem comparticipar mais e, ao fazê-lo, lá está o tal principio da seleção negativa, seria, obviamente, uma ferida, provavelmente de morte, nesta dimensão de cooperação e de solidariedade" afirmou.
O ministro defendeu que a opção de uma IPSS, quando tem de escolher entre duas pessoas que necessitam de uma resposta social, "deve ser por aquela que tem menos condições de suportar e não por aquela que tem mais", "mas para que isso possa acontecer, são necessários os tais acordos de cooperação.
Por isso, disse, o Governo vai "tentar manter um ritmo persistente, constante de crescimento dos acordos de cooperação" entre o Estado e as IPSS e também torná-los "mais transparentes e mais claros nos critérios de atribuição".

O Lar Residência São Joaquim e Santa Ana "Os Avós", com capacidade para 47 utentes, implicou um investimento de 2,9 milhões de euros, que foi financiado com fundos comunitários e da Fundação Domingos Simão Pulido e com um subsídio da Câmara de Vidigueira.