A
Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC)-
2016/2020 - foi aprovada a 27 de março de 2013 através da Resolução do
Concelho de
Ministros nº25/2013, sendo a mesma coordenada pelo Alto Comissariado
para as Migrações (ACM).
A
Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas surge na sequência de um desafio lançado pela União Europeia aos
Estados-Membros e reconhece, nos termos da própria Resolução do Concelho
de Ministros,
as graves dificuldades de integração que ainda afetam as comunidades
ciganas portuguesas.
Em
2017 realizou-se uma reflexão sobre a ENICC tendo sido identificado um
conjunto de pontos fortes e fracos associados à conceção, implementação e
resultados
produzidos pela Estratégia. Considerou-se ser este o momento para
pensar a reformulação da Estratégia Nacional para a Integração das
Comunidades Ciganas potenciando resultados já alcançados e promovendo,
simultaneamente, uma maior divulgação da ENICC e um
mais forte envolvimento das comunidades ciganas, de autarquias e de
entidades locais.
Para
esta reformulação o ACM conta com a colaboração do CESIS – Centro de
Estudos para a Intervenção Social que será responsável pela organização e
dinamização
de grupos de discussão que permitirão refletir sobre as questões
associadas à inclusão das pessoas ciganas, estabelecer objetivos e
identificar pistas de intervenção.
Hoje na sede da UDIPSS de Setúbal o grupo de discussão realizou os seus trabalhos.
Temos a convicção de que este é um tema de grande interesse e
pertinência para o desenvolvimento social do país e de certas
comunidades, em particular.
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